Você sabe quais são os direitos do consumidor na compra de carros usados? Anualmente, o mercado comemora no dia 15 de março o Dia do Consumidor e, neste artigo, vamos te trazer essa curiosidade.

Afinal, o setor de automóveis é um dos que mais tem crescido e está sempre em alta, principalmente após a pandemia, quando os veículos valorizaram.

Dessa forma, a procura pelo carro seminovo é grande e, portanto, estar por dentro de todos os seus Direitos do Consumidor quando realizar a compra de carro usado é importante.

Isso vai evitar que você tenha dor de cabeça com a empresa, vendedor ou corretor, podendo garantir uma compra e venda segura.

Continue lendo este artigo e veja as curiosidades sobre a compra de carros usados!

Quais os direitos do consumidor na compra de carros usados?

É comum que apareçam dúvidas durante a compra de carros usados, principalmente quando não se tem muita experiência no ramo automobilístico.

Para não sair no prejuízo, é essencial conhecer os seus direitos enquanto consumidor.

+ Dia do Consumidor 2023: dicas para garantir os melhores preços

Um dos principais direitos é o de garantia. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todo cidadão tem direito à garantia de 90 dias para bens duráveis, onde se encaixam os veículos.

Esse direito do consumidor é bem conhecido, mas muitos acham que se aplica somente para carros novos. Mas, não, o prazo de garantia de 90 dias também se aplica para comprar de um bem que já foi de outra pessoa, como carros usados.

Veja a seguir outros exemplos!

Trocar o veículo por outro ou outro modelo

Se comprou um carro usado e está apresentando problemas, saiba que tem direito a trocá-lo. No entanto, muitos clientes acham que é somente pelo mesmo veículo, sendo um pelo outro.

Mas, é direito do consumidor escolher trocar o veículo com problemas por um de outro modelo, caso queira – seja o carro novo ou usado.

Entretanto, o novo modelo deve ter o mesmo padrão da compra original ou então obterá um desconto caso a mudança seja por um carro de outra categoria. A regra é válida dentro do prazo de garantia.

Este direito, porém, é assegurado somente se a compra tiver sido feita com a intermediação de uma pessoa jurídica. 

Isto é, caso tenha adquirido um casso usado de uma pessoa física, de forma particular, não há nenhum respaldo jurídico que lhe proporcione o dinheiro de volta ou um novo veículo.

Compra cancelada

Certamente você já comprou algo que não se sentiu satisfeito e pensou em cancelar, mas não podia pela questão da carência ou fidelidade. Será que na compra de um carro usado, é possível voltar atrás e pedir o dinheiro de volta?

A princípio, isso não é possível, mas pode se tornar.

Este direito do consumidor não é imediato. Afinal, em caso de insatisfação ou defeito, a loja é obrigada a consertar ou substituir por um modelo similar.

+ Pensando em comprar automóvel? Veja os 10 carros mais econômicos do Brasil

Mas, se o estabelecimento não conseguir resolver o problema, aí sim o consumidor passa a ter o direito de receber o dinheiro de volta. Neste caso, 

Independentemente da situação, uma desistência de compra deve ser comunicada, negociada e acordada entre as partes.

Documentação antecipada

Outro direito do consumidor que poucos sabem é o de ter a documentação do veículo antes mesmo de comprá-lo. Você sabia disso?

Esse direito é assegurado para que o comprador possa verificar se os dados estão corretos, checar veracidade e para garantir que não há nenhuma irregularidade com o automóvel.

Os documentos que o comprador tem direito com antecedência são:

• Certificado de transferência preenchido, datado e com firma reconhecida para garantir que está tudo certo e o automóvel foi realmente transferido para o nome dele;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;
• Comprovante de pagamento do IPVA, já que essa é uma obrigatoriedade do atual dono do automóvel.

Gostou do conteúdo? O artigo lhe foi útil? Então veja também:

+ Como vender um carro? Veja dicas e tudo que é necessário para a transferência

A declaração do IR 2023 começou nesta quarta-feira, 15, e o prazo para os contribuintes declarar o Imposto Renda termina no dia 31 de maio. É o terceiro ano em que o período de entrega do documento é estendido.

Quem atrasar e não conseguir cumprir o prazo, precisa pagar uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido mais juros, com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Neste ano, a Receita Federal espera receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações do Imposto de Renda.

+ Imposto de Renda 2023: veja como baixar programa da Receita Federal

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2023?

Ainda tem dúvidas se precisa ou não declarar o Imposto de Renda 2023? Confira o resumo que fizemos para você:

Devem declarar Imposto de Renda em 2023:

• Quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 em 2022; 
• Se realizou atividade rural, deve declarar apenas se a receita bruta foi superior a R$142.798,50;
• As pessoas que, até 31 de dezembro de 2022, tinham a posse ou a propriedade de bens, ou direitos de valor total superior a R$300 mil; 
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano de 2022 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2022;
• Qualquer pessoa física que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Prazo para declarar Imposto de Renda 2023

Como mencionamos, o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 é até 31 de maio.

Geralmente, a declaração do IR costuma ser liberada a partir do primeiro dia útil de março. A alteração deste ano, segundo a Receita Federal, pretende permitir que desde o início do prazo todos os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida.

“Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”, disse o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca.

+ Saiba se autônomo precisa declarar Imposto de Renda 2023

Declaração pré-preenchida no IR 2023

Em 2022, por exemplo, mais de 10 milhões de contribuintes usaram a declaração pré-preenchida.

A opção existe desde 2014, mas era preciso ter o certificado digital para utilizar. Isso acabava restringindo o número de usuários. Agora, ela é feita automaticamente pelo e-CAC.

A declaração pré-preenchida possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.

Tabela do Imposto de Renda 2023 está em defasagem

Desde 2016 sem correção, a tabela do Imposto de Renda já está em defasagem e prejudicando os contribuintes beneficiados com a atualização anual do salário mínimo.

Isso quer dizer que a isenção não acompanha o ritmo da inflação, que atingiu mais de 148% em 2022, um patamar histórico desde 1996.

Segundo especialistas, se a isenção fosse reajustada, ela teria que ser elevada para R$4.683,95.

Entretanto, se aumentar a taxa e ajustar a isenção do Imposto de Renda beneficiaria milhões de pessoas, poderia causar um rombo na arrecadação e levaria o país a uma renúncia fiscal de mais de R$100 bilhões.

Esteja por dentro sobre assuntos do Imposto de Renda 2023:

+ Confira 9 formas de pagar menos Imposto de Renda

+ Tabela do imposto de renda 2023: veja quais são as alíquotas e deduções

Agora que você já sabe sobre o prazo para declarar o Imposto de Renda, que tal continuar por dentro do assunto

Fazer compras é uma das coisas mais prazerosas que se pode fazer com o dinheiro. Seja na internet ou presencialmente, conseguir descontos é excelente. E no Dia do Consumidor 2023 é o momento de encontrar diversas promoções tentadoras.

Em datas comemorativas, promoções especiais são criadas com o objetivo de atrair a atenção dos clientes. Mas é preciso ter cuidado para encontrar as verdadeiras promoções e não aquelas que são “metade do dobro”.

Por isso, para ajudar você a garantir os melhores preços neste Dia do Consumidor 2023, separamos algumas dicas valiosas para suas compras.

Dia do Consumidor 2023: como conseguir descontos

O Dia do Consumidor 2023 é comemorado no dia 15 de março. A data começou a ser lembrada mundialmente a partir de 1983, sendo criada nos Estados Unidos da América (EUA) em 1962 pelo então presidente John Kennedy.

No Brasil, apesar de a data ainda ser pouco conhecida, nos últimos anos grandes lojas têm aproveitado a comemoração para trazer ofertas de saldão, transformando o dia em uma espécie de Black Friday.

Isso pode ser uma grande oportunidade para conseguir descontos nos presentes do Dia das Mães e até mesmo para a Páscoa.

Algumas técnicas podem ser utilizadas para que o consumidor, de fato, consiga garantir os melhores preços neste período de promoções.

Por isso, antes de qualquer coisa, é interessante lembrar que é preciso ter muita atenção com os golpes na internet e em lojas físicas. Confira mais dicas a seguir.

#1: compare os preços

A comparação de preços – seja em lojas físicas ou na internet – pode fazer a diferença no bolso do consumidor. Caso prefira fazer compras online, acesse as plataformas que reúnem os sites com melhores preços e condições de pagamento.

De maneira descomplicada, eles oferecem filtros por categoria e listam as lojas nas quais o produto desejado sai mais em conta.

Nos casos de compras presenciais, a boa e velha pesquisa de loja em loja é ainda o melhor método.

O motivo disso é que os preços na internet são diferentes e as possibilidades de conseguir descontos podem ser até maiores devido às negociações com o gerente.

#2: evite compras por impulso

Esta regra serve desde para compras de supermercado até para aquisição de eletrônicos.

Para não fazer compras por impulso, prefira fazer sempre uma lista de itens que precisa adquirir. No mercado, por exemplo, não vá com fome e siga a lista.

Para compras online, encontre o produto que precisa, coloque no carrinho de compras e espere ao menos 24 horas para fechar o negócio.

Dessa forma, é provável que perceba que não precisa dos produtos antes de finalizar o pagamento. Foque nos gastos essenciais para que consiga manter seu planejamento financeiro em dia.

#3: use cupons de desconto

Tem gente para tudo! Há os que são loucos por datas comemorativas e os que preferem ficar longe do tumulto nas lojas, os que não ligam muito para descontos e os que fazem de tudo para encontrar formas de economizar.

Para este último grupo, a pesquisa por cupons de desconto é comum.

Seja nos aplicativos de transporte ou para garantir os melhores valores em grandes lojas, os cupons de desconto são uma maneira fácil de economizar.

#4: comece a negociar

Em grandes sites não é possível negociar, mas pessoalmente e em lojas pequenas online a negociação pode ser posta em prática.

Caso faça compras pelo Mercado Livre, por exemplo, a alternativa de mandar perguntas ao vendedor pode ser utilizada com este intuito.

Para lojas pequenas que utilizam as redes sociais, o contato pode ser feito pelo direct do Instagram ou por mensagem no Facebook.

Informações de preços dos concorrentes podem ser essenciais para que consiga sucesso na negociação. No caso de compras presenciais, o contato direto com o vendedor é o mais comum e pode funcionar.

#5: a forma de pagamento pode garantir descontos

Normalmente as lojas dão grandes descontos no pagamento para quem paga à vista no boleto ou por meio de transferência bancária.

Além disso, nas compras pela internet, quando for finalizar a compra, considere o custo do frete no valor final para garantir a economia.

Atenção: caso tenha conseguido um cupom de desconto, não esqueça de inserir antes da finalização do pedido.

Como fazer compras seguras no Dia do Consumidor 2023

Se seu objetivo é comprar tudo online, é preciso atenção para que se faça uma compra segura.

Veja abaixo algumas sugestões:

• Prefira sites com boa reputação;
• Cuidado com preços muito abaixo do mercado;
• Verifique o sistema de segurança do site;
• Analise o CNPJ da loja;
• Só compre em redes sociais se já conhecer a marca;
• Se perceber algo estranho, entre em contato com órgãos de defesa do consumidor.

Gostou das dicas? Então coloque-as em prática para conseguir garantir os melhores descontos. E não deixe de compartilhar com um amigo consumidor para ele não ficar de fora.

Siga o FinanceOne no Instagram para conferir mais dicas de finanças!

O Banco Central reabriu o prazo do Sistema de Valores a Receber (SVR). O que muitos não sabem é que o valores a receber consulta CPF e o processo é bem simples.

Isto é, para consultar se tem algum valor a receber, que esteja esquecido, são apenas dois dados pessoais que você precisa ter em mãos. Um deles é o CPF.

O processo é bem fácil, rápido e simples.

Neste artigo, vamos te ensinar a como fazer a consulta dos Valores a Receber usando o seu CPF.

Consulta do Valores a Receber pelo CPF – passo a passo

Está no Sistema Valores a Receber e não sabe como fazer a consulta pelo CPF? Então veja a seguir um passo a passo para saber se tem valores esquecidos.

1º passo: acesse o site Valores a Receber do Banco Central;

2º passo: agora, preencha os campos com os dados solicitados. As únicas informações obrigatórias são: o seu CPF e a data de nascimento.

Essa etapa é válida para solicitações de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, é necessário fornecer o CNPJ.

3º passo: agora é só clicar em “Consultar”.

Pronto! Se você tiver Valores a Receber pela consulta do CPF poderá retirar a quantia. Mas, caso não tenha, poderá realizar a consulta novamente em uma outra oportunidade.

Fez a consulta dos Valores a Receber pelo CPF? Veja como retirar!

Bom, depois de consultar pelo CPF se tem algo a Receber, você só pode ter tido duas respostas: que tem quantia para retirar ou que não forai encontrado nenhum valor.

Caso você tenha alguma quantia a ser retirada, é preciso saber como solicitar a devolução dos seus valores. O procedimento também é feito pelo próprio site do Sistema Valores a Receber do Banco Central.

Para solicitar a devolução pelo sistema, basta possuir uma chave Pix e informar alguns dados pessoais.

+ CPF na nota fiscal: saiba como resgatar o dinheiro

Vale lembrar que é necessário ter uma conta Gov.br e aceitar os termos de responsabilidade, bem como os termos de segurança do site.

De acordo com o Banco Central, o prazo para a devolução dos Valores a Receber é de 12 dias, contados após a solicitação.

Segundo o Governo Federal, é possível que a instituição opte por devolver via TED ou DOC para conta Pix informada. Além disso, poderá entrar em contato para confirmar sua identidade e as informações enviadas, garantindo a segurança do processo.

Pessoas falecidas: como fazer consulta pelo CPF?

Muita gente tem dúvida se é possível e como funciona a consulta dos Valores a Receber de familiares que já faleceram. Este procedimento é permitido? Funciona de forma online?

O processo é o mesmo do passo a passo acima, sem nenhuma peculiaridade.

Para saber se um parente falecido tem Valores a Receber, basta realizar a consulta pelo CPF, tendo também a data de nascimento da pessoa.

Vale lembrar que, para a retirada, é necessário ser: herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal.

Caso tenha Valores a Receber, faça contato com a instituição para combinar a forma de apresentar a documentação necessária. Você não conseguirá solicitar o valor diretamente pelo sistema e, para este tipo, não há prazo para a devolução.

Este conteúdo lhe foi útil? Então compartilhe com outros amigos e deixe sua dúvida nos comentários!

Quem é autônomo precisa declarar o Imposto de Renda? Se você tem essa dúvida, saiba que a resposta é sim! No entanto, há algumas ressalvas. Em alguns casos, por exemplo, pode ser obrigatório. Mas em outros não.

É necessário frisar que o pagamento do IR independe das origens, ou seja, precisa ser do trabalho formal ou informal.

E como o autônomo deve declarar o Imposto de Renda? Qual processo deve ser feito? Quais autônomos devem declarar o IR?

Essas são consideradas as perguntas mais comuns. A seguir, falaremos sobre elas e o passo a passo, além dos tipos de declarações. Continue a leitura para saber mais!

+ Veja como baixar programa da Receita Federal para declarar o Imposto 2023

Quando o autônomo é obrigado a declarar Imposto de Renda

Segundo o fisco, a declaração do Imposto de Renda 2023 começará no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio.

Você provavelmente sabe que a declaração do Imposto de Renda é compulsória para os trabalhadores com emprego formal. Ou seja, de carteira assinada.

Porém, para os autônomos a forma de declarar o Imposto de Renda é diferente. São obrigados a declarar o imposto:

• Aqueles que têm renda tributável maior do que R$28.559,70 no ano-base
• Ou que tenham recebido rendimentos não tributáveis de mais de R$40 mil

Mesmo para os casos de isenção, o autônomo não está completamente livre das ações do Fisco. Além disso, o empreendedor ainda passa por uma fiscalização das arrecadações, cujo objetivo é comprovar que a renda foi compatível com a não declarada no documento.

Agora que você já conhece em quais situações um autônomo precisa declarar Imposto de Renda, é necessário saber o passo a passo para declarar o imposto.

Além disso, é importante ressaltar que o profissional autônomo não deve esconder os dados financeiros do Leão!

+ Como um profissional autônomo pode comprovar renda? Confira aqui!

Passo a passo para autônomo declarar Imposto de Renda

1º passo: acessar o site da Receita Federal e instalar o programa gerador do documento. Para aqueles que já têm o programa instalado, é necessário verificar se existe alguma atualização disponível;

2º passo: selecionar a opção “Criar nova declaração”. Se você nunca declarou Imposto de Renda, deverá declarar sem importar os dados. Porém, se já fez a declaração, poderá importar os dados para essa nova declaração;

3º passo: preencher as informações pessoais, na opção “Declaração de Ajustes Anuais”. O próprio sistema irá solicitar as informações de identificação, como nome, data de nascimento, título de eleitor, endereço e profissão;

4º passo: declarar a existência e respectivos dados de dependentes, com os nomes e CPFs dos maiores de 12 anos. No caso da existência de alimentados, como os beneficiários de pensão alimentícia, é necessário que essas informações constem na declaração.

Mas antes de iniciar todo o procedimento para a declaração do Imposto de Renda, é importante que você tenha todos os documentos em mãos e organizados.

Isso irá facilitar o preenchimento de todas as informações durante o processo.

Outra informação a ser considerada, por exemplo, é que os documentos variam conforme a situação de cada contribuinte.

Por isso, em caso de dúvidas, o recomendável é que você consulte um especialista, como um contador.

Leia mais:

+ IR: como escolher entre a declaração conjunta ou separada
+ Como declarar aluguel no Imposto de Renda? Confira!

Os tipos de declarações do IR para autônomos

Os autônomos que irão declarar o Imposto de Renda este ano precisam ter atenção. Isso porque existem duas versões disponíveis: a simplificada e a completa.

Declaração Simplificada

Esse tipo de declaração de renda é dada de forma menos complicada. Ela pretende somar todos os valores tributáveis do ano anterior e, do montante, descontar 20% sobre a base de cálculo.

Esse modelo de declaração é indicado, principalmente, para as pessoas que não têm muitas despesas para declarar.

Declaração Completa

Esse tipo de modelo de declaração passa pelo detalhamento de cada despesa tributária. Além de ser o modelo mais indicado para aqueles no qual a soma for maior do que R$16.754,34.

Nessa declaração é necessário declarar as despesas com a educação e planos de saúde, sem se esquecer dos gastos com os dependentes.

Como declarar herança no Imposto de Renda

A herança só deve ser declarada no Imposto de Renda após processo de inventário. Isso é fato! Mas, por exemplo, se você tem que fazer isso, como declarar herança? Lembre-se que faltam poucos dias para o fim do prazo.

Além disso, o espólio seguirá a mesma regra de obrigatoriedade aplicada aos demais contribuintes. Caso não esteja inserido em uma das hipóteses que o obriga a entregar sua declaração, o inventariante estará dispensado de fazê-la.

Exceto em relação à declaração final de espólio, feita quando o processo de inventário termina. Saiba como declarar herança no Imposto de Renda.

Essa informação foi útil para você? Te ajudou? Então compartilhe este texto em suas redes sociais e ajude outras pessoas.

*Colaboração: Camila Miranda