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Reforma da Previdência no mercado financeiro causa impacto?

Escrito por: Redação em 2 de março de 2018

Muito tem se falado os últimos meses sobre as mudanças na aposentadoria dos brasileiros. Mas será que a Reforma da Previdência no mercado financeiro pode causar algum impacto? Para falar sobre o assunto, Finance One consultou Nelson Bueno de Oliveira, mestre em Administração Financeira e docente do curso de Administração da Faculdade Anhanguera, de Jundiaí.

Mas, primeiro, vamos entender o cenário dessa mudança no sistema previdenciário brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 altera artigos sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. A PEC foi apresentada à Câmara dos Deputados em 5 de dezembro de 2016. A pauta está pronta para ir a plenário na Casa, porém a votação de todas as PECs na Câmara foram suspensas desde que o decreto que determina intervenção federal no estado do Rio de Janeiro foi aprovado.

Segundo divulgado pela Agência Câmara Notícias, a votação pode ser retomada só após o período eleitoral. Mas, isso se o presidente eleito acreditar que a reforma deve ser votada antes de sua posse. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou que sem a votação da reforma da Previdência, a equipe econômica deve apresentar em breve uma pauta de cerca de 15 projetos de lei para melhorar os indicadores econômicos.

Entre esses PLs para serem votados este ano, estão a privatização da Eletrobras (PL 9463/18), a regulamentação das agências reguladoras (PL 6621/16), o depósito voluntário (PL 9248/17), o distrato (PL 1220/15), uma nova lei de licitação, a autonomia do Banco Central, entre outros. Diante disso, vamos entender os impactos da Reforma da Previdência no mercado financeiro.

reforma da previdência no mercado financeiro
Um dos impactos da Reforma da Previdência no mercado financeiro seria a queda nas taxas de juros

O que impacta a Reforma da Previdência no mercado financeiro?

O professor Nelson Bueno de Oliveira explica:

O Mercado – “O mercado financeiro é composto por quatro partes: o mercado monetário, mercado de capitais, mercado de crédito e mercado de câmbio. A Reforma da Previdência seria uma medida de política econômica fiscal, ou seja, um ajuste estrutural na economia brasileira que teria o objetivo de ir reduzindo, ano a ano, o déficit que o Brasil apresenta nas contas públicas.”

O Cenário – “Para se ter uma ideia, o Governo, incluindo as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, registrou um déficit primário de R$124,4 bilhões em 2017. Por sua vez, o Regime Geral de Previdência Social fechou 2017 com um déficit nominal de R$182,4 bilhões.”

Professor Nelson Bueno de Oliveira
Professor Nelson Bueno de Oliveira, da Faculdade Anhaguera

O Impacto – “Assim, caso uma reforma adequada da Previdência viesse a ser aprovada, isso traria saúde e sustentabilidade para a área fiscal da economia brasileira, ou seja, corrigiria a trajetória crescentemente negativa do fato de o Governo gastar mais do que arrecada com tributos. E isso, sendo positivo para a economia brasileira, seria bom para o mercado financeiro de forma geral.”

Para o professor Nelson Bueno, especialista em Administração Financeira, o impacto não seria negativo, pelo contrário.

“O Copom indica que, paralelamente ao bom comportamento da inflação abaixo da meta, com a Reforma da Previdência, a sustentabilidade das contas públicas, com projeção de trajetória adequada para o crescimento da dívida pública e sua estabilização, contribui para a formação de um cenário positivo para o Brasil, de forma abrangente”, explica.

O que a Reforma da Previdência poderia causar?

O professor explica que se for viabilizada politicamente, a Reforma da Previdência pode significar juros mais baixos. Ele destaca a redução da Selic nos últimos dois anos, de 14,25% para os atuais 6,75%.

Nelson de Oliveira ainda explica que com um cenário de juros mais baixos, aplicações de renda fixa rendem menos. Segundo ele, isso não é negativo na essência, pois os “brasileiros vão aprender a conviver com taxas mais baixas”.

O especialista comenta cada investimento da renda fixa:

– “Os depósitos de poupança rendem 70% da taxa Selic, sem imposto de renda”;
– “Os CDB bancários rendem um percentual da taxa Selic (CDI) dependendo do volume aplicado e do porte da instituição financeira”;
– “O Tesouro Direto continua interessante”;
– “Haverá também uma pressão para que os fundos de investimento de forma geral reduzam as taxas de administração”;
– “E haverá um incremento de aplicações que contenham mais risco em sua natureza e que indiquem, em função disso, uma perspectiva de rentabilidade superior à da renda fixa. Esse é o caso dos fundos multimercado, fundos de ações, investimento direto em ações, fundos imobiliários, debêntures, derivativos, por exemplo”.

Como as pessoas devem agir diante da Reforma da Previdência?

A dica número um do professor é que as pessoas busquem conhecer os produtos do mercado financeiro e seu perfil de investidor. Ele exemplifica que para perfil conservador, CDBs, fundos de investimento com mais renda fixa na carteira e o Tesouro Direto seriam mais indicados. Para moderados ou agressivos, ele cita fundos multimercado, fundos de ações, ações, fundos imobiliários, debêntures, derivativos.

Nelson Bueno de Oliveira alerta: “Caso optassem por fundos de previdência privada, deveriam analisar, em particular, a sua posição junto ao imposto de renda pessoa física. No modelo completo de ajuste anual de IR, os planos PGBL são mais indicados pelo benefício fiscal que contêm. No modelo simples de ajuste anual do IR, os planos VGBL são melhores. Para o longo prazo, deve-se optar nas duas hipóteses pela tabela regressiva de tributação do plano de previdência. No curto prazo, a tabela progressiva é mais indicada.”

Por fim, o professor da Faculdade Anhaguera lembra que os investidores que preferem segurança, já devem esperar uma rentabilidade menor. Enquanto quem aprecia rentabilidade, está disposto a correr mais riscos.

Ele observa que os investidores devem “tomar muito cuidado com aplicações inovadoras como as moedas digitais, pelo fato de as mesmas não terem um órgão de mercado ou de governo fazendo a regulação”. Segundo o especialista, o risco nesse caso é elevadíssimo. A CVM, inclusive, vetou recentemente que as moedas digitais façam parte das suas carteiras de ativos.

Redação

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