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Como pedir revisão da aposentadoria e ajuste do valor

Escrito por: Priscila Gomes em 19 de setembro de 2018

Nem todo mundo sabe, mas existem diferentes tipos de situações passíveis e que justificam o pedido da revisão da aposentadoria e o ajuste do valor recebido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quais são essas situações? Como solicitar esta revisão? Explicamos tudo para você.

 pedido da revisão da aposentadoria
Quando fazer o pedido da revisão da aposentadoria? Veja as situações possíveis

O que é revisão da aposentadoria?

A revisão da aposentadoria é um serviço destinado a quem considera ter sido lesado no atendimento do pedido, seja por falhas nos cálculos ou fiscalização da própria Previdência Social.

Nas últimas décadas algumas alterações foram feitas na legislação, o que pode ter feito com que os pedidos feitos nestes períodos tenham sido interpretados de diferentes maneiras. Por isso, a revisão é importante. Estas mudanças podem ter lesado o beneficiário e, no final das contas, ele pode estar ganhando menos do que a lei determina.

Também é possível ampliar o valor da aposentadoria em determinados casos e isso só será concedido se, primeiramente, o beneficiário estiver ciente dos seus direitos.

Caso seja confirmado algum erro, o assegurado pode receber a diferença dos últimos anos corrigida. Se o INSS não aceitar o pedido, o mais apropriado é entrar na Justiça contra esta irregularidade.

Como pedir a revisão da aposentadoria e ajuste do valor

– Passo 1: Solicitar a cópia do processo do benefício;

– Passo 2: Fazer um agendamento ligando para o atendimento da Previdência pelo número 135 ou no site do próprio Instituto;

– Passo 3: Separar todos os documentos e comprovantes para novo atendimento. Apresente o documento com o número do benefício, carteira de trabalho para comprovar os salários de contribuição, as anotações e as guias de recolhimento previdenciário. Também é necessário ter uma carta com as razões do pedido de revisão;

– Passo 4: Comparecer ao INSS no dia e horário agendado. Caso não consiga ir, é possível nomear um procurador;

– Passo 5: Aguardar cerca de quatro a cinco meses para obter respostas sobre a revisão, que deve ocorrer por meio do advogado;

– Passo 6: O prazo de recurso será aberto, caso o beneficiário discorde da decisão do órgão;

– Passo 7: Se ainda assim o segurado não concordar com a decisão (caso o valor solicitado não tenha sido incluído), poderá recorrer por meio da justiça.

Quando é possível pedir revisão da aposentadoria?

Auxílio-doença

Quando possui a necessidade do auxílio doença, o empregado recebe menos que seu salário base. Por isso, para a revisão, são acrescentadas as percentagens que o profissional deixou de receber neste tempo. É como se fosse um ressarcimento.

Descontos do Imposto de Renda

É possível recuperar os descontos do valor pago ao IR. Esta solução é para quem tem direito à isenção: pessoas portadoras de doenças graves, por exemplo. Cabível de confirmação por meio de laudos médicos ou participação de perícia no INSS.

Reclamatória trabalhista

O profissional pode ter o benefício ampliado se o vínculo com a empresa for reconhecido pela Justiça após a saída dele e informações sobre valores de salário e contribuição não tiverem sido somados anteriormente.

Trabalho rural

Esta atividade pode ser somada ao benefício quando há comprovação de atividade em família rural. É possível contar a partir dos 12 anos, de acordo com documentos dos responsáveis que deixem claro que, na época, a família não possuía outro tipo de renda.

Servidor público

Este caso é apenas para os profissionais que estavam dentro do regime próprio de previdência. Normalmente feito por meio da administração e se pode solicitar o aumento do período total de contribuição.

Autônomos

Os autônomos podem pedir o reajuste se por determinado período de atividade não contribuíram para o INSS. Há chances de aumentar a renda após a quitação das dívidas com a instituição.

Cálculo equivocado

O INSS fazia os cálculos de aposentadoria considerando todos os salários, o que abria precedentes para que fossem incluídos pequenos salários fazendo com que o valor diminuísse. Na atualidade, são considerados apenas os rendimentos mais altos. Caso o pedido de revisão seja negado, é necessário entrar na justiça.

Auxílio-acidente

Incluir este auxílio no cálculo tem mais sucesso por meio de advogados porque o INSS não costuma considerar este montante. Existe uma lei que proibiu o recebimento de auxílio-acidente junto à aposentadoria, contanto que o assegurado não tivesse prejuízos.

Reaposentação

Especialmente para quem já tem aposentadoria, mas continua contribuindo. É possível elevar o valor de acordo com as regras impostas.

Jovem aprendiz

Alunos que exerceram atividades deste fim até 1998 podem incluir o tempo no benefício. É necessária comprovação de matrícula na escola.

Insalubridade

As atividades consideradas insalubres possuem outros pesos na contagem dos valores da aposentadoria. Estas funções são as que envolvem riscos para a saúde física e emocional.

Revisão do teto

Se foi concedido entre 1991 e 2003, os valores podem ser revisados por conta da limitação do teto da época. De acordo com as Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003.

Acompanhante

Se o aposentado necessita de apoio de um acompanhante, o valor pode ser revisado. Para isto, é preciso passar por uma nova avaliação médico-pericial do INSS.

Priscila Gomes

Jornalista. Gosto de abraços, aniversários e do Natal. Atualmente produzo conteúdo para internet e faço assessoria sindical.

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