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O que é preciso para ser um profissional autônomo?

Escrito por: Tamires Silva em 11 de fevereiro de 2020

Está desempregado ou buscando mais autonomia e quer se tornar um profissional autônomo? Para fazer isso de forma legal e segura, é preciso estar atento a alguns pontos.

Segundo informações da Agência Brasil, os trabalhadores por conta própria no Brasil chegaram a 24 milhões no primeiro trimestre de 2019.

Isso representa 5,1% a mais em relação ao observado no trimestre finalizado em maio do ano anterior. Esse contingente de autônomos é um recorde da série histórica, iniciada em 2012.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em meados do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Autônomos já eram mais de 24 milhões no primeiro trimestre de 2019
Autônomos já eram mais de 24 milhões no primeiro trimestre de 2019

Por ser uma atividade independente e autossuficiente, esse tipo de profissional precisa de um bom planejamento financeiro.

Além disso, estar preparado para as variações do fluxo de caixa, impostos e contribuições, de forma a realizar tudo conforme as normas legais.

É importante não confundir o termo com profissional liberal e microempreendedor.

O primeiro se refere àquele que pode ter vínculos empregatícios, mas se responsabiliza por seus próprios erros. Já o microempreendedor é caracterizado por ser uma pessoa jurídica.

+ Dicas de planejamento financeiro para quem é autônomo

O que é preciso para ser um profissional autônomo

Em princípio, o profissional autônomo pode ser qualquer pessoa que trabalhe por conta própria, sem depender de uma empresa ou órgão governamental.

Ou seja, é caracterizado pela ausência de um vínculo empregatício, podendo ser pessoa física ou jurídica. Para se tornar um é preciso fazer um cadastro na prefeitura da sua cidade. É o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).

Em geral, isso é feito por meio da Secretaria de Finanças da Administração Municipal. Todos os contribuintes de tributos mobiliários (como ISS, por exemplo) estão legalmente obrigados ao registro no CCM.

O autônomo também precisa informar o encerramento de suas atividades ou qualquer atualização ocorrida em seus dados cadastrais no prazo máximo estabelecido pela legislação municipal.

O procedimento do cadastro CCM pode ser realizado pela internet, devendo ser consultada a possibilidade em cada município. O passo seguinte será se cadastrar no INSS como contribuinte individual, também possível de ser realizado online.

+ Pagar o INSS como autônomo é um bom negócio?

A inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social vai permitir ao profissional autônomo o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, entre outros.

Porém, especialistas recomendam que os autônomos também corram atrás de uma previdência privada e que poupem dinheiro por conta própria para o seu futuro.

Se o autônomo for pessoa jurídica, também deverá se cadastrar como MEI – Microempreendedor Individual. O registro profissional, vale destacar, não deixa de ser exigido para advogados, médicos, arquitetos e outros.

Saiba quais são os direitos e deveres deste profissional

O profissional autônomo não possui os direitos trabalhistas da CLT – Consolidação das Leis do trabalho. Porém, como já mencionado, se ele realiza a contribuição do INSS, passa a ter direito a benefícios e serviços oferecidos da Previdência, que incluem:

Impostos e contribuições do profissional autônomo
Impostos e contribuições do profissional autônomo
  • Aposentadoria;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-maternidade;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte.

Férias, horas extras, 13º salário, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), vale-transporte, vale-refeição são benefícios celetistas aos quais os autônomos não têm acesso.

Por isso a importância de uma boa organização financeira. Basicamente, é o próprio trabalhador que deve se planejar para garantir os benefícios.

Esses profissionais também têm alguns deveres a cumprir, como o pagamento de tributos. Além do INSS, há a taxa de ISS (imposto recolhido sobre o valor do serviço prestado), Imposto de Renda e outros.

O autônomo que é pessoa jurídica, ou seja, que possui CNPJ, também arca com outros impostos, como Programa Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Leia também: Quais os impostos que um autônomo deve pagar?

Tamires Silva

Jornalista atuando como repórter e produtora de conteúdo. Produz conteúdo para internet desde 2015.

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