O prazo para declarar o IRPF 2023 termina em maio. Mas ainda tem muitos contribuintes que possuem dúvidas de como realizar a declaração. Um exemplo é sobre como declarar o VGBL e PGBL no Imposto de Renda.

Se você é uma dessas pessoas que ainda não enviaram a declaração por conta dessa dúvida, saiba que ainda dá tempo de descobrir como declarar. E, é claro, de enviar o seu documento para não ter problemas com a Receita Federal no futuro.

Sabemos que o VGBL e o PGBL são dois planos de Previdência Privada diferentes, por isso vamos explicar como declarar cada um deles.

Mas o que existe em comum é que em ambos os planos você precisa informar todas as movimentações realizadas no ano passado. O que de fato muda é como você vai apresentar isso na sua declaração perante a Receita Federal.

Preciso mesmo declarar VGBL e PGBL no Imposto de Renda?

Se você tem Previdência Privada, independentemente de qual seja o plano, precisa sim informar isso na sua declaração do Imposto de Renda. Mas você precisa saber que tanto o VGBL quanto o PGBL seguem regras diferentes em relação a tributação.

Para te ajudar a entender melhor sobre como funciona declarar VGBL e PGBL no Imposto de Renda, vamos te explicar um pouco mais sobre cada um deles.

+ Como declarar previdência privada no Imposto de Renda 2023? Confira!

Para começar, o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é considerado um seguro de vida. Sendo assim, caso aconteça a morte ou invalidez do segurado, os beneficiários passam a ter direito ao dinheiro, de forma imediata.

Já o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é um modelo de previdência complementar e oferece uma grande vantagem para quem opta por ele, que é a possibilidade de abater até 12% da renda bruta anual na declaração do tributo.

Mas para que isso aconteça é necessário que você contribua no ano anterior para o regime geral de previdência social (ou regime próprio dos servidores). Além disso, você precisa realizar a declaração do IR de forma completa.

VGBL e PGBL no Imposto de Renda: como declarar cada um?

Se você ainda está com dúvidas de como declarar o VGBL e PGBL no Imposto de Renda, isso vai acabar agora. Veja abaixo como é o processo de cada um deles!

Aprendendo a declarar o VGBL

Para começar você precisa saber de cara que no caso do VGBL é indicado que você realize a declaração do Imposto de Renda simplificada. Isso porque  ele não permite deduções na base do cálculo.

Outro ponto importante é que o VGBL precisa ser declarado como uma aplicação financeira. Quer saber como preencher o documento? Veja o passo a passo abaixo!

1º passo: na ficha “Bens e Direitos” selecione o grupo 99 “Outros Bens e Direitos” e código 06 “VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”, sem os rendimentos acumulados;

2º passo: quando chegar no campo “Situação em 31/12/2021”, você deverá informar o total investido no plano VGBL até essa data. Já na opção em “Situação em 31/12/2022”, deverá colocar o total do histórico aplicado até essa data;

3º passo: neste momento, você deverá informar o CNPJ da seguradora e no campo “discriminação”, as informações da apólice;

4º passo: por fim, diga qual era a situação da aplicação nas datas especificadas do exercício. É importante discriminar o saldo existente em cada data, de acordo com o que está especificado no informe de rendimentos. 

E tenha atenção, que o valor a ser declarado é o saldo que você acumulou ao realizar os depósitos. Não deve ser levado em consideração a rentabilidade do investimento.

Aprendendo a declarar o PGBL

No caso do PGBL, a forma de declarar no Imposto de Renda já muda um pouquinho. Isso porque é considerado uma complementação da aposentadoria, e não uma aplicação financeira. Por isso é importante não confundir com a declaração do VGBL.

Nesses planos (PGBL), o contribuinte precisa informar as contribuições e resgates realizados nos anos em que foram feitos.

Mas por que essa exigência? Por que a alíquota vai incidir sobre o valor total resgatado.

Veja a seguir o passo a passo de como declarar o VGBL no Imposto de Renda:

1° passo: você precisa acessar a ficha “Pagamentos efetuados;

2° passo: feito isso, escolha o código “36 – Previdência Complementar (Inclusive FAPI)”.

3° passo: agora, no campo “Discriminação”, você deve informar o nome e CNPJ da instituição responsável pelo plano de previdência onformado. Não há a necessidade de informar o saldo.

VGBL PGBL Imposto de Renda: e no caso de resgates?

Além da declaração simples, também é preciso declarar se foram feitos resgates ou se está desfrutando de benefícios dos produtos de previdência privada. Neste caso, o que fazer?

Você vai ter que informar as quantias que foram recebidas no ano anterior da declaração, ou seja, de 2022. Isso deve ser feito conforme a tabela de tributação.

Há dois tipos de resgate:

• Resgate no regime regressivo
• Resgate no regime progressivo.

No caso do regressivo, os valores precisarão ser informados e preenchidos na ficha: “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, usando o código 12 “Outros”.

Já para quem escolheu o progressivo, os valores serão declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, sendo necessário indicar o CNPJ e nome da fonte pagadora (Seguradora).

Este conteúdo te ajudou? Continue a sua leitura e confira qual é o melhor entre: Previdência Privada e Tesouro Direto.

Você já emprestou o seu nome para alguém? Ou, até mesmo, aquele amigo te pediu a conta empresta do banco para depositar um valor alto? As pessoas laranjas são aquelas que emprestam – mediando pagamento ou não – seus dados pessoais, como nome, CPF e conta bancária, para que outras pessoas registrem bens ou movimentem dinheiro sem serem identificadas.

Em estudo inédito da Serasa Experian identificou que, atualmente, mais de 1,6 milhão de brasileiros podem ser considerados laranjas.

De acordo a estimativa do Banco Central (BC), os golpes no sistema financeiro brasileiro bateram a marca de R$ 2,5 bilhões de prejuízos em 2022.

Em virtude do alto valor, o BC sinalizou que estuda responsabilizar bancos por transações fraudulentas envolvendo ‘contas laranjas’.

Quer entender mais como funciona o esquema de pessoas laranjas? Então continue a leitura deste texto!

O que é uma conta laranja?

A conta laranja visa a lavagem de dinheiro ou enriquecimento ilícito utilizando dados de outra pessoa. E isso é considerado crime.

Um dos motivos para esse aumento na quantidade de perfis laranjas é a dificuldade de identificar essas pessoas, pois seu perfil se assemelha aos dos proprietários de contas legítimas ou, muitas vezes, são de usuários legítimos.

De todas as contas laranjas, 70% são contas alugadas com consciência ou coparticipação do titular. O restante são vítimas com seus dados roubados.

“O Pix tem sido um mecanismo de golpes de contas laranjas, pois facilita ao fraudador realizar múltiplas transferências de valores para diferentes instituições financeiras instantaneamente, o que dificulta rastrear os montantes. Por isso, é importante que empresas, consumidores e organizações atuem juntos, com meios de proteção em camadas, para combater à fraude”, diz o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.

+ Conheça os golpes praticados com o PIX e como funcionam. Fique alerta!

+ Conheça os 6 golpes financeiros mais comuns na internet e como evitá-los

Pessoas laranjas: entenda quem é quem na fraude

Criminosos

Fraudadores que aliciam pessoas, compram seus dados e os utiliza para fins ilícitos, como aquisição de bens ou empréstimos com intenção de não pagar, ou abertura de contas bancárias para realizar lavagem de dinheiro.

Os fraudadores também usam dados vazados ou roubados para criar uma conta laranja, além de invadirem contas com objetivo de fraudes bancárias.

Laranja amigo ou familiar

Emprestam seus dados para os fraudadores, muitas vezes sem nem saber como e para que serão utilizados. Há casos em que a pessoa tem seus dados roubados para que um amigo ou familiar crie uma conta bancária e a movimente.

Quem empresta os dados

Aqui o indivíduo vende ou empresta seus dados para ser utilizado para finalidade de fraude e recebe benefícios em troca. Neste caso, há dois tipos de perfis: o doador de dados e o gestor de dados.

Vítima de esquema laranja

Pessoa que teve seus dados roubados e utilizados para abertura de atividades laranja sem conhecimento.

Como se proteger dos golpes em contas laranjas?

1. Os seus dados são exclusivamente seus.
2. Jamais venda seus dados.
3. Não permita que um amigo ou familiar utilize seus documentos e conta bancária como se fosse você.
4. Garanta que seu documento, celular e cartões estejam seguros e com senhas fortes para acesso aos aplicativos;
5. Cadastre suas chaves Pix apenas nos canais oficiais dos bancos, como aplicativo bancário, Internet Banking ou agências;
6. Não forneça senhas ou códigos de acesso fora do site do banco, ou do aplicativo;
7. Monitore o seu CPF com frequência para garantir que não foi vítima de qualquer fraude do Pix.

Agora que você já sabe o que são pessoas laranjas, que tal conferir algumas dicas e se proteger para não cair em golpes?

Veja no FinanceOne:

+ Conheça os 5 principais golpes com cartão de crédito

+ Veja dicas de como evitar golpes com o cadastro do PIX

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda encerrará no dia 31 de maio. Por isso, se você ainda não enviou a sua, é bom correr para não deixar para última hora. Mas quem já declarou pode acompanhar a declaração do IR 2023.

Essa é uma dúvida muito comum que os contribuintes possuem após enviar o documento. Será que ele de fato foi enviado? A Receita Federal recebeu a declaração? Como está a situação do Imposto de Renda? 

Para quem não sabe, é possível acompanhar qual é a situação da sua declaração do IR 2023. Basta realizar a consulta para saber se o seu documento já foi processado ou não. 

Mas como e onde acompanhar? É o que você vai descobrir durante este artigo.

Passo a passo para acompanhar a declaração do seu IR 2023 

Se você quer realizar a consulta de como anda a sua declaração do IR 2023, mas não sabe como, confira o passo a passo abaixo!

1º passo: acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e clique na opção “Entrar com Gov.br” e faça o login e insira o seu CPF e senha;

2º passo: agora você deverá selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” no lado esquerdo da tela;

3º passo: depois vá em “Extrato do Processamento” e depois em ano-exercício da declaração que você deseja consultar;

4º passo: pronto, você conseguirá ver o status da sua declaração do IR 2023.

Ao realizar a consulta você saberá se está tudo certo com a sua declaração ou se aconteceu algum problema no envio dela.

Quais são os status que você pode encontrar na sua declaração?

Agora que você já sabe como consultar, chegou o momento de saber quais são as nomenclaturas que você pode se deparar pelo caminho. Veja a lista e o significado de cada uma delas.

• Em processamento: o processo ainda não foi encerrado, mas a sua declaração foi recebida pelo sistema da Receita Federal;
• Em fila de restituição: o documento foi processado e você tem direito à restituição, apesar de o valor ainda não estar disponível para saque;
• Processada: declaração recebida e processada;
• Com pendências: foram encontradas pendências no processamento, será preciso que você retifique o documento;
• Em análise: a declaração foi entregue, mas está em análise;
• Retificada: o envio original foi substituído por uma declaração retificadora;
• Cancelada: documento cancelado pela administração tributária ou contribuinte.

Posso consultar IR de anos anteriores?

Você declarou Imposto de Renda (IR) em outros anos e deseja consultar? Saiba que também é possível!

Para isso, basta seguir o mesmo passo a passo acima. Mas quando for selecionar o ‘ano-exercício’ coloque o ano que pretende realizar a consulta.

É possível realizar a consulta de anos anteriores porque o portal e-CAC armazena em seu sistema todo um histórico de declarações encaminhadas pelo seu CPF à base de dados da Receita Federal.

Dessa forma, você consegue consultar sempre que precisar, tanto do ano vigente quanto dos anos anteriores.

Quem vai precisar declarar o IR 2023?

O prazo para declarar o IR 2023 ainda não acabou. Por isso, se você não sabe se precisa enviar a sua declaração, é preciso correr para não perder o prazo.

Neste ano, precisam declarar o Imposto de Renda:

• cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano (cerca de R$ 2.380 por mês), incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
• que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
• que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
• quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Quem efetuou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros etc, fica obrigado apenas se, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil e operações sujeitas à incidência do imposto.

IR 2023: qual o calendário para a restituição?

Muita gente não sabe, mas existe a restituição do Imposto de Renda. Isso nada mais é do que um valor que muitos precisam restituir ou ser restituídos à Receita Federal.

Mas por que isso aconteceu? É que o Fisco identificou se você pagou imposto a mais ou se faltou imposto. Dessa forma, você pode ter que ganhar ou devolver, pagando imposto.

Quem ganha, recebe a restituição do valor pago a mais. Esse pagamento é feito em lotes e, no IR 2023, são divididos da seguinte forma:

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto; e
• 5º lote: 29 de setembro.

Vale destacar que é possível antecipar a restituição do Imposto de Renda. Mas, você precisa saber se vale a pena antes de solicitar.

Continue a sua leitura e confira o Guia para declarar Imposto de Renda que foi elaborado pelo FinanceOne. Fique por dentro de tudo e compartilhe!