Declaração anual do MEI 2020: confira o passo a passo

Escrito por: Tamires Silva em 29 de abril de 2020

A declaração anual do MEI, mais precisamente Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), é uma das obrigações e responsabilidades que devem ser apresentadas todo ano pelo cadastrado.

O processo, basicamente, consiste em declarar o faturamento bruto – valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviços sem deduzir nenhuma despesa – do ano anterior.

Ela pode ser preenchida pelo próprio MEI, geralmente, até o dia 31 de maio de cada ano. Mas, este ano o prazo mudou.

Devido à pandemia do novo coronavírus, que afetou diversas áreas e setores da sociedade, o prazo para apresentar a Declaração foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2020.

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Como fazer a declaração e o que informar

A declaração anual do MEI é feita por meio do Portal do Empreendedor, assim como os demais procedimentos para Microempreendedores Individuais. Se realizada fora do prazo correto, será gerada uma multa.

Como já mencionado, o MEI deverá informar o total de sua receita bruta anual, auferida no ano anterior. Ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços.

MEI
Confira o passo a passo para fazer a declaração anual do MEI

Isso vale tanto para aqueles serviços ou produtos que tiveram a emissão de nota fiscal, ou não. Como lembra o Sebrae, quando se trata de venda ou prestação de serviços para outra empresa o MEI é obrigado a emitir a nota.

Essas informações são prestadas para a Receita Federal. Para chegar ao valor certo a ser declarado basta somar todos os valores que estão no “Relatório Mensal de Receitas Brutas”, referente a cada mês.

“Isso facilitará muito na hora de fazer a Declaração Anual do Microempreendedor Individual. Lembre-se de informar se possui ou não empregado.”

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Veja o passo a passo para a declaração anual do MEI

Para ajudar os microempreendedores, FinanceOne elaborou um passo a passo completo de como fazer a declaração. Confira!

1º Passo

No Portal do Microempreendedor Individual selecione a opção “Faça a sua Declaração Anual de Faturamento”. E preencha o formulário que vai aparecer com CNPJ para fazer o login.

2º Passo

Na página seguinte, o MEI visualizará um novo campo com dois tipos de declarações: Original e Retificadora. Ele deve escolher a Original e, no espaço ao lado, selecionar a opção do ano anterior.

A declaração retificadora é uma opção apenas para substituir a original, caso esta tenha sido gerada com algum erro.

3º Passo

A próxima página haverá um novo formulário para preenchimento de dados referentes ao ano-calendário em questão. O MEI deve informar:

  • receita bruta total com atividades de comércio, indústria, transportes intermunicipais e interestaduais e fornecimento de refeições;
  • receita bruta total dos serviços prestados de qualquer natureza, exceto transportes intermunicipais e interestaduais; e
  • a receita bruta total.

É nesta página também que o MEI deve indicar se possui ou não algum empregado, bastando selecionar a opção correta no campo logo abaixo das declarações de faturamento.

Ao concluir a declaração anual, o sistema dará ao MEI a opção de imprimir o documento. É importante fazer isso e guardar o comprovante da declaração para apresentar quando necessário.

Algumas informações importantes sobre a DASN-SIMEI

Alguns órgãos licenciadores como Prefeitura, Polícia Civil, Secretaria de Fazenda e outros pedem o comprovante de entrega da Declaração Anual na renovação de licenças e alvarás. Por isso, é importante tê-los guardados, como lembra o Sebrae.

“E para o MEI que desejar abrir conta em banco através de seu CNPJ é bom saber que as instituições financeiras sempre solicitam comprovação de renda. A Declaração Anual do MEI serve como comprovante de imposto de renda da empresa.”

Mas atenção: não confunda a DASN-SIMEI com a Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Tamires Silva

Jornalista atuando como repórter e produtora de conteúdo. Produz conteúdo para internet desde 2015.

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