O cálculo da pensão alimentícia é motivo de muitas dúvidas para as famílias. Esse valor é apenas uma das muitas questões envolvendo dependentes que precisam ser discutidas na hora de uma separação.
Mas como saber qual é o valor justo? E se o alimentante (pessoa que paga a pensão) não ganha muito? Quem define qual a quantia?
A verdade é que não existe uma receita de bolo para definir a pensão, nem um valor pré-determinado. No entanto, existe sim como ter uma noção geral do cálculo. Confira a seguir!
O que a pensão alimentícia deve cobrir?
Antes de partir para o cálculo, não pule esta parte!
Entender de fato no que consiste a pensão alimentícia e quais necessidades do dependente ele deve cobrir é o primeiro passo para calcular.
Compreenda que o objetivo da pensão é cobrir gastos básicos e manter o padrão de vida dos filhos. Ou seja, evitar mudança de escola e até mesmo a interrupção de atividades extracurriculares, como cursos de idiomas e natação.
Além disso, as necessidades básicas não dizem respeito somente à alimentação. Embora esse item dê nome ao valor que deve ser pago mensalmente, a pensão deve cobrir também: saúde, educação, vestuário e até lazer.
Afinal, você pode ter se separado, mas o filho ainda é seu. Ambos os responsáveis pela criança devem manter e arcar com a qualidade de vida dela. Assim como era antes da separação.
Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?
Quem define o valor da pensão alimentícia é juiz. E como já mencionado, não existe uma receita de bolo.
Mas para se ter uma ideia, acontece assim: são somadas todas as necessidades da pessoa alimentada: alimentação, saúde, educação, vestuário e outras.
E também são observadas as condições financeiras do alimentante (que paga a pensão). Ou seja, qual é a sua renda no mês.
Na hora de tomar a decisão, o juiz vai levar em consideração o binômio: necessidade (do alimentado) e possibilidade (renda do pagante).
Mas isso não é uma fórmula! O juiz vai avaliar caso a caso.
Ele também poderá determinar se o valor será pago sobre o salário base ou líquido. Mas se a sentença ou acordo não especificar nada, o cálculo é feito sobre o salário bruto, excluindo apenas os descontos legais (INSS, FGTS e Imposto de Renda).
Em caso do alimentante estar desempregado o valor será definido com base no salário mínimo em vigor.
Existe valor mínimo para se pagar a pensão alimentícia?
É comum encontrar alguém que não saiba se existe um valor mínimo para se pagar pensão alimentícia. Se você também não sabe, calma que nós iremos te ajudar.
Não existe um valor mínimo para se fixar a pensão, isso depende de cada situação. Por isso, é necessário que o juiz avalie cada situação para saber quanto cada criança e/ou jovem deve receber de pensão.
Mas para isso, é preciso seguir um parâmetro das despesas, como:
-> As condições financeiras de quem vai pagar a pensão;
-> As necessidades da criança e/ou jovem;
-> Proporcionalidade do valor a ser arbitrado.
Sendo assim, o valor da pensão alimentícia precisa ser proporcional à possibilidade de quem vai pagar com a necessidade de quem vai receber esse benefício.
Por esse motivo, é comum que a justiça solicite que o valor a ser pago na pensão seja em torno de 15% a 30% sobre o salário do responsável que não tem a guarda do filho.
E um limite máximo, será que existe?
A lei não estabelece nenhum limite do quanto da renda do pagante a pensão alimentícia pode comprometer.
Porém, existe um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% da renda da pessoa.
Ou seja, imagine um pai que tem renda de R$5 mil por mês. É provável que o valor da pensão que ele paga ao filho não exceda R$1.500.
Mas isso não é lei! Não se trata de uma regra. Por isso, dependendo das circunstâncias, esse valor pode, sim, ser ultrapassado.
Um exemplo: se esse pai tem mais de um filho, inclusive de outras relações conjugais. Pode ser que o valor determinado para as pensões ultrapasse os 30% de sua renda.
Ou ainda se o pagante tiver uma renda mensal significativa. Neste caso, mesmo sendo apenas um filho e de um casamento, ainda pode ultrapassar os 30%.
Lembrando que a principal regra é: cada caso é um caso.
+ Saiba como dar entrada na pensão alimentícia
Desde 2016, com a implementação do novo Código de Processo Civil, o salário também pode ser penhorado até um limite de 50%. Mas apenas nos casos de penhora de salário em folha de pagamento.
Veja um exemplo de cálculo da pensão alimentícia
Em resumo, o primeiro passo para o cálculo da pensão alimentícia será detectar todas as necessidades básicas.
Para isso, o ideal é que seja apresentada uma tabela com todas as despesas mensais fixas e, ainda, as ocasionais do alimentado. É importante mostrar documentos que comprovem esses gastos.
A tabela pode incluir conta de luz, de água, boleto da mensalidade escolar, condomínio, plano de saúde, despesas com remédios e até quantias gastas em atividades de lazer.
Assim, vejamos um modelo de tabela que pode ser utilizado para demonstrar as despesas referentes ao menor:
- Aula particular de matemática: R$150
- Natação: R$100
- Roupa e sapato: R$150
- Futebol: R$100
- Escola: R$300
- Plano de saúde: R$100
- Gastos mensais com alimentação: R$200
Total: R$1.100
Neste caso, as despesas serão divididas por cada genitor. Ou seja, em torno de R$550 de pensão alimentícia.
Mas os valores mencionados são fictícios, apenas para fins de entendimento do cálculo. Além disso, o cálculo pode ser mais complexo e envolver muito mais despesas na vida real.
Alguns pontos importantes:
- o juiz levará em consideração a proporção da capacidade financeira de ambos
- no caso das despesas residenciais, como não é possível identificar a real quantia gasta pelo requerente, os valores devem ser divididos pela quantidade total de moradores do local
- gastos como os de material escolar, que acontecem somente uma vez ao ano, podem ser divididos pelos doze meses.
Aplicando o cálculo em uma simulação
Imagine um ex-casal, em que “A” recebe um salário de R$6 mil e “B” recebe um de R$3 mil. Ou seja, A recebe duas vezes mais que B.
Portanto, partindo da ideia de proporcionalidade, o valor pago a título de pensão alimentícia deverá ser 2 vezes maior para A do que para B.
Pois bem, o ex-casal A e B tem uma criança que, por ora, tem um gasto total de cerca de R$3 mil por mês.
Logo, a pensão poderia ser definida em R$2 mil para a pessoa A. Se fosse para a pessoa B, poderia ficar em torno de R$1 mil (porque ela recebe duas vezes menos).
Repare que, neste caso, se o juiz fosse aplicar friamente o percentual de 30% para qualquer dos salários, provavelmente não chegaria num valor justo para a criança.
Por isso, são levadas em consideração as variáveis “necessidade, possibilidade e proporcionalidade”.
Existe a possibilidade de utilização do salário mínimo como parâmetro para a pensão. Mas isso ocorre nos casos dos trabalhadores informais ou dos assalariados que estão desempregados.
O valor da pensão alimentícia pode ser reajustado?
A resposta é sim. O valor da pensão alimentícia pode ser alterado para mais ou para menos.
Isso acontece sempre que fica comprovada modificação na necessidade daquele que a recebe ou nas condições financeiras de quem realiza o pagamento.
Nesses casos, o interessado poderá reclamar em Juízo, conforme as circunstâncias, a exoneração, a redução ou o aumento do encargo.
Isso ocorre por meio da ação revisional de alimentos, ocasião em que devem ser apresentadas e comprovadas as justificativas das partes.
Quem deve pagar pensão?
Muitos pensam que é sempre responsabilidade do homem pagar a pensão alimentícia. De antemão, já dizemos que não funciona desse jeito. Recebe a pensão quem fica com a responsabilidade de guarda do filho.
Ou seja, se o pai tem a guarda da criança, a mãe terá que arcar com as responsabilidades da pensão. E vice-versa.
Se o devedor não tem como arcar com a pensão, outras pessoas deverão assumir essa responsabilidade.
Sendo assim, a pensão alimentícia será debitada de parentes próximos, como os avós ou bisavós.
Até qual idade o valor deve ser pago?
O valor da pensão alimentícia é obrigatório e deve ser pago para filhos com idade inferior a 18 anos ou incapazes.
Além disso, o período pode ser estendido até os 24 anos ou até mesmo até a conclusão da faculdade, em caso de estudos.
Do mesmo modo, o direito se mantém em situações de doença ou incapacidade do filho.
Em alguns casos, o ex-cônjuge também tem o direito de receber o valor da pensão alimentícia. Isso acontece quando a Justiça verifica a obrigação entre o ex-casal.
Para isso, é necessário comprovar a dependência financeira em face ao outro ou até mesmo a impossibilidade de um dos cônjuges de trabalhar e conseguir o próprio sustento.
Seja por motivo de incapacidade, doença ou qualquer outro fator que possa convencer o juiz. Mas em caso de nova união, os filhos continuam a receber a pensão. O ex-cônjuge perde o direito.
Um exemplo é para a ex-companheira. Após o divórcio, existem os chamados alimentos compensatórios resultantes do dever de mútua assistência do casamento.
Nesse caso, dependendo do caso concreto, o juiz determina o valor da pensão alimentícia que deve ser pago pelo antigo companheiro em função do grande desnível econômico entre eles.
Entretanto, deve-se destacar que ele será necessário apenas enquanto a mulher não conseguir se restabelecer no mercado de trabalho e estiver com dificuldades de se estabilizar financeiramente.
Já no caso da mulher grávida, estamos falando do direito do feto, que, apesar de não nascido, tem direito à vida e à saúde.
Assim, a mãe tem direito ao auxílio durante a gravidez para todos os gastos relacionados ao bebê, como exames e medicamentos relacionados ao pré-natal.
Como solicitar a pensão de um parente que sumiu?
Você quer entrar com uma ação de alimentos para que os direitos dos seus filhos sejam garantidos. No entanto, existe um problema: um dos pais da criança desapareceu.
Ele cortou todo tipo de contato com você e com os filhos, mudou de endereço e agora você não faz a menor ideia de onde ele possa estar. O que fazer nesse momento?
Quando isso acontece, é necessário localizar a outra parte. Portanto, acione a justiça informando possíveis endereços, como o de trabalho.
Neste caso, você pode procurar os avós de seus dependentes, para que estes indiquem onde o genitor possa estar.
Diante da total ausência de notícias ou paradeiro do alimentante e da real necessidade do recebimento de alimentos por parte das crianças, é possível acionar outros membros da família para que paguem a obrigação.
Na lei de pensão alimentícia menciona-se a solidariedade familiar. Para isso, existe uma lista prioritária de familiares para cumprir o pagamento da pensão alimentícia.
Ou seja, na ausência do genitor, os primeiros a cumprirem a obrigação são os ascendentes. Ou seja, os avós.
Na impossibilidade de cumprir a obrigação, os tios, tias e irmãos podem arcar com o pagamento da pensão. Ou qualquer colateral até quarto grau.
A pensão pode aumentar em caso de mais filhos?
No caso de mais filhos, o valor da pensão alimentícia é maior. Entretanto, o cálculo permanece o mesmo e os fatores de análise também.
Na hipótese de filhos de relacionamentos diferentes, o percentual pode ser menor, afinal a análise depende da possibilidade do alimentante.
Quando a falta de pagamento pode levar à prisão?
Vale ressaltar, ainda, que o pagamento da pensão alimentícia mensal é respaldado por lei. Caso o auxílio não seja pago, o responsável pode ser preso após três meses de atraso, se comprovada a falta de pagamento.
A pena para esse tipo de delito vai de um a quatro anos de detenção em regime fechado com multa. E mesmo em cárcere, o pagamento da pensão deve continuar em dia.
Todavia, o decreto da pandemia fez com que muitos perdessem seus empregos, entre eles, responsáveis pelo pagamento de pensão.
Por isso, em agosto de 2020, o Superior Tribunal de Justiça revogou os pedidos de prisão vinculados ao não pagamento da pensão.
Ou seja, essa ação veio juntamente com o pedido de soltura daqueles que estavam presos pelo mesmo motivo.
Em suma, os responsáveis por deixar a pensão alimentícia em débito cumprem atualmente a prisão domiciliar, por não representarem risco à sociedade.
Gostou do nosso conteúdo? Confira também como está o pagamento da pensão durante a pandemia.
*Colaboração: Juliana Favorito
