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    InícioNotíciasFinanças PessoaisSaiba se Pensão atrasada pode ser parcelada

    Saiba se Pensão atrasada pode ser parcelada

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    Quando o assunto é pensão alimentícia sempre surgem dúvidas, por exemplo, se é somente o pai que deve pagar ou se pode parcelar a pensão. Os questionamentos são comuns, mas agora o FinanceOne vai te ajudar a decidir sobre parcelar ou não a pensão atrasada.

    Além de gerar muitas dúvidas, a pensão alimentícia costuma ser um assunto polêmico. Mas antes de falar sobre a pensão atrasada, é necessário entender o que ela é.

    A pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 do Código Civil. Este artigo prevê que a pessoa que não possa por si só suprir todas as suas necessidades básicas poderá solicitar aos parentes uma ajuda.

    Esse benefício tem como objetivo preservar o sustento e o bem-estar da pessoa necessitada. 

    Uma informação muito importante é que apesar do nome ser pensão alimentícia, o valor a ser pago pode ser utilizado para moradia, educação, saúde, entre tantos outros.

    Saiba quem tem direito de receber a pensão alimentícia

    Está na dúvida se você ou seu filho têm direito a pensão alimentícia? Confira quem pode receber essa ajuda!

    -> Filhos menores de 18 anos;

    -> Os filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular;

    -> O ex-cônjuge ou ex-companheiro;

    -> Grávidas;

    -> Outros parentes próximos, com necessidade comprovada.

    Estou com a pensão atrasada, posso parcelar?

    Antes de qualquer coisa, você precisa ter em mente que o pagamento parcelado é em relação às parcelas que estiverem em atraso – e não as que estão para vencer. É importante ressaltar isso porque algumas pessoas podem acabar confundindo.

    Mas afinal, pensão atrasada pode ou não ser parcelada? Para responder essa pergunta, o FinanceOne trouxe o artigo 529, do Código de Processo Civil:

    “Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.”

    Sendo assim, o pagamento pode sim ser parcelado, desde que ele esteja em atraso.

    Quando posso ter a prisão decretada por conta da pensão atrasada?

    Esse é um questionamento que muitos pais fazem ao atrasar a pensão do filho. A partir da primeira parcela que não for paga, a prisão já pode ser decretada. Para evitar a prisão, é importante que você não pague a parcela em atraso ou que apresente uma justificativa para o atraso.

    E caso você seja notificado e não realize o pagamento no prazo de três dias, que normalmente é o fornecido pela justiça, o juiz poderá decretar a sua prisão civil. Vale ressaltar ainda que você também poderá ter os seus bens penhorados.

    Vale ressaltar que a prisão civil é realizada para cobrar o valor máximo correspondente aos três últimos meses de inadimplência.

    Outra informação importante é que mesmo preso, você precisa pagar a dívida da pensão. Uma coisa não exclui a outra. 

    Até porque, após pagar o que está em atraso, o juiz decreta a sua liberdade imediatamente. Porém, caso o número de parcelas em atraso seja maior que três, o restante do valor deverá ser pago por meio da penhora de bens.

    Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?

    Muita gente tem dúvida sobre pensão atrasada, mas nem mesmo sabe como funcionam outras regras sobre pensão alimentícia. Por exemplo, como é feito o cálculo para o pagamento?

    Seja qual for a sua posição (filho ou cônjuge), saber sobre o cálculo do valor da pensão alimentícia é de suma importância.

    valor-da-pensão-alimentícia
    É possível realizar o pagamento da pensão atrasada

    Em suma, não há uma fórmula específica e tampouco um valor médio que sirva como parâmetro. Isso porque a pensão alimentícia sempre vai variar de acordo com cada caso.

    Mas, como ele é definido? Quem impõe esse valor é o juiz, após análise da real situação e do caso concreto. Feita a consideração do magistrado, a justiça determina a quantia a ser paga ao alimentado.

    Também é importante destacar que são três os fatores a se considerar nessa análise:

    • Possibilidade;
    • Necessidade;
    • Razoabilidade.

    Com  base no Direito Civil (da família), a justiça avaliará qual a real necessidade de quem vai receber a pensão. Além da possibilidade do alimentante, ou seja, avaliam também os seus bens e salários.

    Como ficou a pensão alimentícia durante a pandemia?

    A pandemia do novo Coronavírus modificou e possibilitou flexibilização em pagamentos de benefícios e diversas obrigações. Mas, será que a pensão alimentícia também entrou nessa cota?

    É importante destacar que, filhos menores de idade não conseguem prover seu sustento sozinhos. Logo, são considerados vulneráveis e dependentes de seus genitores.

    Com isso, as suas necessidades são sempre constantes e, de acordo com a lei, independem de fatores externos, como a pandemia. Dessa forma, as suas obrigações permanecem iguais para com seu dependente – mesmo neste período.

    Por isso, entenda que o fato de estar desempregado não o isenta de cumprir com as responsabilidades perante a Lei.

    Além disso, o pagamento da pensão alimentícia mensal é respaldado por lei. E, se não for pago, o responsável pode ser preso após três meses de atraso, se comprovada a falta de pagamento.

    A partir de quando a pensão atrasada é considerada atrasada?

    Uma dúvida muito comum é sobre a partir de quando a pensão atrasada pode ser cobrada. Mas a resposta é bem simples: a partir do dia seguinte do pagamento da pensão alimentícia, ela já pode ser considerada estar atrasada.

    Por exemplo, se o pagamento é realizado todo dia 10, no dia 11 a pensão já poderá ser cobrada caso ainda não tenha sido feito o pagamento.

    + Pensão alimentícia: saiba quando os avós devem pagar

    Mas o ideal é que você espere ao menos 30 dias para entrar com uma ação. Lembre-se que imprevistos podem acontecer, neste caso você poderá conversar com quem paga a pensão para saber o que aconteceu.

    Além disso, ao entrar com uma ação você terá custos a pagar para o advogado. Mas

    Este conteúdo te ajudou a saber mais sobre pensão atrasada e as possibilidades: parcelamento e pagamento na pandemia? Então compartilhe nas redes sociais para que possa ajudar outras pessoas a esclarecerem suas dúvidas.

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    Juliana Favorito
    Juliana Favorito
    Jornalista apaixonada em escutar e escrever histórias, mas que também tem uma queda pelo Marketing Digital. Com experiência em redação, social mídia e marketing ela gosta de sempre estar atualizada sobre a área da comunicação. E como uma boa carioca, não dispensa uma praia.

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    26 COMENTÁRIOS

    1. Bom dia meu noivo tá com dívida de pensão alimentação atrasado porém ele quer fazer acordo para pagar porém a mãe da filha dele não quer negociar como proceder

      • Oi, Wiviane! Tudo bem?
        A legislação permite que os meses atrasados sejam parcelados. Mas a pensão deve cumprir valor acordado.

    2. Boa tarde meu marido fez um acordo de 6 parcelas que estão em atraso e está pagando todo mês este acordo mais por ser autônomo não tem data certa pra fazer o pagamento sempre varia e a mãe disse que vai entrar na justiça mais e o acordo que foi feito o que fazer??

      • Oi, Camila! Tudo bem?
        Se esse acordo foi formalizado nos termos que você mencionou e está sendo cumprido, seu esposo não será prejudicado. Para dúvidas mais específicas, sugerimos que procure a orientação de um advogado.

    3. Quem pode pedir o pagamento de pensão atrasada descontada em folha é o exequente não o executado.
      E a pensão alimentícia em caráter de cumprimento de sentença não pode ser parcelada a não ser que o exequente assim concorde.

    4. Boa tarde preciso de uma orientação importante, o pai do meu filho é Uruguaio deixou de pagar a pensão por 5 anos,sou brasileira e nosso filho tb ,nesse caso me informaram pra entrar com um precatorio, ele poderá ser preso nesse caso?

    5. Oii meu marido estar com a pensão atrasada,e quer parcelar a dívida ele é autônomo,e a ex mulher dele odeia ele,ele consegue,?

      • Oi, Natalia! Tudo bem?
        Ele pode entrar em um acordo extrajudicial com a mãe do filho(a) dele. Se isso não for possível, outra opção é procurar um advogado ou defensor público para que se possa avaliar o caso.

      • Oi, Natalia! Tudo bem?
        Somente se ele conseguir esse respaldo judicialmente. Sugerimos que procure um advogado ou defensor público para uma orientação.

    6. O pai do meu filho e policial militar ,mesmo com os provisórios fixados desde abril 2021 ele não pagou nada . Agora dia 25/01 foi efetivado a sentença 15% pois ele tem outro filho menor .Ele vai ter pagar o retroativo a juíza determinou ,a minha dúvida é como vai ser pago pois o Estado costuma parcelar.

      • Oi, Bruna! Tudo bem?
        Neste caso, sugerimos que consulte o que estabelece a decisão da juíza, se especifica a forma do pagamento.

    7. Oi boa tarde eu estou tentando fazer o acordo para pagar a pensao ateazada sera que o juiz aceita eu parcelar vence o prazo amanha da notificacao e o adivogado esta tentando parcelar o que eu faco

      • Olá, Everton! Tudo bem?
        Sugerimos que siga as orientações do seu advogado. Não é possível prever se o juiz vai aprovar o parcelamento, porque cada caso é um caso, depende das suas justificativas e outros fatores, como renda etc.

    8. Meu nome e dione tenho uma filia de 19 anos que esta trabalhando e eu estou desempregado cuidando de minha mãe que está acamada dependendo de mim ora tudo e ela entrou com ação pra me cobrar 3 meses de pensão atrasada o que eu faço pois não tenho condições de pagar mais pensão além de eu estar desempregado e ainda estou com minha mãe dependente de mim alguém pode me ajudar a me dar uma orientação de como eu posso resolver esta situação obrigado

    9. Olá tudo bem , meu esposo deve um valor alto de pensão atrasada , pois a mãe da menina pediu um valor muito alto de pensão , sendo que nem nosso aluguel conseguimos pagar e temos duas filhas pequena , provamos nossas condições mas mesmo assim o juiz não baixa o valor , o que temos que fazer pra baixa o valor da pensão , e sobre os atrasados se ele for preso , o que acontece depois que ele sai se ele não conseguir pagar esses atrasado?

      • Olá, Jessica! Tudo bem?
        Vocês podem solicitar a revisão da pensão. Sugerimos que procure um advogado de confiança.

    10. Boa noite!

      Td bem?

      Fiz um acordo em 2019 com a mae da minha filha na epoca a minha vida financeira era mas ou menos so qui de maio de 2021 ate abril de 2022 eu nao conseguir pagar mas o valor da pensao chamei pra negociar pra eu pagar em 4 vezes ela quer receber todo na epoca foi 30% do valor dp salario minimo hj casei novamente pago aluguel tenho uma filha de 11 meses e tenho um minino de 10 anos q mora com a outra mae.o qui devo fazer pra pedir revisao hj soi autonimo 1200 sera q consigo parcelar.

      • Oi, Luiz! Tudo bem?
        Sugerimos que consulte um advogado e veja se é possível ingressar com essa ação judicial para pedir a revisão da pensão alimentícia.

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    Além de gerar muitas dúvidas, a pensão alimentícia costuma ser um assunto polêmico. Mas antes de falar sobre a pensão atrasada, é necessário entender o que ela é.

    A pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 do Código Civil. Este artigo prevê que a pessoa que não possa por si só suprir todas as suas necessidades básicas poderá solicitar aos parentes uma ajuda.

    Esse benefício tem como objetivo preservar o sustento e o bem-estar da pessoa necessitada. 

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    -> Filhos menores de 18 anos;

    -> Os filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular;

    -> O ex-cônjuge ou ex-companheiro;

    -> Grávidas;

    -> Outros parentes próximos, com necessidade comprovada.

    Estou com a pensão atrasada, posso parcelar?

    Antes de qualquer coisa, você precisa ter em mente que o pagamento parcelado é em relação às parcelas que estiverem em atraso – e não as que estão para vencer. É importante ressaltar isso porque algumas pessoas podem acabar confundindo.

    Mas afinal, pensão atrasada pode ou não ser parcelada? Para responder essa pergunta, o FinanceOne trouxe o artigo 529, do Código de Processo Civil:

    “Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.”

    Sendo assim, o pagamento pode sim ser parcelado, desde que ele esteja em atraso.

    Quando posso ter a prisão decretada por conta da pensão atrasada?

    Esse é um questionamento que muitos pais fazem ao atrasar a pensão do filho. A partir da primeira parcela que não for paga, a prisão já pode ser decretada. Para evitar a prisão, é importante que você não pague a parcela em atraso ou que apresente uma justificativa para o atraso.

    E caso você seja notificado e não realize o pagamento no prazo de três dias, que normalmente é o fornecido pela justiça, o juiz poderá decretar a sua prisão civil. Vale ressaltar ainda que você também poderá ter os seus bens penhorados.

    Vale ressaltar que a prisão civil é realizada para cobrar o valor máximo correspondente aos três últimos meses de inadimplência.

    Outra informação importante é que mesmo preso, você precisa pagar a dívida da pensão. Uma coisa não exclui a outra. 

    Até porque, após pagar o que está em atraso, o juiz decreta a sua liberdade imediatamente. Porém, caso o número de parcelas em atraso seja maior que três, o restante do valor deverá ser pago por meio da penhora de bens.

    Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?

    Muita gente tem dúvida sobre pensão atrasada, mas nem mesmo sabe como funcionam outras regras sobre pensão alimentícia. Por exemplo, como é feito o cálculo para o pagamento?

    Seja qual for a sua posição (filho ou cônjuge), saber sobre o cálculo do valor da pensão alimentícia é de suma importância.

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    É possível realizar o pagamento da pensão atrasada

    Em suma, não há uma fórmula específica e tampouco um valor médio que sirva como parâmetro. Isso porque a pensão alimentícia sempre vai variar de acordo com cada caso.

    Mas, como ele é definido? Quem impõe esse valor é o juiz, após análise da real situação e do caso concreto. Feita a consideração do magistrado, a justiça determina a quantia a ser paga ao alimentado.

    Também é importante destacar que são três os fatores a se considerar nessa análise:

    • Possibilidade;
    • Necessidade;
    • Razoabilidade.

    Com  base no Direito Civil (da família), a justiça avaliará qual a real necessidade de quem vai receber a pensão. Além da possibilidade do alimentante, ou seja, avaliam também os seus bens e salários.

    Como ficou a pensão alimentícia durante a pandemia?

    A pandemia do novo Coronavírus modificou e possibilitou flexibilização em pagamentos de benefícios e diversas obrigações. Mas, será que a pensão alimentícia também entrou nessa cota?

    É importante destacar que, filhos menores de idade não conseguem prover seu sustento sozinhos. Logo, são considerados vulneráveis e dependentes de seus genitores.

    Com isso, as suas necessidades são sempre constantes e, de acordo com a lei, independem de fatores externos, como a pandemia. Dessa forma, as suas obrigações permanecem iguais para com seu dependente – mesmo neste período.

    Por isso, entenda que o fato de estar desempregado não o isenta de cumprir com as responsabilidades perante a Lei.

    Além disso, o pagamento da pensão alimentícia mensal é respaldado por lei. E, se não for pago, o responsável pode ser preso após três meses de atraso, se comprovada a falta de pagamento.

    A partir de quando a pensão atrasada é considerada atrasada?

    Uma dúvida muito comum é sobre a partir de quando a pensão atrasada pode ser cobrada. Mas a resposta é bem simples: a partir do dia seguinte do pagamento da pensão alimentícia, ela já pode ser considerada estar atrasada.

    Por exemplo, se o pagamento é realizado todo dia 10, no dia 11 a pensão já poderá ser cobrada caso ainda não tenha sido feito o pagamento.

    + Pensão alimentícia: saiba quando os avós devem pagar

    Mas o ideal é que você espere ao menos 30 dias para entrar com uma ação. Lembre-se que imprevistos podem acontecer, neste caso você poderá conversar com quem paga a pensão para saber o que aconteceu.

    Além disso, ao entrar com uma ação você terá custos a pagar para o advogado. Mas

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