
Quando o assunto é pensão alimentícia sempre surgem dúvidas, por exemplo, se é somente o pai que deve pagar ou se pode parcelar a pensão. Os questionamentos são comuns, mas agora o FinanceOne vai te ajudar a decidir sobre parcelar ou não a pensão atrasada.
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Além de gerar muitas dúvidas, a pensão alimentícia costuma ser um assunto polêmico. Mas antes de falar sobre a pensão atrasada, é necessário entender o que ela é.
A pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 do Código Civil. Este artigo prevê que a pessoa que não possa por si só suprir todas as suas necessidades básicas poderá solicitar aos parentes uma ajuda.
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Esse benefício tem como objetivo preservar o sustento e o bem-estar da pessoa necessitada.
Uma informação muito importante é que apesar do nome ser pensão alimentícia, o valor a ser pago pode ser utilizado para moradia, educação, saúde, entre tantos outros.
Saiba quem tem direito de receber a pensão alimentícia
Está na dúvida se você ou seu filho têm direito a pensão alimentícia? Confira quem pode receber essa ajuda!
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-> Filhos menores de 18 anos;
-> Os filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular;
-> O ex-cônjuge ou ex-companheiro;
-> Grávidas;
-> Outros parentes próximos, com necessidade comprovada.
Estou com a pensão atrasada, posso parcelar?
Antes de qualquer coisa, você precisa ter em mente que o pagamento parcelado é em relação às parcelas que estiverem em atraso – e não as que estão para vencer. É importante ressaltar isso porque algumas pessoas podem acabar confundindo.
Mas afinal, pensão atrasada pode ou não ser parcelada? Para responder essa pergunta, o FinanceOne trouxe o artigo 529, do Código de Processo Civil:
“Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.”
Sendo assim, o pagamento pode sim ser parcelado, desde que ele esteja em atraso.
Quando posso ter a prisão decretada por conta da pensão atrasada?
Esse é um questionamento que muitos pais fazem ao atrasar a pensão do filho. A partir da primeira parcela que não for paga, a prisão já pode ser decretada. Para evitar a prisão, é importante que você não pague a parcela em atraso ou que apresente uma justificativa para o atraso.
E caso você seja notificado e não realize o pagamento no prazo de três dias, que normalmente é o fornecido pela justiça, o juiz poderá decretar a sua prisão civil. Vale ressaltar ainda que você também poderá ter os seus bens penhorados.
Vale ressaltar que a prisão civil é realizada para cobrar o valor máximo correspondente aos três últimos meses de inadimplência.
Outra informação importante é que mesmo preso, você precisa pagar a dívida da pensão. Uma coisa não exclui a outra.
Até porque, após pagar o que está em atraso, o juiz decreta a sua liberdade imediatamente. Porém, caso o número de parcelas em atraso seja maior que três, o restante do valor deverá ser pago por meio da penhora de bens.
Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?
Muita gente tem dúvida sobre pensão atrasada, mas nem mesmo sabe como funcionam outras regras sobre pensão alimentícia. Por exemplo, como é feito o cálculo para o pagamento?
Seja qual for a sua posição (filho ou cônjuge), saber sobre o cálculo do valor da pensão alimentícia é de suma importância.

Em suma, não há uma fórmula específica e tampouco um valor médio que sirva como parâmetro. Isso porque a pensão alimentícia sempre vai variar de acordo com cada caso.
Mas, como ele é definido? Quem impõe esse valor é o juiz, após análise da real situação e do caso concreto. Feita a consideração do magistrado, a justiça determina a quantia a ser paga ao alimentado.
Também é importante destacar que são três os fatores a se considerar nessa análise:
- Possibilidade;
- Necessidade;
- Razoabilidade.
Com base no Direito Civil (da família), a justiça avaliará qual a real necessidade de quem vai receber a pensão. Além da possibilidade do alimentante, ou seja, avaliam também os seus bens e salários.
Como ficou a pensão alimentícia durante a pandemia?
A pandemia do novo Coronavírus modificou e possibilitou flexibilização em pagamentos de benefícios e diversas obrigações. Mas, será que a pensão alimentícia também entrou nessa cota?
É importante destacar que, filhos menores de idade não conseguem prover seu sustento sozinhos. Logo, são considerados vulneráveis e dependentes de seus genitores.
Com isso, as suas necessidades são sempre constantes e, de acordo com a lei, independem de fatores externos, como a pandemia. Dessa forma, as suas obrigações permanecem iguais para com seu dependente – mesmo neste período.
Por isso, entenda que o fato de estar desempregado não o isenta de cumprir com as responsabilidades perante a Lei.
Além disso, o pagamento da pensão alimentícia mensal é respaldado por lei. E, se não for pago, o responsável pode ser preso após três meses de atraso, se comprovada a falta de pagamento.
A partir de quando a pensão atrasada é considerada atrasada?
Uma dúvida muito comum é sobre a partir de quando a pensão atrasada pode ser cobrada. Mas a resposta é bem simples: a partir do dia seguinte do pagamento da pensão alimentícia, ela já pode ser considerada estar atrasada.
Por exemplo, se o pagamento é realizado todo dia 10, no dia 11 a pensão já poderá ser cobrada caso ainda não tenha sido feito o pagamento.
+ Pensão alimentícia: saiba quando os avós devem pagar
Mas o ideal é que você espere ao menos 30 dias para entrar com uma ação. Lembre-se que imprevistos podem acontecer, neste caso você poderá conversar com quem paga a pensão para saber o que aconteceu.
Além disso, ao entrar com uma ação você terá custos a pagar para o advogado. Mas
Este conteúdo te ajudou a saber mais sobre pensão atrasada e as possibilidades: parcelamento e pagamento na pandemia? Então compartilhe nas redes sociais para que possa ajudar outras pessoas a esclarecerem suas dúvidas.
Se eu cumprir a prisão ainda tenho que pagar a dívida em atraso???
Olá, Ladir! Tudo bem?
Prisão por falta de pagamento da pensão não quita a dívida.
Bom dia meu noivo tá com dívida de pensão alimentação atrasado porém ele quer fazer acordo para pagar porém a mãe da filha dele não quer negociar como proceder
Oi, Wiviane! Tudo bem?
A legislação permite que os meses atrasados sejam parcelados. Mas a pensão deve cumprir valor acordado.
Boa tarde meu marido fez um acordo de 6 parcelas que estão em atraso e está pagando todo mês este acordo mais por ser autônomo não tem data certa pra fazer o pagamento sempre varia e a mãe disse que vai entrar na justiça mais e o acordo que foi feito o que fazer??
Oi, Camila! Tudo bem?
Se esse acordo foi formalizado nos termos que você mencionou e está sendo cumprido, seu esposo não será prejudicado. Para dúvidas mais específicas, sugerimos que procure a orientação de um advogado.
Mais foi só de boca mais tem tudo gravado dela fazendo o acordo
Quem pode pedir o pagamento de pensão atrasada descontada em folha é o exequente não o executado.
E a pensão alimentícia em caráter de cumprimento de sentença não pode ser parcelada a não ser que o exequente assim concorde.
Boa tarde preciso de uma orientação importante, o pai do meu filho é Uruguaio deixou de pagar a pensão por 5 anos,sou brasileira e nosso filho tb ,nesse caso me informaram pra entrar com um precatorio, ele poderá ser preso nesse caso?
Oi, Mary! Tudo bem?
Para dúvidas mais específicas, sugerimos que procure um advogado.
Oii meu marido estar com a pensão atrasada,e quer parcelar a dívida ele é autônomo,e a ex mulher dele odeia ele,ele consegue,?
Oi, Natalia! Tudo bem?
Ele pode entrar em um acordo extrajudicial com a mãe do filho(a) dele. Se isso não for possível, outra opção é procurar um advogado ou defensor público para que se possa avaliar o caso.
Ele consegue parcélar sem autorização dela?
Oi, Natalia! Tudo bem?
Somente se ele conseguir esse respaldo judicialmente. Sugerimos que procure um advogado ou defensor público para uma orientação.
Já que ele é áutonomo e já tem 3 filhos que mora com ele,tem como diminuir o valor?
Oi, Natalia! Tudo bem?
Ele pode pedir a revisão do valor da pensão alimentícia. A solicitação deve ser feita por meio de ordem judicial. É necessário que se prove a possibilidade (ou não) de dar o novo valor. Saiba mais: Confira 15 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia
O pai do meu filho e policial militar ,mesmo com os provisórios fixados desde abril 2021 ele não pagou nada . Agora dia 25/01 foi efetivado a sentença 15% pois ele tem outro filho menor .Ele vai ter pagar o retroativo a juíza determinou ,a minha dúvida é como vai ser pago pois o Estado costuma parcelar.
Oi, Bruna! Tudo bem?
Neste caso, sugerimos que consulte o que estabelece a decisão da juíza, se especifica a forma do pagamento.
Oi boa tarde eu estou tentando fazer o acordo para pagar a pensao ateazada sera que o juiz aceita eu parcelar vence o prazo amanha da notificacao e o adivogado esta tentando parcelar o que eu faco
Olá, Everton! Tudo bem?
Sugerimos que siga as orientações do seu advogado. Não é possível prever se o juiz vai aprovar o parcelamento, porque cada caso é um caso, depende das suas justificativas e outros fatores, como renda etc.
Meu nome e dione tenho uma filia de 19 anos que esta trabalhando e eu estou desempregado cuidando de minha mãe que está acamada dependendo de mim ora tudo e ela entrou com ação pra me cobrar 3 meses de pensão atrasada o que eu faço pois não tenho condições de pagar mais pensão além de eu estar desempregado e ainda estou com minha mãe dependente de mim alguém pode me ajudar a me dar uma orientação de como eu posso resolver esta situação obrigado
Olá, Dione! Tudo bem?
Sugerimos que procure um advogado de confiança para ajudá-lo.
Olá tudo bem , meu esposo deve um valor alto de pensão atrasada , pois a mãe da menina pediu um valor muito alto de pensão , sendo que nem nosso aluguel conseguimos pagar e temos duas filhas pequena , provamos nossas condições mas mesmo assim o juiz não baixa o valor , o que temos que fazer pra baixa o valor da pensão , e sobre os atrasados se ele for preso , o que acontece depois que ele sai se ele não conseguir pagar esses atrasado?
Olá, Jessica! Tudo bem?
Vocês podem solicitar a revisão da pensão. Sugerimos que procure um advogado de confiança.
Boa noite!
Td bem?
Fiz um acordo em 2019 com a mae da minha filha na epoca a minha vida financeira era mas ou menos so qui de maio de 2021 ate abril de 2022 eu nao conseguir pagar mas o valor da pensao chamei pra negociar pra eu pagar em 4 vezes ela quer receber todo na epoca foi 30% do valor dp salario minimo hj casei novamente pago aluguel tenho uma filha de 11 meses e tenho um minino de 10 anos q mora com a outra mae.o qui devo fazer pra pedir revisao hj soi autonimo 1200 sera q consigo parcelar.
Oi, Luiz! Tudo bem?
Sugerimos que consulte um advogado e veja se é possível ingressar com essa ação judicial para pedir a revisão da pensão alimentícia.
Boa noite!Os atrasados podem ser parcelados ? Pra que eu posso pagar os atrasados e a pensão, comprometendo 50% dos meus ganho da folha de pagamento ? Pq já tentei acordo com outro parte mas ela não aceita ! Já pago pensao a 2 anos e não tenho direito a visita pq a juíza só estipulou a pensão e não me deu direito a visitar minha filha ! Isso pode acontecer? Tenho a onde requerer justiça e danos morais ? Pq até hj nunca pudi levar minha filha pros meus pais verem !
Oi, Fernando! Tudo bem?
Sugerimos que procure a orientação de um advogado.
Olá boa noite!
Estou com um processo judicial e atualmente com um mandado de prisão, débito pensão alimentícia.
Estou desempregado e tentei entrar em acordo com a mãe do meu filho e sua advogada, pagando quase a metade da dívida e parcelas pós não aceitaram.
Meu advogado fez uma petição ao juiz e ela foi notificada a se manifestar em 5 dias, gostaria de saber oque acontece caso ela não aceite o valor que eu propôs a pagar?
O juiz pode entender e ser o mediador entre as partes, e poder aceitar o acordo que eu estou disponibilizando a pagar..
Minha esposa também pode ir até ao fórum e tentar acordo por lá, para retirar o mandado de prisão?
Oi, Vanderson! Tudo bem?
Seu caso é complexo, portanto sugerimos que consulte seu advogado.
Bom dia meu esposo ..ficou 2017 pagando a pensão sem reajuste …em 2018 a mãe ingressou com pedido de correção monetária…fizemos e pagamos …agora chegou um papel da justiça de 2018 falando se ele ñ pagar vai preso…..em 2018 antes do acordo ele pagava um pouco dia dez ..e o restante dia 21….ela alegou que quer receber esses 10 dias de atraso porém as pensões foram pagas …..e fizemos acordo …meu esposo procurou a defensoria e secretaria disse que ele tem que pagar esses 10 dias de diferença…mesmo que tenhamos feito acordo apos e sidos pagos ….oque aconteceu estão cobrando 2 vezes …
Oi, Lilian! Tudo bem?
Sugerimos que consulte um advogado de confiança para esclarecer sua dúvida. Outra sugestão é procurar documentos que comprovem o acordo feito anteriormente e os pagamentos realizados.
Meu espouso ta na justiça por pensão atrasada e a mãe não entra em acordo nem qer a metade do dinheiro pr parcelar resto oq ele fas
Oi, Gerlucia! Tudo bem?
Para dúvidas mais específicas, sugerimos que procure um advogado.