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Quem tem direito ao PIS/Pasep 2023? Confira as regras e como sacar

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notas de dinheiro

O PIS/Pasep 2023 já foi liberado e os trabalhadores podem sacar o dinheiro até o fim do ano.

Vale destacar que o PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep é voltado para os servidores públicos. 

Além disso, por causa das dificuldades relacionadas à pandemia, o calendário de pagamentos em relação a anos anteriores tem uma diferença: o que está sendo depositado este ano, refere-se ao ano-base 2021. 

Ou seja, os trabalhadores e servidores não estão recebendo o abono referente aos meses trabalhados em 2022 ainda. O pagamento do ano passado acontecerá somente em 2024.

+ PIS na Carteira de Trabalho Digital: saiba como consultar

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2023?

Quem tem direito ao PIS e ao Pasep em 2023 são os brasileiros que trabalharam, pelo menos, 30 dias com carteira assinada durante o ano-base. Ou seja, 2021. 

Além disso, pode solicitar quem:

  • Está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Recebeu do empregador contribuinte do PIS/Pasep (inscrito sob CNPJ) uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021, no caso);
  • Exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2021); e
  • Tem seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Porém, NÃO têm direito ao abono os trabalhadores:

  • Vinculados a empregador Pessoa Física (sejam urbanos ou rurais);
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos; e
  • Menores aprendizes.
carteira de trabalho em mãos
Trabalhadores podem sacar abono salarial atrasado (Foto: Divulgação)

Como consultar se tenho direito?

Na dúvida se tem direito ao PIS/ Pasep 2023, o trabalhador pode consultar. Uma das formas é pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Outra é pelo Portal Gov.br. Além disso, é possível realizar a consulta:

  • pela central Alô Trabalhador, no telefone 158;
  • pelo aplicativo da Caixa  – no caso de trabalhadores privados (PIS);
  • ou pelo aplicativo do Banco do Brasil – no caso dos servidores (Pasep).

Como sacar o PIS/Pasep 2023?

No caso do PIS, o crédito está sendo depositado automaticamente para quem tem conta na Caixa. Os demais beneficiários recebem os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, Caixa Aqui ou nas agências.

Já o Pasep é depositado pelo Banco do Brasil, com regras similares.

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial Pis/ Pasep é proporcional ao período em que o trabalhador trabalhou no ano-base (no caso, 2021). A base de cálculo é o salário mínimo atual. 

Ou seja, quem trabalhou 12 meses completos receberá R$1.302 (valor do salário-mínimo em 2023). Quem trabalhou menos que isso receberá o proporcional: número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo.

Porém, um mês de trabalho completo só é considerado se o profissional tiver trabalhado, pelo menos, 15 dias. Do contrário, não será contado como mês integral.

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Colaboração: Letícia de Jesus, Tamires Silva

BBB 23 terá o maior prêmio já pago a um campeão. Valor já ultrapassa R$2,5 milhões!

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boneco do bbb

Você sabia que o prêmio do BBB 23 será o maior da história? Pela primeira vez, o valor será acima de R$2 milhões e poderá aumentar ainda mais até a final do programa, marcada para o dia 25 de abril.

A dinâmica do prêmio da 23ª edição do reality show brasileiro foi feita em parceria com a empresa Stone – fintech brasileira com foco em pagamento e soluções financeiras.

Desde o início do programa, os participantes e o público foram avisados que o prêmio iria se acumulando a cada eliminação. Está curioso para saber qual será o valor pago ao campeão do programa este ano?

O valor final só será conhecido no último dia de programa. Mas já pode dizer que será o maior da história e que o ganhador já precisa começar a pensar como fazer render esse dinheiro.

BBB 23: qual é o valor do prêmio atualmente?

Após a eliminação mais recente, realizada na última terça-feira, 18, o prêmio do BBB 23 chegou a R$2,58 milhões.

Como funciona a dinâmica do prêmio do BBB 23?

Em parceria com Stone, o Big Brother Brasil da 23ª edição teve uma dinâmica cumulativa para aumentar o valor do prêmio a cada eliminação.

A cada despedida de um participante, eliminado do programa por votação, a Stone injeta um valor a mais ao prêmio e os participantes poderiam ser responsáveis por aumentar ainda mais o valor.

O apresentador Tadeu Schmidt conduz uma dinâmica de palpites e quem acertar o eliminado da semana faz o prêmio aumentar ainda mais. Os valores por palpite correto e o que a Stone depositaria eram definidos de acordo com a dinâmica da semana.

Boneco do BBB21 em um fundo colorido
Big Brother Brasil pagará a maior premiação da história para o campeão do BBB23. (Foto: Divulgação)

Veja o acumulado do prêmio do BBB23 por semana

Conforme informado acima, os participantes do programa foram responsáveis pelo aumento do prêmio de forma significativa. Mas, tudo dependia da “visão de jogo” e intuição de quem seria o próximo eliminado.

O prêmio começou, na primeira semana, no tradicional R$1,5 milhão e chegará na final com mais de R$2,5 milhões.

Veja a seguir como foi o acúmulo do prêmio ao longo das semanas de programa:

1º Paredão

  • O prêmio foi de R$1.500.000 para R$1.610.000.

2º paredão

  • O prêmio foi de R$1.610.000 para R$1.700.000

3º paredão

  • O prêmio foi de R$1.700.000 para R$1.750.000

4º paredão

  • O prêmio foi de R$1.750.000 para R$1.820.000

5º paredão

  • O prêmio foi de R$1.820.000 para R$1.890.000

6º paredão

  • O prêmio foi de R$1.890.000 para R$1.910.000

7º paredão

  • O prêmio foi de R$1.910.000 para R$1.950.000

8º paredão

  • O prêmio foi de R$1.950.000 para R$1.990.000

9º paredão

  • O prêmio foi de R$1.990.000 para R$2.010.000

10º paredão

  • O prêmio foi de R$2.010.000 para R$2.130.000

11º paredão

  • O prêmio foi de R$2.130.000 para R$2.170.000

12º paredão

  • O prêmio foi de R$2.170.000 para R$2.190.000

13º paredão

  • O prêmio foi de R$2.190.000 para R$2.230.000

14º paredão

  • O prêmio foi de R$2.230.000 para R$2.390.000

15º paredão

  • O prêmio foi de R$2.390.000 para R$2.510.000

16º paredão

  • O prêmio foi de R$2.510.000 para R$2.580.000

Quer também se tornar um milionário, mas não acha que seria um bom participante para entrar no programa? Então confira como conquistar o seu prêmio primeiro milhão sem precisar entrar no BBB 23.

Começou o período de isenção para o Enem 2023. Saiba como solicitar o benefício

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Dois meninos segurando o caderno de questões do Enem

O prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 foi aberto na última segunda-feira, 17, e será encerrado em dez dias. Os vestibulandos têm até 28 de abril para solicitar a gratuidade.

O mesmo prazo vale para quem precisa justificar a falta no Exame Nacional do Ensino Médio do ano passado. Os dois procedimentos podem ser feitos pela Página do Participante, no site do Inep.

As provas deste ano estão marcadas para novembro. Mas vale destacar que o prazo de inscrição será em junho e o simples pedido de isenção não garante a inscrição no vestibular. 

Ou seja, mesmo que o aluno tenha seu pedido de isenção aprovado, em junho também precisará fazer a inscrição no Enem. 

Quem tem direito à isenção da taxa no Enem 2023?

Não é todo mundo que tem direito a fazer o exame de graça. Para ter direito a isenção na taxa de inscrição do Enem, é necessário cumprir os requisitos a seguir:

  • Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
  • Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita (por pessoa da família) igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$1.980);
  • Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O candidato precisará informar o seu Número de Identificação Social (NIS) para obter a gratuidade, como explicamos a seguir.

Como faço para não pagar a taxa de inscrição do Enem?

A isenção da taxa de inscrição do Enem 2023 deve ser solicitada pela Página do Participante até o dia 28 de abril. Caso ainda não tenha um login, o vestibulando deve criar um novo, informando CPF e criando uma senha.

Vale destacar que a Página do Participante fica no portal do Governo Federal (gov.br). Portanto, é o mesmo login único usado para todos os serviços online do governo.

Ao entrar na Página do Participante, será necessário informar ainda a data de nascimento, o e-mail e um número de telefone válido. Depois, basta clicar no botão “Solicitar isenção” e seguir as instruções na tela. 

Para comprovar o direito à isenção, o estudante deverá fazer o upload de alguns documentos, além de informar o número do NIS.

Cadernos de provas do Enem
Provas do Enem 2023 estão marcadas para novembro

Quando sai o resultado da isenção para o Enem?

Conforme o calendário divulgado, os resultados dos pedidos de isenção serão publicados na Página do Participante no dia 8 de maio. Caso o pedido seja negado, o vestibulando ainda poderá entrar com recurso entre os dias 8 e 12 de maio.

Quem pediu isenção no Enem 2022 e não compareceu à prova no ano passado, também precisa justificar sua ausência. Do contrário, o pedido de isenção para o exame deste ano não será aprovado. 

O prazo para justificar a falta, resultado e recursos é o mesmo e vale para quem faltou aos dois dias de aplicação em 2022. Neste caso, será necessário anexar um documento que comprove o motivo da falta, como um atestado médico ou um boletim de ocorrência.

Todos os motivos para justificar a ausência no Enem 2022 estão listados no Anexo I do Edital de 2022. Entre as justificativas aceitas, estão: assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável e morte na família. 

O conteúdo ajudou? Então compartilhe com outros amigos e vela o calendário completo do Exame Nacional deste ano!

Governo recua e mantém isenção de taxa para compras internacionais até US$ 50

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sacolas da shein

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou em entrevista nesta terça-feira, 18, que o governo federal vai manter a isenção da taxa em compras internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. As informações são da Agência Brasil.

Desde os anos 1990, a isenção do imposto para encomendas de até US$50 é concedida para remessas entre duas pessoas físicas.

O governo pretendia acabar com esse benefício sob argumento de que diversos sites aproveitam a brecha para evitar o pagamento de imposto. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo, após forte reação contrária à medida.

Haddad também informou que o presidente solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.

+ Como parcelar compras na Shein com cartão de crédito? Passo a passo!

Como funciona a isenção da taxa para compras internacionais?

Com o avanço tecnológico e globalização, a internet tornou a importação de produtos internacionais muito mais fácil para os consumidores. Empresas como AliExpress, Shopee e Wish, por exemplo, permitem que o cliente compre produtos vindos da China.

Atualmente, compras feitas por uma pessoa física em lojas estrangeiras recebem uma taxa de 60% do valor da compra, incluindo o preço do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.

Acima deste valor, tributos federais como PIS, Cofins e IPI são cobrados separadamente e variam conforme a classificação dos produtos.

Como saber se fui taxado por compra internacional?

Para responder essa pergunta é necessário que você acessa a parte de rastreamento dos Correios. Isso porque se a sua compra foi taxada você receberá uma atualização com a informação apontando que é necessário realizar um pagamento.

Nessa atualização, por exemplo, haverá um link com a informação: “Aguardando Pagamento” ou “Fiscalização Aduaneira Finalizada“. Você deve clicar nesse link e fazer o login para verificar se foi taxado, pois em cada rastreamento os Correios lançam uma informação.

Ou seja, não há como saber se a sua compra foi taxada apenas olhando as informações do rastreamento. É necessário que você acesse o portal Minhas Importações para verificar.

Após saber se sua compra foi taxada, você deve efetuar o pagamento da taxa de importação acessando o link informado no rastreamento.

Em seguida, fará o login, vai inserir o código do rastreamento e clicar no ícone com a informação “DIS”, então abrirá um boleto com o valor devido.

logomarca shein com arara de roupas
Haddad informou o governo federal vai manter a isenção da taxa em compras internacionais de até US$ 50

Como não pagar impostos de produtos importados?

Segundo o escritório PRX Advogacia e Consultoria, existem algumas hipóteses em que esse imposto pode deixar de ser pago. E algumas delas são:

  • Quando a compra for de até US$50 desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas;
  • Quando for compra de medicamentos de até US$10.000,00, desde que o fármaco seja autorizado pela ANVISA e destinados a pessoas físicas (para uso próprio ou individual);
  • Quando for importação de jornais, livros, periódicos e de papéis destinados à sua impressão.

Viu, só? É muito importante entender como funciona a isenção do imposto em casos de compras internacionais e em que casos pode haver a cobrança.

Como você pôde ver, acessar o site dos Correios e verificar sobre a sua encomenda é um dos principais pontos para ficar ciente sobre o andamento da sua mercadoria. Desta forma, você fica sempre em alerta para verificar se houve taxação ou não.

Gostou de saber sobre a taxação de compras internacionais? Então compartilhe com seus amigos que também realizam compras no exterior para que elas saibam desses detalhes!

Campinas e região têm mais de 1.600 vagas de emprego abertas. Confira!

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mulher segurando a carteira de trabalho na frente de seu rosto

Mais de 1,6 mil vagas de emprego estão abertas em Campinas e região. No total, 17 cidades oferecem postos de trabalho em diferentes áreas, de vendedor a cozinheiro. 

A lista de oportunidades inclui também vagas de estágio e vagas para pessoas com deficiência (PCD). Os interessados devem se candidatar por meio dos sites das prefeituras. 

Segundo levantamento realizado pelo portal de notícias G1, as vagas são para os serviços de apoio aos trabalhadores vinculados às prefeituras. 

Entre os destaques estão as áreas de mecânica, vendas, transportes, limpeza, cozinha e construção civil.

Vagas de emprego abertas em Campinas e região

A maior parte das vagas abertas está em Paulínia, cidade no interior do estado de São Paulo a menos de meia hora de Campinas. O município soma 323 oportunidades em diversas áreas, como:

  • Montador (a) de andaime – 45
  • Operador (a) de telemarketing – 60
  • Encanador (a) – 16
  • Operador (a) logístico (a) – 40
  • Ajudante de tubulação – 10

Em Indaiatuba são 171 vagas abertas, sendo a maior parte para oficial de serviços gerais (17 vagas) e auxiliar de limpeza (13 vagas). Em Valinhos há 169 vagas abertas, sendo a maior parte para:

  • Ajudante de jardinagem – 65
  • Auxiliar de jardinagem – 10
  • Auxiliar de limpeza – 13
  • Consultor (a) de vendas – 10

Já as vagas de emprego para a própria Campinas somam 159 oportunidades, sendo que 52 são exclusivas para pessoas com deficiência. Dos 17 municípios, esse é o que mais tem vagas para PCDs.

Veja alguns dos cargos:

  • Atendente de lanchonete – 15
  • Lavador (a) de artefatos de tapeçaria – 10
  • Servente de obra – 18

Em Jaguariúna, na Região Metropolitana de Campinas, são 111 vagas, porém distribuídas de forma mais pulverizada. Os cargos com mais vagas são os de agente de telemarketing (cinco vagas), auxiliar de logística (quatro), recepcionista (três) e serralheiro (três).

Outros municípios com vagas de emprego próximos a Campinas são: 

  • Vinhedo – 103 vagas
  • Louveira – 106
  • Amparo – 79
  • Americana – 70
  • Hortolândia – 68
  • Mogi Guaçu – 60
  • Sumaré – 56
  • Pedreira – 41
  • Artur Nogueira – 36
  • Itapira – 27
  • Espírito Santo do Pinhal – 15
  • Monte Mor – 6

A candidatura para as vagas pode ser realizada por meio dos sites oficiais das respectivas prefeituras. Algumas realizam atendimento presencial em suas unidades presenciais, mas é necessário checar o horário de atendimento com o órgão.

pessoas esperando para seleção de emprego
Campinas e região somam mais de 1,6 mil vagas de emprego abertas

Como fazer um bom currículo?

Antes de se candidatar a uma das vagas de emprego em Campinas, é importante checar se seu currículo está com as informações atualizadas e de acordo com os padrões aceitos por recrutadores. 

Aqui vão algumas dicas:

Revise a gramática

Milhares de currículos são descartados por recrutadores em segundos só pelo fato de possuírem erros gramaticais, especialmente para vagas que exigem uma boa escrita. Então tenha atenção quanto a isso. 

Se o português não é seu forte, peça ajuda a uma amigo que possa revisar seu currículo e apontar possíveis erros. Na internet e nas próprias ferramentas de texto, como Word, há funcionalidades que fazem revisão gramatical.

Não exagere nas informações

O recrutador não pode gastar muito tempo no seu currículo, porque ele provavelmente tem centenas para analisar. Então você já ganha pontos se for sucinto nas informações e colocar somente o necessário.

Se está concorrendo para uma vaga de emprego para recepcionista em Campinas, por exemplo, não há necessidade de informar que você tem experiência com estética. Informe somente as qualificações, experiências e habilidades que contribuem para a função à qual está concorrendo.

Evite designs poluídos

Existem aplicativos e ferramentas incríveis para elaboração de currículos na Internet. Porém, nem sempre cabem aqueles layouts super criativos e coloridos, especialmente em vagas mais tradicionais. 

É interessante levar em consideração o perfil da empresa: se for uma empresa mais séria e tradicional, escolha um currículo simples e minimalista. Além disso, os elementos do design não podem brigar com as informações do currículo. 

Se você não tem noção de design, mesmo que esteja usando um modelo pronto, considere apostar no mais simples: o bom e velho currículo feito no Word.

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Enem 2023: como consultar o local de prova? Veja passo a passo!

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Cadernos de provas do Enem

As provas do Enem 2023 já têm datas confirmadas e os locais para consulta serão divulgados nas semanas que antecedem o exame. As inscriçõara para participar da nova edição vão abrir em junho.

O cronograma para o Enem de 2023 foi disponibilizado pelo Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. 

As provas estão marcadas para novembro e as inscrições serão aceitas no mês de junho. Veja a seguir o cronograma anunciado:

  • Inscrições para o Enem: de 5 a 16 de junho;
  • Aplicação: 12 e 13 de dezembro;
  • Gabaritos: 27 de dezembro; e
  • Resultados: 16 de janeiro de 2024.

Inicialmente, o Inep previa a abertura das inscrições entre os dias 8 e 19 de maio. Mas, o prazo foi adiado e será como informado no cronograma acima.

Inep abre período para isenção no Enem 2023

Já está aberto o prazo para pedidos de isenção para o Enem 2023. Ele vai até 28 de abril e quem desejar ficar livre da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio e/ou justificar ausência na edição de 2022 deve acessar a Página do Participante

A justificativa de ausência é para caso o candidato tenha faltado os dois dias de aplicação do ano anterior.

Para solicitar a isenção do Enem 2023, o canidato deve:

  • Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
  • -Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  • Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Vale ressaltar que o envio da solicitação de isenção não garante a inscrição no exame. Isentos ou não devem realizar a inscrição na Página do Participante, no período mencionado acima (5 a 16 de junho).

Quatro mulheres estudantes lendo o exame do Enem
Provas do Enem serão aplicadas em novembro

Como consultar o local de prova do Enem 2023?

Assim que dor liberado pelo Inep, o local de prova do Enem 2023 ficará disponível no Cartão de Confirmação de Inscrição, que pode ser acessado pela Página do Participante. 

Para fazer login, basta usar o CPF e a mesma senha do Gov.br, onde estão concentrados todos os serviços digitais do governo federal (a mesma usada na inscrição no exame). 

Siga o passo a passo:

  1. Acesse a Página do Participante e faça o login
  2. Clique em “Aplicação” e depois em “Local de Prova”
  3. Um personagem interativo irá te enviar um botão escrito “Local de Prova”, clique para acessar o Cartão.

Caso tenha esquecido a senha, clique em “recuperar senha” ou “esqueci minha senha” logo abaixo do campo de login.

Além do local em que o estudante fará a prova, o documento contém o número de inscrição, data e hora da prova, idioma da prova estrangeira. Se a pessoa precisa de algum atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, isso também estará indicado no Cartão. 

Não é obrigatório imprimir este documento. Porém, o Inep recomenda levá-lo nos dias de exame para consultar e tirar eventuais dúvidas sobre endereços e salas de prova.

Provas serão aplicadas em novembro

As provas do Enem 2023 estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro. A princípio, deve ser mantida a mesma estrutura do ano anterior, cujos portões ficaram abertos das 12h às 13h e o início do exame foi às 13h30.

No primeiro dia (5), os estudantes farão a redação e as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias. 

No segundo dia (12), serão as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. Cada área de conhecimento terá um total de 45 questões.

Todas as orientações para os exames poderão ser consultadas na Página do Participante.

+ Como estudar de graça para o Enem? Conheça 5 sites que podem ajudar

No sábado, a prova tem meia hora a mais de aplicação por causa da redação. Serão cinco horas de 30 minutos de duração no primeiro dia e cinco horas, no segundo. 

Vale destacar que no Enem Digital, a redação seguirá os mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel, redigida em formato impresso.

O Enem PPL, para pessoas privadas de liberdade, como presos e quem cumpre medida socioeducativa, será realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, um mês mais tarde. 

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Governo envia previsão do salário mínimo de R$1.389 em 2024

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pessoa segurando notas de real

Você já sabe quanto será o salário mínimo em 2024? A previsão é que o piso nacional fique em R$1.389, portanto ainda sem reajuste acima da inflação, pelo menos por enquanto. 

Basicamente, isso significa que o trabalhador brasileiro que ganha o mínimo não terá mais poder de compra. De forma simplificada, o reajuste apenas cobre o aumento do custo de vida. 

Não há ganho real, como já vem acontecendo desde 2020.

A previsão para o próximo reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 14.

O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano, que também consta do PLDO.

O salário mínimo de 2024 ainda pode mudar?

Sim! Os R$1.389 são uma previsão do valor do salário mínimo para o próximo ano, mas o PLDO ainda é um projeto. Portanto, pode sofrer alterações ao longo dos próximos meses. 

O valor pode ser alterado dependendo do valor efetivo do INPC. Afinal, os 5,16% também são uma projeção e pode não se concretizar.

Uma nova política de reajuste também poderá ser implementada, o que também impactaria no reajuste final. 

Vale destacar ainda que, embora o teto de gastos esteja em vigor, a aprovação do novo arcabouço fiscal é mais um fator que pode influenciar o salário mínimo de 2024. 

O PLDO enviado ao Congresso já traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano preveja despesa primária acima do teto de gastos, se a nova lei fiscal for aprovada.

De qualquer forma, a lei determina que o presidente da República tem até o último dia do ano para publicar uma medida provisória com o valor definitivo do piso para o ano seguinte.

O projeto também prevê salários mínimos de R$1.435 em 2025 e de R$1.481 em 2026. Mas essas projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Um leque formado por notas de dinheiro
Salário mínimo segue sem aumento real

O que significa aumento real?

Quando se diz que o salário mínimo 2024 não terá aumento real, significa que ele apenas acompanha a inflação, mas não traz aumento do poder de compra para o brasileiro. 

Até 2019, o reajuste era calculado seguindo uma fórmula que levava em conta: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores + a inflação oficial do ano anterior.

Porém, de 2020 em diante, o cálculo passou a considerar somente o INPC. 

Como a Constituição determina que o poder de compra do salário-mínimo seja mantido, isso não pode ser violado. No entanto, esse poder de compra não aumentou desde então. 

A boa notícia é que o governo federal está discutindo alternativas para isso. Uma nova política de aumento real do salário mínimo 2024 ainda pode ser implementada pelos próximos anos. 

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.

Segundo o órgão, cada aumento de R$1 no salário mínimo significa um custo de R$368,5 milhões no orçamento. 

Afinal, benefícios da Previdência Social, além do abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados ao piso nacional. Se o salário mínimo aumenta, todos eles aumentam.

Mas essa conta também considera uma alta de R$374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social. Afinal, a arrecadação do INSS também aumenta com o reajuste. 

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Pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começa hoje! Como sacar o benefício?

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Homem segura notas de R$100

Começaram nesta segunda-feira, 17, os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep do mês. Recebem o pagamento agora em abril quem:

  • é trabalhador com carteira assinada e nasceu em maio ou junho;
  • servidores públicos cujo número do Pasep termina com 2 ou 4;
  • e os trabalhadores do lote extra: nascidos em janeiro, fevereiro, março ou abril, que já deveriam ter recebido o abono, mas não receberam por conta de erros na base de dados.

No total, mais de 4 milhões de pessoas têm direito a receber o abono em abril. Além disso, outros 1,4 milhão que tiveram divergência de dados com a Receita Federal estão recebendo o valor do ano de 2021 atrasado, após o reprocessamento do Dataprev.

Como sacar o abono salarial do PIS/Pasep de abril?

O saque do abono salarial do PIS/Pasep é feito pela Caixa Econômica, caso de trabalhadores com carteira assinada (PIS), ou pelo Banco do Brasil, no caso dos servidores públicos (Pasep). 

Celetistas:

Quem tem carteira assinada receberá o abono na conta corrente ou poupança da Caixa. O saque pode ser realizado em caixas eletrônicos ou em casas lotéricas. 

Aqueles que não possuem essas contas, podem receber pelo Caixa Tem, por meio do qual é possível pagar contas, fazer transferências e comprar com o cartão de débito virtual. 

Também é possível sacar com o Cartão Social. O abono fica disponível para saque até o dia 28 de dezembro.

Servidores:

Os servidores que são correntistas do Banco do Brasil também receberão o crédito na conta corrente ou poupança. Os que não são, podem sacar o dinheiro no guichê de caixa em qualquer agência.

pessoa segurando notas de real
Abono salarial de abril começa pagamentos nesta segunda, 17

Qual é o valor do benefício?

O valor do abono salarial do PIS/Pasep varia de acordo com o tempo trabalhado pelo profissional no ano base, sendo o máximo de R$1.302, que corresponde ao salário-mínimo vigente atualmente

Quem trabalhou 12 meses inteiros em 2021, receberá o valor cheio. Mas quem trabalhou menos, receberá o proporcional: R$108,50 por mês trabalhado, contando somente os meses com pelo menos 15 dias de trabalho. 

Mais de 4 milhões de pessoas com carteira assinada receberão o PIS só neste mês de abril e 555 mil servidores públicos receberão o Pasep. 

Na dúvida, todos os trabalhadores podem consultar o abono salarial por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para smartphones com sistema Android e iOS), acessando a aba “Benefícios” e depois clicando em “Abono Salarial”.

O app informa o valor a ser recebido, o dia do pagamento e o banco no qual o dinheiro será depositado.

Calendário de pagamento abono salarial do PIS/Pasep

Os próximos depósitos do abono salarial do PIS/Pasep seguem até o final do ano, com saques disponíveis até 28 de dezembro. Veja os calendários:

Calendário PIS:

Mês de aniversário do trabalhadorPagamento
Janeiro15/02/2023
Fevereiro15/02/2023
Março15/03/2023
Abril15/03/2023
Maio17/04/2023
Junho17/04/2023
Julho15/05/2023
Agosto15/05/2023
Setembro15/06/2023
Outubro15/06/2023
Novembro17/07/2023
Dezembro17/07/2023

Calendário Pasep:

Final da inscrição do servidorPagamento
015/02/2023
115/03/2023
217/04/2023
317/04/2023
415/05/2023
515/05/2023
615/06/2023
715/06/2023
817/07/2023
917/07/2023

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Preços de aluguel disparam no Brasil. Entenda o motivo

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casa com moedas simulando como é ganhar dinheiro com aluguel de imóveis

Você também está achando os preços de aluguel mais caros no Brasil? Pois saiba que não é apenas uma impressão. 

De acordo com o último Índice FipeZap — que acompanha os preços de imóveis residenciais e comerciais com abrangência nacional — divulgado, os aluguéis estão 17,05% mais caros, a alta acumulada em 12 meses até fevereiro.

Por que o preço do aluguel aumentou?

Os motivos que levam a um aumento no preço do aluguel são vários. De acordo com especialistas, a própria variação dos indexadores provoca isso, como reflexo da inflação no Brasil. 

Além disso, já existia por parte de alguns analistas uma expectativa de recomposição dos preços, por conta da pandemia. Durante o período de crise sanitária, as negociações estavam mais brandas e os reajustes mais contidos. 

A inflação do aluguel, como é conhecido o indexador Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) foi mais utilizado como base para reajuste na pandemia. Agora, o mercado tende a voltar a usar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Ou seja, a própria inflação agora impacta mais diretamente os reajustes.

Outro fator que contribui para a alta dos últimos meses, é o fato de que a demanda por imóveis está aumentando. A tendência é que as pessoas se concentrem cada vez mais nos centros empresariais e procurem por imóveis para alugar nesses locais.

IGPM ou IPCA: qual é a diferença?

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) é conhecido como “inflação do aluguel”, porque há 30 anos corrige grande parte dos contratos de locação residencial e comercial no Brasil. 

Esse índice foi criado no final dos anos de 1940 para medir o movimento dos preços do mercado. Portanto, apesar de aparecer muito atrelado ao aluguel, ele tem um papel mais abrangente.

Já o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), criado em 1979, mede a variação dos preços de um conjunto de produtos e serviços, abrangendo 90% das pessoas que vivem nas áreas urbanas do Brasil. 

Então talvez você se pergunte: por que ele interfere no preço do aluguel?

Acontece, que o resultado do IPCA indica se os preços aumentaram, diminuíram ou permaneceram estáveis em um período. Portanto, é um índice da inflação, ou melhor, a inflação oficial do país. 

Casa em miniatura e calculadora, em uma mesa de madeira
Preço do aluguel está aumentando no Brasil

Como calcular o reajuste no preço do aluguel?

O reajuste no aluguel é um direito do proprietário do imível e deve estar sempre previsto em contrato. Mas ele deve ser calculado com base em qualquer critério, mas sim em algum índice de inflação.

Como já mencionado, IGP-M e IPCA são os índices mais utilizados para este cálculo. Basicamente, é considerado o acumulado de 12 meses do índice, multiplicado pelo valor atual do aluguel.

Porém, com a alta da inflação, há especialistas que dizem que nenhum dos dois refletem o mercado imobiliário devidamente. Porém, o IPCA acaba sendo o índice mais aceitável, de acordo com profissionais da área.

Mas o  jeito mais fácil de calcular o reajuste do preço do aluguel é utilizando a calculadora do FinanceOne. É de graça e faz a conta em segundos!

Ficou interessado? Então confira:

Quais são os direitos da empregada doméstica? Conheça mais de 30 deles!

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mulher segurando a carteira de trabalho na frente de seu rosto

Você conhece os direitos da empregada doméstica? Com a promulgação da Lei Complementar nº 150, em 2015, os empregados domésticos conquistaram importantes avanços em seus direitos trabalhistas

A partir de então, eles passaram a usufruir de diversos benefícios, como adicional noturno e intervalos para descanso e alimentação. Além disso, a lei também estabelece a garantia ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao seguro-desemprego e outros benefícios.

Benefícios trabalhistas que antes ficavam a critério do empregador, passaram a ser obrigatórios. E é fundamental que os empregadores estejam cientes das novas normas e obrigações, a fim de garantir o pleno exercício dos direitos trabalhistas de suas empregadas domésticas. 

Neste artigo, apresentamos uma visão geral dos direitos da empregada doméstica, a fim de auxiliar empregadores e empregados no entendimento e aplicação das normas trabalhistas. Continue a leitura!

Quais são os 32 direitos da empregada doméstica?

A Lei Complementar nº 150/2015 estabelece mais de 30 direitos das empregadas domésticas. Confira quais são:

  • Carteira de Trabalho assinada
    Salário mínimo
  • Irredutibilidade salarial (proibição de reduzir o salário do trabalhador)
  • Isonomia salarial
  • Proibição de práticas discriminatórias
  • 13º salário
  • Remuneração do trabalho noturno
  • Jornada de trabalho
  • Remuneração do serviço extraordinário
  • Repouso semanal remunerado
  • Feriados civis e religiosos
  • Férias
  • Vale-transporte
  • Aviso-prévio
  • Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou
  • sem justa causa
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • Seguro-desemprego
  • Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores
  • de 18 anos
  • Reconhecimento das convenções coletivas e acordos coletivos
  • de trabalho
  • Assistência gratuita aos filhos e dependentes
  • Redução dos riscos inerentes ao trabalho
  • Integração à Previdência Social
  • Estabilidade no emprego em razão da gravidez
  • Licença à gestante
  • Licença paternidade
  • Salário-família
  • Auxílio-doença
  • Seguro contra acidentes de trabalho
  • Aposentadoria

Quais são os direitos da empregada doméstica em relação a horas de trabalho e férias?

De modo geral, os direitos das empregadas domésticas são os mesmos que os de outros trabalhadores com carteira assinada. Mas alguns tópicos podem deixar dúvidas, especialmente em relação a jornadas e férias. 

Afinal, em alguns casos, o modelo de trabalho pode ter horários não convencionais. Ou podem ser adotados regimes de plantão, dependendo do serviço desempenhado. 

Mas a lei prevê regras para todas essas situações, como detalhamos a seguir.

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho do empregado doméstico pode ser de até 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias. Se for contratado em tempo parcial(menos que 44 horas por semana), recebe salário proporcional.

Porém, pode ser feito um acordo escrito entre empregador e empregado para adotar o regime de plantão, com jornada 12×36, que consiste em 12 horas seguidas de trabalho e 36 horas de descanso ininterruptas.

Essa jornada é mais comum para quem trabalha como cuidador de idosos ou de enfermos.

O intervalo intrajornada pode ser concedido ou indenizado. Por exemplo, se a doméstica trabalhar as 12 horas seguidas, pode receber o valor de uma hora com o adicional de 50%. 

A empregada doméstica também tem direito a hora de almoço: de uma a dua horas se a jornada for de 8 horas. 

Se o empregado for interrompido em seu descanso para prestar serviço, será devido o adicional de hora extraordinária.

Para o empregado que reside no local de trabalho, o período de intervalo pode ser desmembrado em dois, desde que cada um deles tenha, no mínimo, uma hora.

Além disso, o descanso semanal remunerado deve ser de, pelo menos, 24 horas. 

domestica trabalhando
Empregadas domésticas têm direito a carteira assinada e todos os direitos trabalhistas

Hora extra e banco de horas

Tanto a hora extra quanto a jornada extraordinária deve ser pagar com, no mínimo, 50% a mais que o valor da hora normal. 

No caso de banco de horas, será devido o pagamento das primeiras 40 horas extras e elas poderão ser compensadas dentro do próprio mês, com a redução do horário normal de trabalho.

Se o saldo total de horas extras passar de 40 horas semanais, elas poderão ser compensadas ao longo de um ano. Havendo rescisão do contrato de trabalho antes da compensação, é direito da empregada doméstica receber as horas extras em dinheiro.

Adicional noturno

As domésticas que trabalham no turno noturno (das 22h00 às 5h00), recebem remuneração com adicional noturno de 20% sobre o valor da hora diurna. 

Além disso, o cômputo da quantidade de horas trabalhadas nesse turno é feito levando-se em conta que a hora dura apenas 52 minutos e 30 segundos. Na prática, que sete horas no período noturno corresponde a oito horas trabalhadas.

Importante:se o empregado prorrogar sua jornada, essas horas extras serão tidas como trabalho noturno.

+ Hora extra e adicional noturno: saiba como funcionam

Férias

Férias anuais de 30 dias (ou duas de 15) e remuneradas com, pelo menos, ⅓ a mais que o salário normal também são direito da empregada doméstica. O recesso pode ser feito a cada 12 meses de serviço prestado à mesma pessoa ou família, contado da data da admissão.

Assim como outros trabalhadores celetistas, a doméstica também pode vender suas férias, requerer a conversão de ⅓ do valor em abono pecuniário.

Quais são os direitos da empregada doméstica em caso de viagem a serviço?

As empregadas domésticas que acompanham seus patrões em viagens e trabalham nesse período, têm direito a receber um adicional de pelo menos 25% sobre o valor da hora normal para cada hora trabalhada durante a viagem. 

Porém, o pagamento do adicional pode ser substituído pelo acréscimo no banco de horas, desde que previamente acordado pelas partes. 

Neste caso, se a trabalhadora tiver trabalhado 10 horas em viagem a trabalho, ela terá um crédito de 12,5 horas em seu banco de horas, que poderá ser utilizado por ela conforme sua vontade.

O conteúdo ajudou? Então compartilhe e saiba mais na Cartilha Direitos e Deveres do Trabalhador Doméstico.