Pensão alimentícia na guarda compartilhada: saiba como funciona

O casamento chega ao fim e, além da necessidade de cuidar da burocracia da divisão dos bens, também é preciso decidir como ficará a guarda compartilhada do filho.

Isso sem contar os casos de pais que nunca viveram juntos, mas, diante do nascimento da criança, precisam decidir quem viverá integralmente com ela.

Em ambos os casos, a decisão sobre com quem fica o filho pode acontecer de diferentes maneiras. A forma mais fácil é quando há um acordo entre os pais. No entanto, quando isso não é possível, geralmente a decisão ocorre via judicial.

Nesses casos, após analisar a situação financeira, familiar e social de ambos os pais, o juiz é quem define quem fica com o direito da guarda, assim como ficará a visitação.

Entretanto, juízes têm optado por privilegiar a guarda compartilhada. Isso por entenderem que se trata de um modelo que oferece mais benefícios ao desenvolvimento da criança.

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Guarda compartilhada e guarda unilateral

A Lei nº 13.058/2014 prevê duas espécies de guarda: a compartilhada e unilateral. Entenda a diferença entre elas:

1 – Guarda Unilateral: quando só um dos pais fica com a guarda (ou alguém que substitua os pais). Nesse caso, o genitor que não tem a guarda tem todo o direito de pedir informações sobre o filho (a) ao outro.

2 – Guarda Compartilhada: nesse tipo de guarda, ambos os pais têm responsabilidade pelo filho (a).

Existem ainda outras formas de guarda, e uma delas é a guarda alternada, que, na verdade, é uma construção doutrinária. Na guarda alternada, o filho ficaria, por exemplo, 15 dias com o pai e outros 15 dias com a mãe.

Genericamente, a guarda alternada vem sendo repudiada pelo nosso sistema jurídico, por conta do risco efetivo de dano ao menor, que teria suas raízes de relacionamento fortemente abaladas.

É muito comum escutar nas ruas, de amigos, ou em eventos e locais sociais, que a criança pode escolher. Na verdade, ela não pode, porque não tem capacidade de discernimento suficiente para fazer essa escolha.

A regra é que os pais compartilhem a guarda da criança. A criança só é ouvida em situações extremamente excepcionais, e sempre acompanhada de uma equipe especializada (membro do Ministério Público, psicólogos, assistente social, entre outros).

Guarda compartilhada não é obrigatória

Apesar de ser uma modalidade privilegiada pelos juízes, a guarda compartilhada não é obrigatória.

Ela é aplicada somente se não for prejudicial para a criança ou adolescente. Ou seja, há que prevalecer um entorno seguro para que a criança possa se desenvolver.

Caso isso não seja possível, a decisão tende a ser a guarda unilateral.

Nesta, um dos pais assume os deveres e responsabilidades pelo filho, enquanto o outro passa a pagar um valor de pensão, assim como a ter os dias previstos para visitação, que geralmente são de 15 em 15 dias.

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Guarda compartilhada influencia a pensão alimentícia?

Uma dúvida muito recorrente paira sobre a obrigação de pagar a pensão alimentícia ao menor, em casos de guarda compartilhada.

Contudo, a modalidade não impede a fixação de alimentos, mesmo porque, nem sempre os genitores possuem as mesmas condições econômicas.

Muitas vezes não há alternância da residência habitual do filho, e a não cooperação do outro pode prejudicar o genitor guardião.

Como as despesas do filho devem ser divididas entre ambos os pais, a obrigação da pensão alimentícia pode ser exigida de um deles pela via judicial.

Assim, a guarda compartilhada não afasta a obrigação alimentar, que decorre dos deveres de assistência, criação e educação dos filhos menores de idade.

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