Conversor de moedas

Veja a cotação do Dólar Hoje, Euro hoje e Bitcoin hoje.

Governo sanciona novo cadastro positivo: o que muda

Escrito por: Mateus Carvalho em 11 de abril de 2019

Foi sancionada na segunda-feira, 8, a lei que altera as regras para a inclusão dos consumidores no Cadastro Positivo.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, sancionaram sem vetos a lei do novo Cadastro Positivo, durante uma cerimônia.

Para quem não sabe, o Cadastro Positivo é uma lista de bons pagadores. É conhecido por meio do registro da pontualidade no pagamento das contas.

A mudança proposta pelo presidente deve acelerar a redução das taxas de juros de empréstimo no Brasil.

Esta está entre as mais altas do mundo. O último levantamento do Banco Central apontou que a taxa de juros tem subido em todas as modalidades de crédito.  

O texto já havia sido aprovado pelo Senado no dia 13 de março e aguardava somente o aval da presidência.

Agora aprovado, o novo Cadastro Positivo deverá abranger todos os consumidores, entrando em vigor dentro de 90 dias.

novo-cadastro-positivo

Vale ressaltar que antes, o Cadastro Positivo só tinha o nome das pessoas que pediam a inclusão voluntária na plataforma.

Além disso, quem era mal pagador era incluído automaticamente em um cadastro negativo, ou seja, a lista dos nomes sujos.

A plataforma foi criada em 2011 e tem como objetivo tornar mais transparente o perfil dos consumidores junto às instituições financeiras. 

Isso facilitaria o acesso ao crédito e reduziria os juros.

Novo Cadastro Positivo vai beneficiar quem paga contas em dia

Com o novo Cadastro Positivo, quem paga em dia também vai direto para a lista, como já ocorre com o Cadastro Negativo.

As operadoras de cartão de crédito, os bancos, as lojas e companhias de água e luz poderão incluir as informações dos clientes sem a autorização dos mesmos.

Quem pagar as contas em dia vai ganhar pontos, além de ter a possibilidade de pagar juros menores por ser um bom pagador.

Quem não quiser participar desse cadastro terá de comunicar às instituições para que seus dados não sejam divulgados.

Outra vantagem dessa nova lei é que as regras podem beneficiar os consumidores de baixa renda. 

Eles não têm bens para oferecer como garantia de empréstimosum dos motivos de não conseguirem crédito com instituições financeiras.

Durante a cerimônia, o secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, falou sobre o alcance da nova lei do Cadastro Positivo.

A plataforma deverá incluir milhões de pessoas que estão fora do mercado de crédito.

“De acordo com as estimativas, as mudanças no Cadastro Positivo pode beneficiar 130 milhões de pessoas. Inclusive, 22 milhões de brasileiros hoje que estão fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência.”

De quem será a responsabilidade do banco de dados do novo Cadastro Positivo?

De acordo com o texto que foi aprovado e sancionado, deverá ser incluído um dispositivo que estabelece que a responsabilidade dos bancos de dados e das fontes de informações será objetiva e solidária.

É isso que está previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Essa nova lei estabelece a exigência de que os gestores dos bancos de dados utilizem uma divulgação ampla das normas que disciplinam a inclusão no Cadastro. Além das possibilidades e formas de cancelamento prévio.

O novo Cadastro Positivo irá exigir que o Banco Central encaminhe ao Congresso Nacional, em um prazo de até 24 meses, relatórios sobre os resultados alcançados com as alterações.

Sendo assim, terá uma ênfase na ocorrência de redução de juros.

Além disso, de acordo com o secretário de Produtividade do Ministério da Economia, o Banco Mundial estima que essa nova lei poderá reduzir em até 45% a inadimplência do Brasil. 

Atualmente, essa inadimplência atinge mais de 60 milhões de pessoas.

Carlos da Costa explicou, durante a entrevista, que as compras realizadas à vista não serão contabilizadas no histórico de bom pagador. Sendo assim, para você conquistar os pontos será necessário fazer compras no cartão de crédito.

O secretário ainda explicou que os dados dos consumidores seguirão as regras do sigilo bancário. Por isso, as instituições financeiras deverão trabalhar para reduzir os riscos de vazamentos.

“Os dados vão precisar seguir determinadas práticas que garantem o sigilo no mesmo nível do sigilo bancário.”

Mateus Carvalho

Jornalista formado pela Unicarioca. Atualmente, repórter da Folha Dirigida e produtor de conteúdo no FinanceOne. Já fui colaborador do Torcedores.com.

Deixe um comentário

Precisa converter?

A calculadora de conversão do FinanceOne fornece os últimos valores cotados para diversas moedas. Acesse agora!

Converter agora

Posts relacionados

Leilões podem garantir até 60% de desconto na compra de um novo imóvel
coliving
Ter um seguro para a casa
transferir o financiamento do carro