Salário pago por fora: entenda quais são as consequências ao receber

Embora criminoso, o famoso salário pago por fora é uma prática ainda muito comum em empresas brasileiras. Se você é um dos trabalhadores que recebe desta forma, fique neste artigo para entender quais consequências isso pode trazer para vocês.

Caso esteja em dúvida sobre o que caracteriza esse tipo de infração, saiba que qualquer valor que pague a prestação do seu serviço e não está registrado no contracheque, é salário pago por fora. 

Geralmente, esse tipo de acordo é negociado logo na contratação. O patrão ou recrutador oferece um salário x, mas propõe que parte do valor seja pago separadamente, ou seja, em envelope ou direto na conta, sem constar na folha de pagamento. 

Exemplo: um empregado que tem salário total de R$3 mil, mas apenas R$2 mil constam no contra cheque e o valor restante é depositado separadamente. 

Outra forma comum, é quando o patrão paga um valor a mais, também sem registro na folha de pagamento, a título de ajuda de custo. Porém, se esse valor supera o custo que o empregado realmente tem, também pode ser caracterizado como pago por fora. 

Exemplo: um empregado que, além do salário registrado na folha, recebe R$1000 de ajuda de custo para a gasolina que usa para trabalhar. Se, eventualmente, a Justiça ou órgão fiscalizador constatar que esse empregado gastava apenas R$200 de gasolina, o valor restante  poderá ser entendido como pago por fora.

Sim, isso acontece muito, mas é crime, conforme aponta o artigo 1º da Lei 8.137/1990. Se você é empregado, pode ficar tranquilo, porque quem está cometendo o crime é o empregador. 

Porém, esse erro também trará consequências negativas para você!

Quais são as consequências para quem recebe salário pago por fora?

A consequência para quem recebe salário pago por fora, é que qualquer benefício trabalhista ou previdenciário que venha a receber no futuro, será inferior. 

Isso porque a maioria deles é calculada com base no salário registrado na folha de pagamento. Veja a seguir!

Seguro-desemprego, verbas rescisórias, 13º salário e férias

O seguro-desemprego é pago quando o trabalhador é demitido sem justa causa e o seu valor é calculado com base nos três últimos salários que constam na folha de pagamento. 

Logo, se o que consta na folha é apenas uma parte do que o trabalhador realmente recebe, o valor do seu seguro será bem menor que o salário que recebia. E isso não deveria acontecer, porque o objetivo do seguro é justamente não deixar o trabalhador na mão.

Mas se esse trabalhador recebia uma parte de seus ganhos sem registro, vai sentir a diferença na renda. Isso não aconteceria se tivesse recebido o salário cheio com o devido registro em folha.

A mesma lógica vale para verbas rescisórias, como o aviso prévio, férias e 13º salário. Todos são calculados com base na remuneração que consta no contracheque. Sendo assim, quem recebe o salário por fora terá um valor bem menor nesses benefícios.

Fundo de Garantia

O Fundo de Garantia de quem recebe salário por fora também é afetado. No final do contrato de trabalho, o saldo disponível para o trabalho será menor do que se a remuneração tivesse sido integralmente registrada na folha. 

Afinal, a lei determina que a empresa deve recolher 8% do salário bruto do funcionário e depositar no FGTS. Se apenas uma parte do salário está registrada, será recolhido 8% em cima dessa parte e não do salário total.

Benefícios previdenciários

Assim como algumas verbas trabalhistas, os benefícios previdenciários também são calculados a partir do salário do empregado. Para esse cálculo, o INSS usa o valor que está registrado na folha de pagamento.

Se o trabalhador recebe parte do salário por fora, na hora de calcular alguns benefícios como auxílio-doença, auxílio-doença, salário-maternidade, a Previdência pagará um valor menor. Será menos do que o trabalho fosse completamente registrado. 

E sim, isso vale também para aposentadoria. Até mesmo ela pode estar em risco, se o empregado aceitar receber parte de sua remuneração sem o devido registro.

Consequências para a empresa que paga o salário por fora

O principal motivo que leva empregadores a pagar salário por fora é a tentativa de reduzir custos. Afinal, se uma parte do valor não está devidamente registrado na folha, ele reduz os encargos trabalhistas que deve ao governo e ao INSS. 

Porém, a médio e longo prazo, esse tipo de conduta pode ser fatal para a saúde financeira da empresa. Como já mencionado, o salário pago por fora é crime. Mais especificamente, crime contra a ordem tributária.

Ao constatar esse tipo de conduta, a Justiça entende como uma omissão de informação e prestação de informações falsas às autoridades. Basicamente, isso pode acarretar em duas situações para o empregador:

• Fiscalização e punição dos órgãos públicos do trabalho
• Ações trabalhistas de empregados

No primeiro caso, não se engane: mesmo que sua empresa seja de pequeno porte, ela pode ser alvo de fiscalização. 

O mesmo vale para o segundo caso. Basta o funcionário perceber que está perdendo dinheiro e ele entrará na Justiça reivindicando a integração do que foi pago por fora. Ou seja, o pagamento de toda a verba devida por todo período trabalhado.

O que fazer se seu patrão quer pagar por fora?

Na prática, não dá para negar que pode ser bastante difícil negociar com alguns empregadores, principalmente quando o profissional precisa do emprego. Mas tendo em vista as consequências, vale a pena tentar argumentar. 

Na hora de negociar a remuneração, mostre ter consciência dos prejuízos que o salário pago por fora trará para você e de que isso não é o correto. 

Caso se dê conta desse erro ao longo do período de trabalho, também pode conversar com o empregador e solicitar as devidas correções. Se isso não for o suficiente, infelizmente a saída será uma ação judicial, abrir uma reclamação trabalhista. 

Para o empregador, não tem jeito. A única forma de resolver a situação é integrar o valor pago por fora na folha de pagamento. Sem isso, o problema não será sanado. E é melhor que seja feito antes de uma ação judicial. 

Um ponto de atenção é que, atualmente, é muito fácil comprovar que houve salário pago por fora. Se antigamente esse valor era repassado por envelopes e apenas testemunhas podiam confirmar, hoje a tecnologia expande as possibilidades. 

Sim, esse tipo de verba continua sendo paga em envelopes na maioria dos casos, justamente porque o patrão quer evitar provas (como comprovantes de transferência bancária). Mas basta um vídeo, áudio ou foto gravado no celular e pronto. 

No curto prazo, pagar por fora pode parecer um bom negócio. Mas no longo prazo, sai caro para ambas as partes. 

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