
Quem sofre de câncer têm direitos especiais na legislação, como tratamento fora de domicílio, saque do FGTS e até mesmo auxílio por incapacidade temporária. Mas para ter direito aos diversos benefícios previdenciários é preciso ser contribuinte do INSS.
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E ter acesso a esses benefícios é fundamental, já que essa é uma das doenças mais críticas que uma pessoa pode ter. Isso porque ela afeta diversos órgãos do corpo de forma severa, além de deixar a pessoa mais fraca.
Quem tem câncer tem direito aos seguintes benefícios previdenciários:
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-> Aposentadoria por invalidez;
-> Auxílio-doença;
-> Auxílio-acidente.
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Um ponto importante é que quem sofre de câncer tem isenção de carência nos benefícios acima. Sendo assim, não é necessário cumprir o tempo mínimo que é estipulado em Lei.
E por que isso é possível? Porque o câncer é considerado uma doença grave e pode ter essa exceção.
Como funciona cada benefício previdenciário para quem tem câncer?
Se você quer entender melhor como funciona cada benefício previdenciário para quem tem câncer. Confira abaixo os auxílios de forma detalhada.
Aposentadoria por invalidez
Quem solicita a aposentadoria por invalidez precisa passar por uma perícia médica no INSS. Isso é necessário para que o perito ateste a sua incapacidade total ou permanente para exercer o seu trabalho.
Mas o que isso significa? Que a doença impossibilita você de trabalhar até mesmo em outras profissões. Mas caso o perito perceba que você pode trabalhar em outras áreas da empresa, a aposentadoria por invalidez não é aceita.
Porém, se o câncer não te impossibilita de realizar qualquer atividade, o benefício deverá ser concedido pelo INSS. E isso acontece principalmente para quem já está com o câncer em estágio mais avançado, onde a pessoa pode estar acamada ou possui dificuldades em exercer as atividades cotidianas.
Auxílio-doença
O auxílio-doença também é conhecido como Auxílio por Incapacidade Temporária. Como o próprio já diz, esse benefício previdenciário acontece quando a pessoa fica incapacitada para exercer o trabalho de forma total e temporária.
O tratamento de câncer costuma ser pesado, deixando a imunidade do paciente mais baixa, fazendo com que ele fique incapacitado de exercer a atividade total de forma temporária.
E assim como a aposentadoria por invalidez, é necessário passar por uma perícia médica. Ao marcar, lembre-se de levar todos os laudos e exames que você já realizou em relação a doença
Caso o perito avalie que você está incapacitado para o trabalho, o INSS concederá o Auxílio-Doença. Além disso, é preciso que você tenha qualidade de segurado na hora do requerimento do benefício.
Auxílio-acidente
Esse benefício é oferecido aos segurados que possuem uma redução na capacidade laboral por conta da doença. Mas para isso, é preciso que você tenha sequelas que irão te afetar pelo resto da vida.
Sendo assim, é para os pacientes que tiveram a capacidade de trabalho diminuída, mas ainda assim conseguem trabalhar. E o pagamento é realizado justamente por conta dessa redução de capacidade.

Um exemplo comum de Auxílio-Acidente para as pessoas com câncer é o caso da pessoa que realiza a mastectomia (remoção de uma ou ambas as mamas). Esse procedimento pode causar uma limitação de movimentos nas seguradas de modo que possa reduzir sua capacidade para o trabalho.
Benefícios previdenciários: auxílio acidente x demais auxílios
Muita gente confunde o auxílio acidente com o auxílio doença, mas eles não são semelhantes. Pelo contrário, o auxílio acidente pode contrapor os outros dois citados acima.
Diferentemente dos demais, o auxílio acidente tem a sua natureza indenizatória e é pago normalmente junto com o salário. E mais, mesmo que a pessoa saia do emprego, ela continua recebendo o auxílio acidente, por conta das sequelas que reduziram a capacidade até o término da sua vida.
Geralmente, o trabalhador somente perde o auxílio acidente caso venha a falecer ou conquiste a sua aposentadoria.
No caso dos demais, tanto auxílio doença quanto a aposentadoria por invalidez, caso voltem a trabalhar, o benefício é cessado.
Nunca contribui com o INSS, tenho direito aos benefícios previdenciários?
Sim! Mesmo que você nunca tenha contribuído, ainda sim terá direito, mas não a esses mesmos benefícios previdenciários acima.
Neste caso, você terá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já ouviu falar?
O BPC geralmente é destinado aos mais idosos, acima de 65 anos, ou até mesmo defcientes de qualquer idade, que comprovem não conseguir mais se sustentar ou tampouco serem sustentados por suas famílias.
Este benefício também é esticado para os indivíduos com câncer, pois eles conseguem ser enquadrados como pessoas com deficiência. Entretanto, precisam comprovar um impedimento a longo prazo, seja ele de qualquer natureza.
Também é necessário que essa deficiência, no caso o câncer, o impede de participar de maneira plena e efetiva da sociedade em condições iguais dos demais indivíduos.
Mas, e como solicitar? O processo também é feito pelo INSS e o vai ser um profissional de perícia médica o responsável por comprovar essas informações. Além disso, você precisa ser de baixa renda, já que deve ser comprovada incapacidade financeira para se sustentar ou ser sustentado por familiares.
Este conteúdo te ajudou? Então complemente a sua leitura e confira no nosso site se é possível receber duas aposentadorias ao mesmo tempo e como isso funciona.
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