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MEI pode receber seguro-desemprego, FGTS e PIS?

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Se a pessoa é microempreendedor individual ou está prestes a abrir uma empresa, com certeza precisa conhecer alguns direitos. Por exemplo, o MEI tem direito ao FGTS e PIS? E o seguro-desemprego?

Todos esses direitos fazem parte do pacote de benefícios para quem está no registro CLT. No entanto, muitas pessoas ficam em dúvida se eles também valem para quem é microempreendedor.

Então, se você está pensando em abrir seu negócio ou se já possui um CNPJ ativo, e quer saber se ainda possui direito a esses benefícios, continue a leitura deste texto. Vamos listar os principais critérios que você precisa cumprir para conseguir. Boa leitura! 

+ Profissional liberal ou MEI? Conheça as diferenças

O MEI tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia, mais conhecido como FGTS, é um direito de quem trabalha em regime CLT. Portanto, quem é microempreendedor e está com o CNPJ ativo não recebe esse benefício.

No entanto, se a pessoa já trabalhou como celetista e ainda tem um FGTS para receber, por exemplo, pode retirá-lo. Vale lembrar, porém, que a retirada só é feita caso o trabalhador não tenha sido demitido por justa causa.

+ Dispensa de alvará para MEI: como vai funcionar?

Além disso, o microempreendedor individual que tenha um empregado deve reconhecer mensalmente o FGTS, com alíquota de 8% sobre o valor do salário pago, para o funcionário.

Para que isso seja feito, é necessário preencher e entregar o Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social à Caixa Econômica Federal.

MEI tem direito ao FGTS
Confira se MEI tem direito ao seguro-desemprego e outros benefícios do governo

O MEI tem direito ao seguro desemprego?

O trabalhador com carteira assinada que também tem cadastro como MEI ativo, pode não receber o seguro-desemprego.

Isso ocorre porque o governo compreende que quem tem um empreendimento, por exemplo, tem condições de se manter financeiramente mesmo após ser demitido.

Essa regra pode, no entanto, pode ser contornada se o CNPJ não gerar nenhum lucro. Ou seja, para que o trabalhador tenha acesso ao seguro-desemprego será necessário comprovar que o CNPJ não gera nenhum tipo de renda.

O microempreendedor tem direito ao PIS?

Quem é microempreendedor não tem direito a receber o abono salarial do PIS. Mas, se a pessoa tem carteira assinada e usa o CNPJ como uma atividade secundária, pode receber se estiver enquadrada nas regras da Caixa Econômica.

Pelas regras da Caixa, os trabalhadores devem se enquadrar em alguns pontos. Como por exemplo:

  • ter cinco anos ou mais de cadastro no PIS/PASEP;
  • ter recebido remuneração média de, pelo menos, dois salários mínimos durante o ano-base considerado para apurar o benefício;
  • ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base;
  • ter exercido atividade remunerada para uma pessoa jurídica durante, pelo menos, 30 dias consecutivos no ano-base da apuração.

Ou seja, o MEI só tem direito ao abono do PIS caso ele tenha uma atividade remunerada com carteira assinada. Só assim ele poderá recorrer a esse benefício.

3 golpes e fraudes praticados com MEI

Abertura de empresas com dados de outras pessoas sem permissão, cobranças indevidas e até pagamento de boletos falsos. Esses são só alguns dos golpes com MEI que são aplicados contra os microempreendedores.

Vale lembrar, de antemão, que o processo de formalização de profissionais autônomos como MEI é totalmente gratuito e não deve ser cobrado nenhum valor para se registrar. A formalização é feita no site do Portal do Empreendedor.

+ Confira as dicas que o Sebrae preparou para não cair em golpes e fraudes.

O que você achou do texto? Gostou? Então continue a visita em nosso site e confira agora mesmo “como funciona a aposentadoria para quem contribui como CLT e MEI” e se torne um especialista no assunto!

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Camila Miranda
Nascida na Zona Oeste do Rio, me divido entre jornalismo e marketing digital. Com três anos de experiência em Comunicação, já trabalhei em redação de jornal impresso, webjornalismo e assessoria de imprensa. Hoje, faço gestão de mídias sociais e produção de conteúdo. Amo assuntos sobre as áreas cultural e política. Reclamo do transporte público.

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