O PIS/Pasep 2023 já foi liberado e os trabalhadores podem sacar o dinheiro até o fim do ano.
Vale destacar que o PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep é voltado para os servidores públicos.
Além disso, por causa das dificuldades relacionadas à pandemia, o calendário de pagamentos em relação a anos anteriores tem uma diferença: o que está sendo depositado este ano, refere-se ao ano-base 2021.
Ou seja, os trabalhadores e servidores não estão recebendo o abono referente aos meses trabalhados em 2022 ainda. O pagamento do ano passado acontecerá somente em 2024.
+ PIS na Carteira de Trabalho Digital: saiba como consultar
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2023?
Quem tem direito ao PIS e ao Pasep em 2023 são os brasileiros que trabalharam, pelo menos, 30 dias com carteira assinada durante o ano-base. Ou seja, 2021.
Além disso, pode solicitar quem:
- Está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Recebeu do empregador contribuinte do PIS/Pasep (inscrito sob CNPJ) uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021, no caso);
- Exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2021); e
- Tem seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
Porém, NÃO têm direito ao abono os trabalhadores:
- Vinculados a empregador Pessoa Física (sejam urbanos ou rurais);
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos; e
- Menores aprendizes.

Como consultar se tenho direito?
Na dúvida se tem direito ao PIS/ Pasep 2023, o trabalhador pode consultar. Uma das formas é pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Outra é pelo Portal Gov.br. Além disso, é possível realizar a consulta:
- pela central Alô Trabalhador, no telefone 158;
- pelo aplicativo da Caixa – no caso de trabalhadores privados (PIS);
- ou pelo aplicativo do Banco do Brasil – no caso dos servidores (Pasep).
Como sacar o PIS/Pasep 2023?
No caso do PIS, o crédito está sendo depositado automaticamente para quem tem conta na Caixa. Os demais beneficiários recebem os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, Caixa Aqui ou nas agências.
Já o Pasep é depositado pelo Banco do Brasil, com regras similares.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial Pis/ Pasep é proporcional ao período em que o trabalhador trabalhou no ano-base (no caso, 2021). A base de cálculo é o salário mínimo atual.
Ou seja, quem trabalhou 12 meses completos receberá R$1.302 (valor do salário-mínimo em 2023). Quem trabalhou menos que isso receberá o proporcional: número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo.
Porém, um mês de trabalho completo só é considerado se o profissional tiver trabalhado, pelo menos, 15 dias. Do contrário, não será contado como mês integral.
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Colaboração: Letícia de Jesus, Tamires Silva