Quem é autônomo ou pensa em se tornar um e vai abrir uma Microempresa Individual, já deve ter se questionado sobre quais são os benefícios do MEI. Não somente as vantagens do CNPJ, mas os benefícios previdenciários.
Ao contrário do que muitos pensam, o Microempreendedor Individual também tem direito a alguns benefícios sociais, como aposentadoria e auxílio-doença. Afinal, ele também contribui mensalmente com o INSS.
Mas, afinal, quais são esses benefícios do MEI?
Assim como outros contribuintes da Previdência Social, o MEI tem direito a: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte (para a família).
O tempo de contribuição necessário para cada um deles varia conforme descrito na tabela a seguir:
| Benefício | Tempo de contribuição |
| Auxílio-doença | 12 meses |
| Auxílio-maternidade | 10 meses/ contribuições |
| Aposentadoria por idade | 180 meses/contribuição |
| Aposentadoria por invalidez | 12 meses |
| Pensão por morte variável | variável |
| Auxílio-reclusão | variável |
Todos os benefícios do MEI correspondem ao valor de um salário mínimo. Mas se ele exercer outra atividade em paralelo e contribuir com a Previdência Social em ambas, o tempo das duas contribuições será somado para a concessão do benefício.
O MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Ele pode ter acesso a uma dessas duas modalidades somente se:
- Completar a contribuição mensal (atualmente de 5%) com mais 15% sobre o salário-mínimo, totalizando 20%;
- Além de completar os 11% referentes à alíquota cobrada no período antes da formalização, mais 9% do salário-mínimo.
Entenda cada um dos benefícios do MEI
Auxílio-doença
Esse é o auxílio concedido aos MEIs que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades por motivos de doença ou acidente. Ele pode ser solicitado a partir do primeiro dia em que o empreendedor não puder trabalhar.
Mas é importante destacar que, para receber o benefício, o MEI deve entrar em contato com a Central da Previdência Social (135) ou acessar a página da Previdência para realizar o agendamento.
Auxílio-maternidade
O auxílio-maternidade ou salário-maternidade é direito tanto de mulheres que tenham se tornado mães por meio do parto, quanto daquelas que realizaram adoção.
A duração é de 120 dias (4 meses), exceto em caso de aborto, quando será de 14 dias.
Homens também podem obter, no caso de: adoção, guarda judicial com propósito de adoção ou falecimento da gestante.
Mas importante frisar que mesmo que seja mais de uma criança, a pessoa faz jus a somente um salário.
Aposentadoria por idade
Têm direito à aposentadoria por idade: mulheres que completam 62 anos de idade e homens que completam 65 anos. Além disso, é necessário ter realizado o tempo mínimo de contribuição, que é de 180 meses (15 anos).
As regras são válidas, apenas, para novos segurados. Quem já estava no mercado de trabalho antes de 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência, segue as regras de transição.
No caso dos homens, mantem-se a regra de idade igual a 65 anos + 15 anos de contribuição. Já para as mulheres, conforme as regras de transição, é possível dar entrada na aposentadoria aos 61 anos e seis meses, mas com os 15 anos de contribuição.
Uma coisa que acontece de diferente em relação a outros benefícios, é que as contribuições realizadas não se perdem. Ou seja, mesmo que o MEI pare de contribuir por um período, ele tem direito se realizar o número mínimo de contribuições.
Aposentadoria por invalidez
Esse é diferente do auxílio-doença. O MEI tem direito a aposentadoria por invalidez quando fica incapaz de exercer sua atividade de forma permanente, o que é constatado pela perícia realizada pelo próprio INSS.
Mas vale destacar que o benefício será pago enquanto a invalidez persistir. O empreendedor que recebe o auxílio passa por reavaliação do INSS a cada dois anos.
Importante: quem se aposenta por invalidez e depois opta pela formalização como MEI, perde o benefício.
Pensão por morte
A pensão é concedida aos dependentes do MEI em caso de falecimento. O tempo de duração pode variar de acordo com a contribuição realizada e outros fatores, podendo ser de 4 meses ou variável, chegando até período vitalício.
Casos de desaparecimento que possuem morte presumida e declarada judicialmente também são levados em consideração.
Auxílio-reclusão
Assim como a pensão por morte, esse benefício é destinado aos dependentes do MEI quando o mesmo é preso, seja em regime fechado ou semiaberto. O pagamento é feito somente durante o período de reclusão ou detenção.
No entanto, assim como no caso da pensão por morte, o limite para o período em que o auxílio será pago depende de algumas variáveis, como tempo de contribuição e idade do dependente. Pode ir de 4 meses a período vitalício.
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Como ter direito aos benefícios previdenciários do MEI?
Logicamente, para ter acesso a esses benefícios do MEI é necessário estar em dia com as contribuições mensais do INSS. Ou seja, o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional -, que é gerado pelo Portal do Empreendedor.
O recolhimento previdenciário do MEI é reduzido, tem a alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo vigente. Sendo assim, em 2021 a contribuição mensal é de R$60,60 (5% do salário mínimo de R$1.212).
Dependendo da área de atuação, esse valor pode ser acrescido de taxas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$1, e/ou Imposto sobre Serviços (ISS), de R$5 por mês.
ICMS para quem trabalha com indústria ou comércio e ISS para quem presta serviços. Por isso MEIs que prestam serviços na área da indústria e comércio pagam R$61,60, pois há incidência das duas taxas.
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Colaboração: Letícia de Jesus
