Saiba se Pensão atrasada pode ser parcelada

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Quando o assunto é pensão alimentícia sempre surgem dúvidas, por exemplo, se é somente o pai que deve pagar ou se pode parcelar a pensão. Os questionamentos são comuns, mas agora o FinanceOne vai te ajudar a decidir sobre parcelar ou não a pensão atrasada.

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Além de gerar muitas dúvidas, a pensão alimentícia costuma ser um assunto polêmico. Mas antes de falar sobre a pensão atrasada, é necessário entender o que ela é.

A pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 do Código Civil. Este artigo prevê que a pessoa que não possa por si só suprir todas as suas necessidades básicas poderá solicitar aos parentes uma ajuda.

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Esse benefício tem como objetivo preservar o sustento e o bem-estar da pessoa necessitada. 

Uma informação muito importante é que apesar do nome ser pensão alimentícia, o valor a ser pago pode ser utilizado para moradia, educação, saúde, entre tantos outros.

Saiba quem tem direito de receber a pensão alimentícia

Está na dúvida se você ou seu filho têm direito a pensão alimentícia? Confira quem pode receber essa ajuda!

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-> Filhos menores de 18 anos;

-> Os filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular;

-> O ex-cônjuge ou ex-companheiro;

-> Grávidas;

-> Outros parentes próximos, com necessidade comprovada.

Estou com a pensão atrasada, posso parcelar?

Antes de qualquer coisa, você precisa ter em mente que o pagamento parcelado é em relação às parcelas que estiverem em atraso – e não as que estão para vencer. É importante ressaltar isso porque algumas pessoas podem acabar confundindo.

Mas afinal, pensão atrasada pode ou não ser parcelada? Para responder essa pergunta, o FinanceOne trouxe o artigo 529, do Código de Processo Civil:

“Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.”

Sendo assim, o pagamento pode sim ser parcelado, desde que ele esteja em atraso.

Quando posso ter a prisão decretada por conta da pensão atrasada?

Esse é um questionamento que muitos pais fazem ao atrasar a pensão do filho. A partir da primeira parcela que não for paga, a prisão já pode ser decretada. Para evitar a prisão, é importante que você não pague a parcela em atraso ou que apresente uma justificativa para o atraso.

E caso você seja notificado e não realize o pagamento no prazo de três dias, que normalmente é o fornecido pela justiça, o juiz poderá decretar a sua prisão civil. Vale ressaltar ainda que você também poderá ter os seus bens penhorados.

Vale ressaltar que a prisão civil é realizada para cobrar o valor máximo correspondente aos três últimos meses de inadimplência.

Outra informação importante é que mesmo preso, você precisa pagar a dívida da pensão. Uma coisa não exclui a outra. 

Até porque, após pagar o que está em atraso, o juiz decreta a sua liberdade imediatamente. Porém, caso o número de parcelas em atraso seja maior que três, o restante do valor deverá ser pago por meio da penhora de bens.

Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?

Muita gente tem dúvida sobre pensão atrasada, mas nem mesmo sabe como funcionam outras regras sobre pensão alimentícia. Por exemplo, como é feito o cálculo para o pagamento?

Seja qual for a sua posição (filho ou cônjuge), saber sobre o cálculo do valor da pensão alimentícia é de suma importância.

Pessoa calculando pensão atrasada
É possível realizar o pagamento da pensão atrasada

Em suma, não há uma fórmula específica e tampouco um valor médio que sirva como parâmetro. Isso porque a pensão alimentícia sempre vai variar de acordo com cada caso.

Mas, como ele é definido? Quem impõe esse valor é o juiz, após análise da real situação e do caso concreto. Feita a consideração do magistrado, a justiça determina a quantia a ser paga ao alimentado.

Também é importante destacar que são três os fatores a se considerar nessa análise:

  • Possibilidade;
  • Necessidade;
  • Razoabilidade.

Com  base no Direito Civil (da família), a justiça avaliará qual a real necessidade de quem vai receber a pensão. Além da possibilidade do alimentante, ou seja, avaliam também os seus bens e salários.

Como ficou a pensão alimentícia durante a pandemia?

A pandemia do novo Coronavírus modificou e possibilitou flexibilização em pagamentos de benefícios e diversas obrigações. Mas, será que a pensão alimentícia também entrou nessa cota?

É importante destacar que, filhos menores de idade não conseguem prover seu sustento sozinhos. Logo, são considerados vulneráveis e dependentes de seus genitores.

Com isso, as suas necessidades são sempre constantes e, de acordo com a lei, independem de fatores externos, como a pandemia. Dessa forma, as suas obrigações permanecem iguais para com seu dependente – mesmo neste período.

Por isso, entenda que o fato de estar desempregado não o isenta de cumprir com as responsabilidades perante a Lei.

Além disso, o pagamento da pensão alimentícia mensal é respaldado por lei. E, se não for pago, o responsável pode ser preso após três meses de atraso, se comprovada a falta de pagamento.

A partir de quando a pensão atrasada é considerada atrasada?

Uma dúvida muito comum é sobre a partir de quando a pensão atrasada pode ser cobrada. Mas a resposta é bem simples: a partir do dia seguinte do pagamento da pensão alimentícia, ela já pode ser considerada estar atrasada.

Por exemplo, se o pagamento é realizado todo dia 10, no dia 11 a pensão já poderá ser cobrada caso ainda não tenha sido feito o pagamento.

+ Pensão alimentícia: saiba quando os avós devem pagar

Mas o ideal é que você espere ao menos 30 dias para entrar com uma ação. Lembre-se que imprevistos podem acontecer, neste caso você poderá conversar com quem paga a pensão para saber o que aconteceu.

Além disso, ao entrar com uma ação você terá custos a pagar para o advogado. Mas

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34 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia meu noivo tá com dívida de pensão alimentação atrasado porém ele quer fazer acordo para pagar porém a mãe da filha dele não quer negociar como proceder

    • Oi, Wiviane! Tudo bem?
      A legislação permite que os meses atrasados sejam parcelados. Mas a pensão deve cumprir valor acordado.

  2. Boa tarde meu marido fez um acordo de 6 parcelas que estão em atraso e está pagando todo mês este acordo mais por ser autônomo não tem data certa pra fazer o pagamento sempre varia e a mãe disse que vai entrar na justiça mais e o acordo que foi feito o que fazer??

    • Oi, Camila! Tudo bem?
      Se esse acordo foi formalizado nos termos que você mencionou e está sendo cumprido, seu esposo não será prejudicado. Para dúvidas mais específicas, sugerimos que procure a orientação de um advogado.

  3. Quem pode pedir o pagamento de pensão atrasada descontada em folha é o exequente não o executado.
    E a pensão alimentícia em caráter de cumprimento de sentença não pode ser parcelada a não ser que o exequente assim concorde.

  4. Boa tarde preciso de uma orientação importante, o pai do meu filho é Uruguaio deixou de pagar a pensão por 5 anos,sou brasileira e nosso filho tb ,nesse caso me informaram pra entrar com um precatorio, ele poderá ser preso nesse caso?

  5. Oii meu marido estar com a pensão atrasada,e quer parcelar a dívida ele é autônomo,e a ex mulher dele odeia ele,ele consegue,?

    • Oi, Natalia! Tudo bem?
      Ele pode entrar em um acordo extrajudicial com a mãe do filho(a) dele. Se isso não for possível, outra opção é procurar um advogado ou defensor público para que se possa avaliar o caso.

    • Oi, Natalia! Tudo bem?
      Somente se ele conseguir esse respaldo judicialmente. Sugerimos que procure um advogado ou defensor público para uma orientação.

  6. O pai do meu filho e policial militar ,mesmo com os provisórios fixados desde abril 2021 ele não pagou nada . Agora dia 25/01 foi efetivado a sentença 15% pois ele tem outro filho menor .Ele vai ter pagar o retroativo a juíza determinou ,a minha dúvida é como vai ser pago pois o Estado costuma parcelar.

    • Oi, Bruna! Tudo bem?
      Neste caso, sugerimos que consulte o que estabelece a decisão da juíza, se especifica a forma do pagamento.

  7. Oi boa tarde eu estou tentando fazer o acordo para pagar a pensao ateazada sera que o juiz aceita eu parcelar vence o prazo amanha da notificacao e o adivogado esta tentando parcelar o que eu faco

    • Olá, Everton! Tudo bem?
      Sugerimos que siga as orientações do seu advogado. Não é possível prever se o juiz vai aprovar o parcelamento, porque cada caso é um caso, depende das suas justificativas e outros fatores, como renda etc.

  8. Meu nome e dione tenho uma filia de 19 anos que esta trabalhando e eu estou desempregado cuidando de minha mãe que está acamada dependendo de mim ora tudo e ela entrou com ação pra me cobrar 3 meses de pensão atrasada o que eu faço pois não tenho condições de pagar mais pensão além de eu estar desempregado e ainda estou com minha mãe dependente de mim alguém pode me ajudar a me dar uma orientação de como eu posso resolver esta situação obrigado

  9. Olá tudo bem , meu esposo deve um valor alto de pensão atrasada , pois a mãe da menina pediu um valor muito alto de pensão , sendo que nem nosso aluguel conseguimos pagar e temos duas filhas pequena , provamos nossas condições mas mesmo assim o juiz não baixa o valor , o que temos que fazer pra baixa o valor da pensão , e sobre os atrasados se ele for preso , o que acontece depois que ele sai se ele não conseguir pagar esses atrasado?

    • Olá, Jessica! Tudo bem?
      Vocês podem solicitar a revisão da pensão. Sugerimos que procure um advogado de confiança.

  10. Boa noite!

    Td bem?

    Fiz um acordo em 2019 com a mae da minha filha na epoca a minha vida financeira era mas ou menos so qui de maio de 2021 ate abril de 2022 eu nao conseguir pagar mas o valor da pensao chamei pra negociar pra eu pagar em 4 vezes ela quer receber todo na epoca foi 30% do valor dp salario minimo hj casei novamente pago aluguel tenho uma filha de 11 meses e tenho um minino de 10 anos q mora com a outra mae.o qui devo fazer pra pedir revisao hj soi autonimo 1200 sera q consigo parcelar.

    • Oi, Luiz! Tudo bem?
      Sugerimos que consulte um advogado e veja se é possível ingressar com essa ação judicial para pedir a revisão da pensão alimentícia.

  11. Boa noite!Os atrasados podem ser parcelados ? Pra que eu posso pagar os atrasados e a pensão, comprometendo 50% dos meus ganho da folha de pagamento ? Pq já tentei acordo com outro parte mas ela não aceita ! Já pago pensao a 2 anos e não tenho direito a visita pq a juíza só estipulou a pensão e não me deu direito a visitar minha filha ! Isso pode acontecer? Tenho a onde requerer justiça e danos morais ? Pq até hj nunca pudi levar minha filha pros meus pais verem !

  12. Olá boa noite!

    Estou com um processo judicial e atualmente com um mandado de prisão, débito pensão alimentícia.

    Estou desempregado e tentei entrar em acordo com a mãe do meu filho e sua advogada, pagando quase a metade da dívida e parcelas pós não aceitaram.

    Meu advogado fez uma petição ao juiz e ela foi notificada a se manifestar em 5 dias, gostaria de saber oque acontece caso ela não aceite o valor que eu propôs a pagar?

    O juiz pode entender e ser o mediador entre as partes, e poder aceitar o acordo que eu estou disponibilizando a pagar..

    Minha esposa também pode ir até ao fórum e tentar acordo por lá, para retirar o mandado de prisão?

  13. Bom dia meu esposo ..ficou 2017 pagando a pensão sem reajuste …em 2018 a mãe ingressou com pedido de correção monetária…fizemos e pagamos …agora chegou um papel da justiça de 2018 falando se ele ñ pagar vai preso…..em 2018 antes do acordo ele pagava um pouco dia dez ..e o restante dia 21….ela alegou que quer receber esses 10 dias de atraso porém as pensões foram pagas …..e fizemos acordo …meu esposo procurou a defensoria e secretaria disse que ele tem que pagar esses 10 dias de diferença…mesmo que tenhamos feito acordo apos e sidos pagos ….oque aconteceu estão cobrando 2 vezes …

    • Oi, Lilian! Tudo bem?
      Sugerimos que consulte um advogado de confiança para esclarecer sua dúvida. Outra sugestão é procurar documentos que comprovem o acordo feito anteriormente e os pagamentos realizados.

  14. Meu espouso ta na justiça por pensão atrasada e a mãe não entra em acordo nem qer a metade do dinheiro pr parcelar resto oq ele fas

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