O prazo de entrega do RAIS 2022 já foi definido, mas você sabe o que é isso e como consultar? Não? Então FinanceOne te explica.
RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais, um documento cujo objetivo é o controle da atividade trabalhista no país. Mais especificamente, é o que permite a identificação de trabalhadores com direito ao recebimento do Abono Salarial.
Além disso, o RAIS proporciona o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.
Qual o prazo de entrega da RAIS 2022?
O prazo para entrega da declaração da RAIS começa no dia 28 de março e vai até 29 de abril. As declarações referentes ao ano-base 2021 devem ser enviadas pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO.
São obrigados a entregar a declaração da RAIS:
- inscritos no CNPJ com ou sem empregados (quem não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base deve entregar a RAIS Negativa)
- todos os empregadores, pessoas jurídicas de direito privado, empresas individuais;
- cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas
- empregadores urbanos e rurais pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base
- órgãos públicos
- condomínios e sociedades civis
- filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior
- grupos 3, 4, 5 e 6 definidos no eSocial.
As informações sobre quem deve ou não ser relacionado no documento podem ser consultadas no portal RAIS.
Mas se você é um funcionário, por exemplo, e não emprega ninguém, por que lhe interessar saber sobre a RAIS? Acontece que é possível consultá-la para saber se todas as informações estão corretas, ajudando a evitar problemas na concessão do PIS/Pasep.
Como consultar a RAIS 2022?
Antes, é importante lembrar que o abono que está sendo pago este ano é referente ao ano base de 2020. Portanto, a consulta do RAIS 2022 é referente a esse período.
Basta seguir o passo a passo:
- Acesse o portal da relação anual
- Clique em “Declaração já entregue” e depois em “Consultar Trabalhador”
- Nos campos indicados, digite o número do PIS/ Pasep e o código da imagem apresentada
- Clique em “Avançar”
E pronto, a consulta é rápida e simples. Se encontrar divergências nas informações, entre em contato com o seu empregador.
Como fazer RAIS Negativa 2022?
A RAIS Negativa é a relação declarada quando o detentor do CNPJ não teve empregado durante o ano-base. Ela pode ser realizada por meio do formulário disponível no site ou do programa GDRAIS.
No caso de relações de anos anteriores, deve ser utilizado apenas o programa GDRAIS Genérico (1976-2020).
No caso das declarações pelo programa, é necessário realizar o download nos links indicados acima. O computador precisa ter, no mínimo, o Sistema Operacional Windows XP Service Pack3 ou versões superiores.
Também pode ser utilizado o Sistema Operacional Linux, com no mínimo 1GB de espaço livre em disco e com no mínimo 1,5 GB de memória RAM.
Depois de baixar o programa, realize a instalação dando duplo clique no arquivo ‘GDRAIS2021-X.X.XX-Setup.exe’ (sendo X o número da versão atual). Detalhes sobre a utilização do programa podem ser consultados no portal RAIS.
+ CAGED: o que é esse documento e como funciona
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2022?
Se todas as informações na RAIS 2022 foram prestadas corretamente, o trabalhador não precisa se preocupar. O documento servirá de base para a identificação de todos que recebem o abono salarial.
Mas quem terá direito ao PIS/Pasep 2022? Todos os brasileiros que trabalharam, pelo menos, 30 dias com carteira assinada durante o ano-base. Ou seja, 2020.
Além disso, pode solicitar quem:
- está cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- recebeu do empregador contribuinte do PIS/Pasep (inscrito sob CNPJ) uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2019, no caso)
- exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2019)
- tem seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado
NÃO têm direito ao abono os trabalhadores:
- vinculados a empregador Pessoa Física (sejam urbanos ou rurais)
- diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS
- empregados domésticos
- menores aprendizes
O valor do abono salarial é proporcional ao período trabalhado no ano-base. A base de cálculo é o salário mínimo atual.
Gostou do conteúdo? Então leia também: Entenda se é preciso declarar PIS/Pasep no Imposto de Renda 2022.
Bom dia. Quero saber a respeito do rais q solicitei 18.04.22
Bom dia Quero saber se eu resebo o PIS
Oi, Ronald! Tudo bem?
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:
– Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
– Exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.