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Reforma da previdência: o que diz o novo projeto?

Escrito por: Rafael Massadar em 19 de fevereiro de 2019

O governo de Jair Bolsonaro apresentou o novo projeto para a Reforma da Previdência. A proposta, segundo o governo federal, deve-se ao déficit da Previdência (INSS e servidores públicos).

O argumento do Planalto é que o rombo saltou de R$ 77 bilhões em 2008 para R$ 269 bilhões em 2017. Além disso, a perspectiva de brasileiros aumentou e, com isso, o rombo tende a crescer.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a economia gerada pelo projeto deve ser de R$ 1 trilhão em dez anos.

No entanto, a proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda será encaminhada ao Legislativo para votação. Por se tratar de uma PEC, precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513). Caso aprovada, será enviada para o Senado Federal.

Todos os trabalhadores ativos serão afetados. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.

Reforma da previdência

Idade mínima da Reforma da Previdência

A idade mínima será diferente para homens (65 anos) e mulheres (62), e será progressiva. Ou seja, evoluirá como uma escada.

A idade mínima vai começar aos 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens). No entanto, haverá regras diferentes para os trabalhadores (INSS, servidor público, rural e regimes especiais).

Em relação à regra de transição, os trabalhadores, além de ter que observar a idade mínima que têm de atingir e contribuir por ao menos 25 anos, terão ainda que adicionar ao cálculo da aposentadoria um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para requerer o benefício pelas regras atuais.

Pela proposta inicial do governo, o pedágio seria de 50%.

Como calcular o tempo para se aposentar?

A nova Reforma da Previdência propõe que só seja possível receber aposentadoria integral quem contribuir por 40 anos. Com o tempo mínimo de 15 anos, terá direito a 60% do valor do benefício (definido com base na média dos salários) desde 1994.

Para forçar o trabalhador a ficar por mais tempo na ativa, será pago um adicional por cada ano a mais de contribuição até chegar nos 100%.

No entanto, vale ressaltar que a fórmula 85/95 vai acabar. Ela tem previsão para durar até 2026.

Portanto, assim tem fim a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição no setor privado. Valerá a idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), que começa de forma gradativa, mais o pedágio sobre o tempo que faltar.

O que muda para os funcionários públicos, policiais e professores?

Funcionários públicos também serão submetidos à regra de transição da reforma da previdência. Entretanto, com pontos de partida diferentes.

O governo incluiu na Reforma da Previdência servidores estaduais e municipais, inclusive professores e policiais civis, mas governos terão um prazo de seis meses para instituir regras próprias para seus funcionários.

Para profissionais da rede pública federal, a idade mínima começará aos 50 anos (mulher) e aos 55 anos (homem). Para aqueles do setor privado, a idade mínima começará aos 48 anos (mulher) e aos 50 anos (homem).

Já os policiais federais não cumprirão regras de transição. Poderão se aposentar, tanto homens quanto mulheres, aos 55 anos de idade.

Quem ingressou no serviço público até fevereiro de 2013 manterá a integralidade no benefício. Portanto, vai receber valor igual ao último salário da ativa. Para quem entrou depois dessa data, valerá o teto do INSS.

Outra classe que terá caráter especial é a dos trabalhadores rurais. As regras vão mudar para trabalhadores do campo sem carteira assinada, agricultura familiar e pescadores artesanais.

Hoje, basta ter 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), e comprovar 15 anos de atividade rural. Agora, a idade mínima será de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem). Será criada, em até dois anos, uma contribuição previdenciária.

E os Militares das Forças Armadas?

Os militares ficarão de fora da Reforma da Previdência. A ideia é alterar as regras desses servidores em projeto à parte.

O governo pretende para esta classe:

– elevar o tempo de serviço para pedir transferência para a reserva, de 30 para 35 anos;
– aumentar a contribuição, hoje em 7,5%, para equiparar à dos funcionários públicos;
– aumentar a idade limite para ficar na ativa.

Rafael Massadar

Jornalista com experiência em redação com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Transmídia. Atualmente trabalho como assessor de imprensa.

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