A possibilidade de pagar conta de luz com PIX já existe para grande parte dos consumidores. No entanto, em quatro meses o pagamento instantâneo da energia elétrica será uma realidade para todos os brasileiros

Acontece que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.

Desta forma, as distribuidoras que ainda não ofereciam o PIX como opção, terão que obrigatoriamente oferecer.

O prazo é de 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial. Ou seja, quatro meses.

Vale destacar que o consumidor não será obrigado a pagar com PIX. Todas as outras formas de pagamento serão mantidas, sendo o pagamento instantâneo apenas mais uma opção.

Porém, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo PIX, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento prévio do consumidor.

O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta.

Diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel

Como pagar a conta de luz com PIX?

Para pagar uma conta de luz com PIX, basta utilizar o QR Code de pagamento disponibilizado na fatura, geralmente impresso na parte inferior do boleto, perto do código de barras.

1. Abra o aplicativo do seu banco e faça login
2. Acesse o menu do PIX
3. Escolha a opção de pagamento com QR Code
4. Aponte a câmera do celular para o QR Code impresso na fatura
5. Confirme os dados e finalize o pagamento

A maioria das distribuidores de energia já disponibiliza esta opção. Com a nova determinação da Aneel, aquelas que ainda não disponibilizam passar a fazê-lo dentro dos próximos quatro meses.

Para o consumidor, pagar com PIX evita problemas decorrentes da demora de compensação do pagamento. Outros meios podem levar até dois dias úteis.

Para as empresas distribuidoras de energia, o PIX barateia os custos. Afinal, o código QR é mais barato que a impressão de código de barras.

Quais distribuidores já oferecem o pagamento com PIX?

As distribuidoras de energia ainda possuem quatro meses para se adaptarem à nova regra e disponibilizar o PIX como opção de pagamento. Por isso, nem todas já aderiram à ferramenta.

Segundo a Aneel, das 49 distribuidoras do país, 33% não disponibilizam essa opção aos consumidores. 

Até o momento, é possível pagar a conta de luz com PIX nas seguintes empresas e localidades:

1. Light (Rio de Janeiro)
2. Celpe (Pernambuco)
3. Coelba (Bahia)
4. RGE (Rio Grande do Sul)
5. Elektro (São Paulo)
6. Enel (São Paulo)
7. CPFL Paulista (São Paulo)
8. CPFL Santa Cruz (São Paulo, Minas Gerais e Paraná)

Vale reforçar a importância de confirmar com a distribuidora da sua região para confirmar se ela aceita o pagamento ou não. Assim, você evita cair em golpes do PIX.

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Colaboração: Camila Miranda, Tamires Silva.

Com informações da Agência Brasil.

Se você faz parte do grupo de pessoas que não receberam a cobrança do IPTU 2023, é preciso fazer a emissão da segunda via. O não pagamento pode gerar uma série de sanções indesejáveis para os proprietários de imóveis.

O Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) é uma taxa cobrada pelas prefeituras aos donos de apartamentos, casas, terrenos e salas comerciais localizadas, como o nome sugere, no meio urbano.

Sendo assim, trata-se de um imposto anual cujo valor é reajustado a cada período.

O valor é calculado com base no valor venal (preço de compra e venda do imóvel estabelecido por órgão público) e leva-se em conta o potencial de valorização do imóvel e a mudanças eventuais na legislação da região.

A cada ano, os proprietários recebem a Guia de Recolhimento (GRU), documento para realizar o pagamento do imposto.

No entanto, alguns casos exigem uma conta diferente da prefeitura e isso pode fazer com que o boleto não chegue na residência. Entenda o que fazer nesse caso.

+ Quem deve pagar o IPTU: proprietário ou inquilino? Descubra!

O que fazer se o meu boleto IPTU 2023 não chegar?

Algumas pessoas podem crer que o fato de não ter recebido a GRU para o pagamento do IPTU 2023 torna-as isentas do imposto. Contudo, antes de ignorar essa tarifa, pesquise se é o seu caso, pois o não pagamento da taxa pode gerar dívidas e outras sanções.

Como é cobrado pela prefeitura, a dinâmica do IPTU 2023 muda um pouco de acordo com a localidade.

Porém, é fato que o proprietário terá que solicitar a emissão da 2ª via do documento, na subprefeitura mais próxima da sua localidade ou pela internet – o que é mais comum.

Pela internet, você seguirá os seguintes passos:

1 – Acesse o site oficial da prefeitura em que o seu imóvel está cadastrado.

2 – Nessa página, haverá uma opção de “Emissão Desejada”. Clique nessa alternativa.

3 – Após isso, preencha os campos solicitados. Geralmente, é necessário informar a inscrição imobiliária, ano de consulta e o código de segurança – que o site emite na hora.

4 – Em seguida, abrirá uma nova página. Nela, você deverá preencher informações como o número de contribuinte, parcela, o período e o código fornecido na imagem. Assim, pode prosseguir para a opção de Gerar 2ª via.

É um processo bastante simples, por isso tenha certeza das suas obrigações com esse imposto para evitar problemas.

+ É possível pagar boleto com dinheiro no caixa eletrônico? Saiba como!

O que acontece se eu não pagar o IPTU?

O IPTU é uma cobrança prevista no artigo 156, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Por ser de competência municipal, é essa esfera que determina as alíquotas consideradas no cálculo do valor.

Dessa forma, também cabe ao município decidir quais isenções aplicar. No entanto, para os imóveis que são do Poder Público (como escolas, igrejas e instituições sem fins lucrativos) costumam ser liberados desse pagamento.

Na maior parte dos municípios, os aposentados e pensionistas de idade superior a 70 anos também estão isentos do pagamento do IPTU. Porém, para aqueles que não estão isentos, o não pagamento do IPTU 2023 pode causar:

• Inscrição do CI de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
• As empresas não podem participar de licitações e concorrências públicas;
• Em caso de longos períodos de inadimplência, a prefeitura pode solicitar a penhora ou leilão do imóvel.

Vale dizer que antes de chegar nessa medida mais drástica, o proprietário recebe várias notificações sobre o débito. Além disso, essa ação demora muito tempo para, de fato, ter uma execução.

Curtiu o conteúdo? Não deixe de compartilhar essa informação que pode ser bastante útil para pessoas que realizarão o pagamento do IPTU 2022.