
Com a aprovação do projeto que cria um teto de 18% na cobrança do ICMS sobre o litro da gasolina, o governo federal espera uma redução gradual no custo dos combustíveis no Brasil. Diante disso, cidadãos poderão denunciar postos de gasolina que não abaixarem o preço do insumo.
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A medida será acompanhada de perto pelos Procons de todo o Brasil, que iniciaram as operações em 11 de julho. Com a determinação imposta pelo próprio governo federal, espera-se uma fiscalização maior sobre os postos de combustíveis.
Além dos órgãos fiscalizadores, cidadãos comuns também poderão monitorar a oscilação de preços sobre a gasolina. Saiba como funcionará a prática e para qual órgão denunciar.
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Como será feita a fiscalização do preço da gasolina?
Para acompanhar a queda nos preços da gasolina (que deve ocorrer gradativamente após a aprovação da redução do ICMS sobre o combustível), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um link online para que consumidores façam denúncias sobre o descumprimento do decreto que obriga os postos a divulgar os valores dos combustíveis.
Além dos cidadãos, órgãos fiscalizadores também farão uma força-tarefa para verificar se os postos estão cumprindo com a determinação imposta pelo Decreto 11121/2022, que obriga clareza nas informações e redução dos preços.
Coordenados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons de todo o país passaram a fiscalizar se postos de gasolina estão cumprindo a determinação de reduzir o ICMS sobre o preço final na bomba.
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Além do preço, os agentes fiscalizadores verificam se há clareza nas informações divulgadas, além de cumprimento da ordem de divulgar a comparação do preço da gasolina em 22 de junho – data anterior à aprovação da redução do ICMS – e atualmente.
A intenção da medida é tornar claro para os consumidores o quanto a diminuição do tributo estadual reduziu o preço do litro do combustível nas bombas.
+ O teto do ICMS realmente vai deixar a gasolina mais barata? Entenda!

Como denunciar postos de gasolina que se recusam a baixar o preço?
Encontrou um posto de gasolina que não reduziu o valor do combustível? Então, você pode contribuir ativamente para denunciar o lugar. O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu um canal para que cidadãos façam denúncias pela internet.
Para participar, basta acessar o formulário disponibilizado para denúncia online no canal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os consumidores podem informar o nome do posto, a localização e se há visibilidade na comparação dos preços.
Além do link, o MJSP programou um conjunto de ações em parceria com o Procon para fiscalizar presencialmente os postos de todo o país.
Como a redução do ICMS impacta o preço dos combustíveis?
Após a aprovação da redução do tributo estadual, o governo federal espera uma queda de mais de 25% no preço da gasolina, mas o resultado ainda é considerado incerto. Isso porque há outros fatores que influenciam no preço da gasolina, como a paridade com o dólar – política adotada pela Petrobras.
Cerca de 20% da gasolina consumida no Brasil é importada, afetada diretamente pela volatilidade internacional. Até mesmo fatores como a guerra na Ucrânia podem afetar no preço do ativo.
Quer entender mais sobre como funciona a política de preços da Petrobras? Acompanhe o guia que preparamos com todas as informações necessárias.