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Saiba se desempregado deve pagar pensão alimentícia

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O Brasil tem atualmente 14,4 milhões de pessoas desempregadas. E com tanta gente sem receber, fica a pergunta: desempregado deve pagar pensão alimentícia? A resposta é sim. É preciso arcar com a pensão mesmo se você não estiver trabalhando.

Essa é uma dúvida muito comum de pais e mães que recebem e/ou pagam a pensão alimentícia. Isso acontece porque a pessoa não está trabalhando e não vai conseguir arcar com a pensão.

Vale ressaltar que a pensão alimentícia tem como objetivo educar, alimentar e proporcionar o lazer da criança. Ou seja, garantir as condições básicas de sobrevivência do menor de idade.

Além disso, o direito de receber a pensão é de quem tem a guarda da criança. Já que é essa pessoa que estará responsável por garantir a moradia e alimentação do filho.

É muito importante que o valor da pensão seja utilizado de forma exclusiva para a criança. E é por isso que o valor deve ser proporcional aos custos e gastos de acordo com as necessidades dela.

Quem está desempregado deve pagar pensão?

Para começar, não existe uma lei que permita que não seja feito o pagamento da pensão caso o responsável por ela esteja desempregado. No entanto, para essas situações existem algumas decisões que podem ser tomadas pela justiça.

Uma delas é estabelecer um valor menor para o pagamento da pensão alimentícia. O que pode ajudar o pai ou a mãe que paga a pensão a continuar arcando com essa despesa que possui.

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Inclusive, nas decisões das Varas de Família já estão definidos o valor para caso o responsável da pensão fique sem emprego. Isso evita com que a criança seja prejudicada de alguma forma com a falta de emprego do responsável.

Sendo assim, o juiz determina um valor da pensão de acordo com o que é discutido durante todo o processo. Com a decisão, caso o responsável fique desempregado e sem conseguir pagar a pensão, já é determinado um valor para essa situação.

homem com papel e uma calculadora para cálculo do desempregado que deve pagar pensão
Mesmo desempregado é preciso pagar a pensão alimentícia

O que fazer se o desempregado não tiver como pagar pensão?

Bom, você viu que mesmo desempregado será preciso pagar a pensão alimentícia ao seu filho ou filha. Mas, e se não houver condições de arcar com os custos? O que é necessário fazer?

Muita gente não tem onde tirar o dinheiro e isso é muito comum. Há, por isso, algumas alternativas que podem auxiliar nessas horas para que o filho não fique desamparado e que tudo permaneça diante da lei.

Confira 2 alternativas que podem ser solução para este problema

1) Tentativa de acordo

Você pode tentar, primeiramente, um acordo. Com isso, tenta-se a modificação do valor dos alimentos de forma consensual. Nesses casos, é necessário ter um bom relacionamento com o ex-cônjuge, seja ele homem ou mulher.

É importante destacar que especialistas, advogados e legislação sempre aconselham que os conflitos familiares sejam solucionados de forma consensual.

Por isso, se verificar que não há nenhuma condição de arcar com essa dívida, a melhor solução é partir para a base da conversa. Tente argumentar e busque o melhor caminho para não deixar o seu filho desamparado.

Ambas as partes precisam estar dispostas e abertas à negociação. Além disso, é preciso ainda formalizar este acordo em um instrumento escrito e futura homologação judicial.

2) Ação Revisional de Alimentos

Mas, e se a conversa não terminar em acordo? O que fazer? Há, ainda, outra alternativa.

A outra opção é ajuizar uma ação revisional de alimentos. Mas, o que significa isso?

Nada mais é do que uma medida judicial com o objetivo de expor e demonstrar ao juiz a atual situação do pai ou da mãe desempregado (a). Com isso, solicitando uma redução do valor da pensão alimentícia.

O juiz avaliará os fatos e os documentos anexados. A partir disso, caberá ao magistrado decidir se será o caso de redução ou não. Se decidir pela redução, fixará o valor de pensão alimentícia que será provisório.

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