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Auxílio para entregadores de aplicativos: quem tem direito e como solicitar?

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Após quase dois anos de pandemia de Covid-19 foi aprovado o auxílio para entregadores de aplicativos. A medida chega num período de ressurgimento de casos após as festas de fim de ano e pode facilitar a vida desses profissionais.

De forma resumida, a lei determina que empresas de aplicativos de entrega forneçam algum tipo de auxílio para aqueles entregadores que são acometidos pelo coronavírus.

A aprovação do projeto já havia acontecido em dezembro, pelo Congresso. No entanto, a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreram apenas no início de janeiro.

Além de dispor e assegurar medidas de proteção para essa categoria, os entregadores agora terão que receber seguro acidente, auxílio financeiro em caso de Covid-19 e equipamentos de segurança contra a pandemia.

Vale lembrar também que o auxílio serve para todos os entregadores, independente do aplicativo em que atua. Por isso, entregadores do Ifood, Uber Eats, Rappi, 99Food, entre outras plataformas terão direito a esses benefícios.

Ficou curioso para saber um pouco mais sobre o auxílio para entregadores de aplicativos? Então continue a leitura. Vamos explicar melhor para você como essa lei funciona na prática. Confira!

Quais são os direitos garantidos aos entregadores?

Antes de mais nada, além do auxílio financeiro em caso de afastamento, existem outros benefícios segurados a essa classe. Confira a seguir:

motoboy de aplicativos fazendo uma entrega
Entregadores de aplicativo agora terão direito a auxílio em caso de Covid-19
  • Apoio financeiro: entregadores de aplicativo que tenham um exame de Covid-19 positivo terão direito a apoio financeiro por 15 dias, podendo ser prorrogado por 45 dias. O valor será a média dos três últimos pagamentos do aplicativo. Para solicitar esse auxílio, basta apresentar o resultado positivo através de exame RT-PCR ou laudo médico;
  • Seguro contra acidentes: os entregadores também terão direito a um seguro contra acidentes, desde que ele ocorra durante a retirada ou entrega do produto ou serviço. A cobertura vale para acidentes pessoais, casos de invalidez temporária ou permanente e de morte. Não existe especificação de valor, já que cada empresa será responsável pela proteção dos entregadores;
  • Itens de segurança contra Covid-19: as empresas de aplicativo também terão que fornecer máscaras de proteção e álcool em gel para os entregadores. Nesse sentido, o produto pode tanto ser distribuído aos entregadores quanto adquirido pelo entregador cabendo reembolso. Essa é uma medida válida até o fim da pandemia de coronavírus;

Como solicitar o auxílio financeiro?

A partir do momento que ocorrer o diagnóstico positivo de Covid-19, já é possível fazer a solicitação do auxílio para entregadores de aplicativos. A Lei está em vigor desde o dia 05 de janeiro, então a partir dessa data, você pode solicitar.

A lei não é específica quanto ao recebimento do laudo pelas empresas. Sendo assim, essa é uma medida que fica a caráter do aplicativo. Inclusive, é possível que muitas empresas passem a receber esses resultados pela sua própria plataforma.

Também não fica determinado na lei um período específico que a empresa possui para realizar o pagamento do auxílio para os entregadores. No entanto, caso esse direito não seja respeitado, cabe a aplicação de multa.

Nesse sentido, empresas que descumprirem a lei estão sujeitas a punições que vão desde advertência até o pagamento de multa administrativa de R$5.000 por infração cometida, em caso de reincidência.

Por isso, caso você esteja com Covid-19, vale a pena procurar seus direitos e o aplicativo para entender quais são as medidas para receber seu auxílio financeiro.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre o auxílio para entregadores de aplicativos, que tal entender o que é necessário para ser um entregador da Loggi. Confira!

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