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Saiba como acessar RG, CNH e título de eleitor pelo celular

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título de eleitor

Se você ainda é aquele tipo de pessoa que anda com uma carteira cheia de documentos e cartões, saiba que existe uma forma muito mais prática de ter tudo que precisa à mão. Documentos como RG, CNH e até o título de eleitor podem ser acessados pelo celular.

Se você tem um smartphone com sistema Android ou iOS – ou seja, um samsung, um iPhone ou qualquer outro – pode concentrar tudo que precisa no aparelho. Assim, evita perder documentos ou ter que ficar tirando a carteira do bolso sempre que precisar deles. 

“Mas se eu tiver meu celular roubado, eu perco tudo!”

É verdade. Mas tenha em mente que a carteira também pode ser furtada, então dá na mesma. 

O celular há muito tempo deixou de ser um aparelho apenas para ligações e pode ser uma ferramenta com diversas utilidades, tornando o dia a dia mais prático. E uma delas é justamente armazenar os documentos que precisamos. 

Cada tipo de documento tem seu próprio aplicativo e requer um cadastro, mas é muito fácil fazer isso. 

Quer saber como? Então continue lendo o artigo!

Como ver o RG pelo celular?

O RG é um dos documentos mais recentes que ganhou sua versão para celular. Mas nem todos os estados já emitem ou validam essa forma de apresentação. 

A versão de celular nada mais é que o mesmo documento de identidade físico, porém apresentado na forma digital. Se estiver disponível no seu estado, basta fazer o download do aplicativo local e se cadastrar. 

Cada estado tem seu próprio aplicativo e suas regras para validação do RG na forma virtual. Na maioria, apenas quem emitiu o documento a partir de 2019 consegue validar essa versão, mas cada um tem sua data.

A seguir, confira o app de cada estado e as regras.

RG pelo celular em cada estado

Rio de Janeiro

O estado fluminense é um dos que aceita a versão virtual do RG pelo aplicativo Identidade Digital RJ. No entanto, vale apenas para identidades emitidas de 5 de abril de 2019 em diante.

São Paulo

Os paulistas podem obter a identidade virtual pelo app RG Digital SP (disponível para Android e iOS). Também é necessário que a emissão tenha ocorrido a partir de 2019. 

Distrito Federal

Diferentemente dos outros dois estados acima, quem mora no DF pode fazer a versão virtual do RG de graça se tiver emitido o documento a partir de 2018. Se o documento é mais antigo, a pessoa tem que pagar R$42. O aplicativo é o e-Identidade (Android e iOS).

Paraíba

Os paraibanos podem emitir o RG pelo celular, desde que tenham o QR Code impresso na parte de trás do documento físico. Se tiver, é só fazer o download do app RG Digital Paraíba (Android e iOS) e cadastrar usando esse QR.

Mato Grosso

Nesse caso, para conseguir o documento na versão digital, a emissão deve ser a partir de 3 de abril de 2019. O aplicativo é o MT Cidadão (Android e iOS), que concentra vários serviços do governo estadual. 

Goiás

Também é necessário ter o QR Code impresso na parte de trás da identidade. O aplicativo é o RG Digital GO (Android e iOS

Alagoas

Em Alagoas, o aplicativo é o RG Digital AL (Android e iOS) e segue a mesma regra: só consegue fazer o cadastro quem tem o QR Code no verso do documento físico. 

Os demais estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Bahia – ainda não emitem o RG pelo celular.

Tela de celular mostra a Identidade Digital RJ
RG virtual pode ser acessado pelo celular em mais de cinco estados (Foto: Detran RJ)

O que é o RG Digital?

Os aplicativos listados acima são ferramentas virtuais para validação do documento de identidade tradicional. No entanto, não devem ser confundidos com o novo RG Digital, que foi criado recentemente para unificar os principais documentos dos brasileiros.

Também chamado de Documento Nacional de Identidade ou Carteira Nacional de Identidade, esse RG passa a adotar, na verdade, o CPF como padrão de identificação em todo o país.

Cada pessoa ainda pode optar por incluir registros complementares a ele, como o título de eleitor, da Carteira de Trabalho, certificado militar, CNH, carteira nacional de saúde, números de NIS/PIS/Pasep. Também é possível incluir o nome social.

O novo RG Digital pode ser obtido em uma unidade do Poupatempo ou pelo aplicativo do Gov.br. No entanto, apenas quem já fez cadastro biométrico na Justiça Eleitoral ou em outro órgão público pode obtê-lo. 

Vale destacar que esse novo documento ainda não é obrigatório. A transição do RG tradicional para ele será gradativa.

O documento atual de identidade ainda terá validade pelos próximos dez anos para quem tem até 60 anos. Quem tem mais idade, pode usá-lo por tempo indeterminado.

Como obter CPF, CNH e título de eleitor pelo celular?

Diferentemente do RG, o CPF, CNH e título de eleitor pelo celular possuem o mesmo aplicativo para todos os estados. No entanto, cada documento tem sua forma de cadastro. 

O CPF Digital agora é a única forma de emissão do Cadastro de Pessoa Física, além do número impresso na identidade. Não existe mais a emissão do cartão próprio do CPF. 

Para obtê-lo, basta baixar e se cadastrar no aplicativo CPF Digital da Receita Federal (Android e iOS). Também é possível obter o comprovante de inscrição no CPF pelo portal e-CAC.

A CNH — Carteira Nacional de Habilitação —, assim como o CRLV — Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo —, fica no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (Android e iOS). Para acessá-lo, é necessário usar o QR Code impresso na parte de trás da carteira física.

Vale destacar que é necessário usar o mesmo login da plataforma Gov.br. Ou seja, o seu CPF e a mesma senha utilizada para todos os serviços digitais do Governo Federal.

Já o título de eleitor fica no app e-Título (Android e iOS). Para validar o título de eleitor digital, basta baixar o aplicativo e fazer o cadastro com alguns dados pessoais, como o nome da mãe e o CPF. Nas eleições, ele pode ser apresentado no lugar da versão física. 

O conteúdo ajudou? Então comece já a baixar os documentos no celular, mas não deixe de manter as versões físicas guardadas! Leia também: CTPS – Veja a diferença na carteira digital e física!

Colaboração: Letícia de Jesus

Trabalho temporário dá direito a seguro desemprego? Conta como tempo de serviço?

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pessoa segurando um bolo de dinheiro

O trabalho temporário não dá direito a seguro desemprego, por si só. No entanto, ele pode contar como tempo de serviço para a obtenção do benefício, seguindo as regras que explicamos neste artigo. 

Acontece que, para ter direito ao seguro, é necessário cumprir um período mínimo de trabalho formal. Esse período pode variar de 6 a 12 meses, dependendo da incidência da entrada no benefício: se é a primeira, segunda ou terceira vez. 

Como explica a advogada Viviane Rodrigues, especialista em direito do trabalho, o objetivo do seguro é amparar aquelas que ficam desempregadas involuntariamente. Ou seja, pessoas que foram demitidas sem justa causa.

Ao fazer o trabalho temporário, por mais que o desejo do trabalhador seja de realizar um emprego permanente, ele já sabe desde o início do contrato que aquilo tem prazo para terminar. Portanto, a lei não vê nesta situação obrigatoriedade do seguro-desemprego. 

Vale lembrar que trabalho temporário é aquele com prazo de até 180 dias (6 meses), podendo ser prorrogado por mais 90 dias (2 meses). Ele não prevê as obrigações CLT, mas também é regido por um contrato.

Trabalho temporário conta como tempo de serviço para receber o seguro-desemprego?

Como dissemos no início do artigo, o trabalho temporário sozinho não dá direito ao seguro-desemprego. Porém, o período trabalhado temporariamente pode ser somado a um período de trabalho formal para acessar o benefício. 

Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário ter cumprido os seguintes prazos de trabalho:

  • Se for a primeira vez pedindo o seguro desemprego: pelo menos 12 meses de trabalho (recebendo salário) nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de demissão;
  • Na segunda solicitação: pelo menos 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de demissão;
  • Da terceira solicitação em diante: os 6 meses imediatamente anteriores à data de demissão. 

Para a contagem desses prazos, o contrato de trabalho temporário pode ser incluído no cálculo, desde que não compreenda o prazo completo. 

Por exemplo: se um trabalhador está dando entrada pela primeira vez no seguro desemprego e ele trabalhou o último ano todo (em todos os 12 meses), mas os três primeiros meses era em um trabalho temporário, ainda assim pode receber o benefício. 

Como explica a advogada Viviane, é por isso que muitos conseguem o seguro depois de iniciar o trabalho numa empresa como temporário, mas tendo sido efetivados depois de alguns meses.

“Assim, se após o término do contrato temporário o trabalhador for contratado por prazo determinado ou indeterminado e for desligado sem justa causa (ou obtiver a declaração de rescisão indireta), o tempo do contrato temporário poderá ser contado para os prazos acima.”

Uma dúvida muito comum quando se fala sobre esse assunto é se o trabalho temporário cancela o seguro-desemprego. Ou seja, se o trabalhador que recebe o benefício pode ter as parcelas canceladas ao iniciar um trabalho temporário: a resposta é não. 

Saiba mais – Trabalho temporário cancela seguro-desemprego?

Carteira de trabalho com notas de 100 reais
Trabalho temporário pode contar como tempo de serviço para obter seguro desemprego

Quais são os direitos do trabalhador temporários?

Se o trabalho temporário não dá direito ao seguro-desemprego, nem aos benefícios previstos pela CLT, então a que ele dá direito?

A lei prevê que todo trabalhador temporário tem os mesmos direitos básicos de outros profissionais, como hora extra, adicional de trabalho noturno, licença semanal remunerada e até 13 º salário. 

Os benefícios previdenciários também são direito dos temporários, como auxílio doença. Porém, além do seguro desemprego, fica de fora da lista o Fundo de Garantia, aviso prévio.

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Como ganhar dinheiro durante a Copa do Mundo 2022? Veja 6 opções

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Taça da Copa do Mundo

Além de torcer muito para a seleção brasileira, você sabia que pode ganhar dinheiro durante a Copa do Mundo? Afinal, o evento movimenta não só a torcida, mas os negócios também.

Dos pequenos comércios de bairro aos maiores varejistas do Brasil, a Copa traz oportunidades para todo mundo vender mais. Pensando nisso, saiba que separamos diversas oportunidades de renda extra.

Afinal, os torcedores do Brasil são os mais engajados nessa torcida, isso porque o país é cotado como um dos favoritos a levar o título, o que faz com que a Seleção seja uma boa opção de aposta. 

6 dicas de como ganhar dinheiro durante a Copa do Mundo

Como dito,é possível ganhar dinheiro durante a Copa do Mundo. Ou seja, também pode ser um momento de oportunidade de renda extra. Veja algumas dicas:

1- Vender figurinhas

O álbum de figurinhas é uma febre entre a população e faz muito sucesso. Então, você pode investir na venda destas figurinhas e álbuns.

Se você tem um estabelecimento que conta com a venda de revistas, livros, ou até mesmo pela internet, você pode passar a vender estas opções. O que mais chama a atenção da população são as figurinhas, pois os álbuns são distribuídos de forma gratuita por diversas empresas.

+ Como a Copa do Mundo afeta seus investimentos? Descubra e lucre mais!

2 – Criar espaços para transmissão dos jogos

Uma das melhores partes da Copa do Mundo é ver fanáticos por futebol de todos os tipos e times se reunirem para torcer juntos. A atmosfera festiva fica ainda melhor quando assistimos aos jogos com outras pessoas.

Quem tem um bar, um restaurante ou mesmo um espaço para eventos pode aproveitar para ganhar mais dinheiro nos dias de jogo com telões para transmissão dos jogos.

taça da copa do mundo ao lado de uma bola
Sites de apostas são uma das melhores maneiras de ganhar dinheiro na Copa do Mundo

3 – Faça apostas esportivas

Para os amantes das partidas e que gostam de assistir todas, você pode investir nas apostas.

Isso mesmo, é tudo feito de forma online por meio de um site seguro e da sua confiança. Assim, você poderá iniciar as apostas e ter altos lucros dependendo das suas estratégias. E, claro, ganhar dinheiro na Copa do Mundo.

4 – Petiscos e lanches

Petiscos e jogos de futebol tem tudo a ver. Ou seja, é a hora perfeita para vender petiscos e lanches para os torcedores esfomeados.

Espetinho, pastel, coxinha, salgados assados e cachorro-quente são clássicos que você pode vender em barraquinhas na rua em áreas boêmias, perto de pontos de transmissão de jogos ou pela internet.

5 – Vender acessórios e roupas para torcedores

Para quem trabalha com roupas e itens de vestuário, vale apostar nas peças nas cores da nossa bandeira e com frases e elementos do futebol.

Acessórios e roupas temáticas estão entre os itens preferidos da torcida para mandar aquela vibração extra pelo hexa.

Chapéus, bonés, camisas, óculos com lentes coloridas, cornetas, bandeirinhas de mão e tudo que possa servir como caracterização são uma ótima pedida para faturar com quem adora torcer da cabeça aos pés pela nossa Seleção.

Não se esqueça dos enfeites e outros objetos decorativos como fitas, bolas, bexigas, tecidos, tintas e fitas nas cores do Brasil.

+ Como fazer um bolão para Copa do Mundo? Veja os 5 melhores sites e apps

6 – Uber e serviço de táxi

A Copa do Mundo oferece uma oportunidade para Uber e taxistas transportarem pessoas. Sempre haverá torcedores que precisarão de carona da sua residência até o local onde vão assistir aos jogos de futebol.

Afinal, eventos esportivos andam de mãos dadas com o consumo excessivo de álcool e, portanto, essas pessoas vão precisar de alguém para conduzi-los de um local para outro.

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O que significa ágio e deságio no Tesouro Selic? Entenda!

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pessoas conversando sobre investimento

Você tem títulos públicos do Tesouro Selic? Então, precisa saber o que significa os termos ágio e deságio que podem aparecer quando você decide vender o título antes do vencimento.

Saber o que eles significam é de extrema importância para que você saiba como podem afetar os seus investimentos. Para quem não sabe, vamos dar um pequeno spoiler: ambos os termos são taxas cobradas ao realizar uma venda.

Agora você deve estar se perguntando o que é ágio e deságio? Como eles afetam os investimentos? É o que iremos te contar ao longo deste artigo!

O que é ágio?

Caso você ainda não saiba, ágio é o termo para quando um produto ou operação financeira está sendo negociado com um valor a mais. Então, sempre que você escuta que um investimento está com ágio, é que ele está maior do que o valor de mercado.

Vale destacar ainda que o ágio está presente tanto no mundo dos investimentos quanto no nosso dia a dia. Um exemplo disso, é que ele pode ser encontrado tanto nos juros quanto no lucro de uma mercadoria.

Outra informação importante é que o ágio é considerado a própria taxa de juros Selic. Dessa forma, o seu investimento é valorizado diariamente.

O que é deságio?

Agora o deságio acontece quando você compra um bem por um valor do que ele realmente vale. Com isso, o produto é comprado com deságio. 

Ficou um pouco confuso? Calma, vamos a uma outra explicação: o deságio é considerado a diferença entre o valor de mercado e o valor da aquisição do produto, quando este é inferior ao do mercado.

uma pequena árvore nascendo de um punhado de moedas
Os termos ágio e deságio estão presente no Tesouro Selic e no nosso dia a dia

Sendo assim, a rentabilidade da sua compra acaba aumentando.

De forma simples: o ágio é favorável para o vendedor, enquanto o deságio é favorável para o comprador.

Ágio e o deságio no Tesouro Selic

Se você investe no Tesouro Direto muito provavelmente já ouviu falar em ágio e deságio diversas vezes. Afinal, como dito acima, eles têm total relação com a Selic.

Explicar a presença desses termos é bem simples, pois, se você tem um título público e decide vendê-lo antes da data de vencimento, vai se deparar com uma taxa para essa venda.

+ Tesouro Selic x Poupança: veja qual rende mais

Essa taxa será referente ao ágio ou deságio que aconteceu no valor do título, neste caso, o Tesouro Selic. Ambos afetam diretamente a rentabilidade.

E o que acontece é que as alterações na taxa fixa podem causar variações nos preços do título, o que influencia a sua rentabilidade total caso seja resgatado de forma antecipada. 

Em suma, o que acontece é o seguinte:

-> Se a taxa for positiva, o Tesouro Selic estará sendo negociado com deságio, comparado ao preço de quando a taxa fixa é zero. Neste caso, o preço de mercado estará inferior ao valor do título, é o que explica o Tesouro Direto.

-> Mas, se a taxa for negativa, o título estará sendo negociado com ágio, de forma contrária ao exemplo acima. Neste caso, a taxa vai valorizar os papéis, uma vez que a taxa fixa diminuiu.

Descobrindo se um investimento está com ágio ou deságio

Se você está precisando descobrir se o seu investimento está com ágio ou deságio, a melhor maneira é justamente observar a taxa de juros no ato da aplicação. Além disso, verificar também a taxa de juros no momento da negociação.

Por esse motivo é que muita gente antes de decidir vender ou não um título realiza uma cotação de preço deste ativo no mercado. Para justamente saber se está em ágio ou deságio.

Saber sobre este assunto é importante para que você possa usar o conhecimento a seu favor e conseguir comprar títulos de renda fixa no mercado por um valor menor e ainda conseguir vender por um valor maior. Dessa forma, obtendo um lucro mais efetivo do que o esperado, sem esperar pelo vencimento.

Gostou de saber sobre este assunto? Continue lendo sobre investimentos de renda fixa aqui no FinanceOne e veja:

+ Entenda como funciona a tabela regressiva da renda fixa
+ Como ganhar dinheiro com renda fixa? Descubra!

Ainda é obrigatório o uso de máscara em aviões? Veja decisão da Anvisa

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passageiros na fila do aeroporto para viagem

Depois de mais de dois anos de pandemia, os protocolos de segurança tornaram-se parte da rotina. Agora que estamos vacinados e conhecemos melhor o vírus, começamos a afrouxar algumas medidas. E uma delas é o uso de máscara em aviões. 

Esse acessório, que se tornou comum durante a crise sanitária, começou a ser dispensado nos locais públicos ao longo de 2022. Neste ano, a máscara deixou de ser exigida nos terminais aéreos e nos aviões em diversos países, como os Estados Unidos, França, Reino Unido e Portugal.

Aqui no Brasil, desde maio, a Anvisa também afrouxou um pouco as medidas de segurança em voos e liberou o serviço de bordo. Além disso, autorizou o uso da capacidade máxima de passageiros.

Mas o aumento no número de casos de Covid-19 fez com que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária revisitasse as regras para o uso de máscaras em aviões e aeroportos. Entenda os detalhes neste artigo!

Uso de máscara em aviões ainda é obrigatório?

No último dia 25, a Anvisa determinou que o uso de máscaras de proteção volta a ser obrigatório em aviões, aeroportos, meios de transporte e outros estabelecimentos localizados na área dos terminais.

As máscaras também devem ser usadas, por viajantes e motoristas, nos veículos de deslocamento para embarque ou desembarque em área remota.

A medida visa a reduzir os riscos de contágio de Covid-19, mediante ao aumento dos casos da doença nas últimas semanas.

As máscaras devem ser usadas ajustadas ao rosto, para minimizar espaços que permitam a entrada ou saída de ar e gotículas respiratórias. Os equipamentos devem ainda cobrir nariz, queixo e boca.

Os serviços de bordo em voos nacionais podem ser realizados, de forma que será permitido retirar a máscara para se alimentar no interior da aeronave, bem como nas praças de alimentação nos terminais e demais ambientes dos aeroportos.

Quais tipos de máscaras não devem ser usadas?

Conforme determina a resolução aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa, está proibido o uso de:

  • Máscaras de acrílico ou de plástico;
  • Máscaras dotadas de válvulas de expiração, incluindo as N95 e PFF2;
  • Lenços, bandanas de pano ou qualquer outro material que não seja caracterizado como máscara de proteção de uso profissional ou não profissional;
  • Protetor facial (face shield) isoladamente;
  • Máscaras de proteção de uso não profissional confeccionadas com apenas uma camada ou que não observem os requisitos mínimos de fabricação, previstos na norma ABNT PR 1002.

O uso obrigatório das máscaras de proteção é dispensado para pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, bem como no caso de crianças com menos de 3 anos.

+ Autotestes de Covid: saiba como funciona, qual o valor e onde comprar

Mulher com máscara descartável no rosto um mapa turístico nas mãos
Uso de máscara em aviões volta a ser obrigatório (Foto: Divulgação)

Outros protocolos de segurança também seguem mantidos

Além do uso de máscara em aviões e aeroportos voltar a ser obrigatório, outros protocolos de segurança também seguem mantidos. 

Há uma série de medidas de segurança que estão em vigor desde o início da pandemia de covid-19 e ainda devem ser respeitadas nesses espaços. Portanto, aeroportos e companhias aéreas ainda devem cumprir:

  • disponibilização de álcool em gel;
  • avisos sonoros com adaptações, recomendando o uso de máscaras, especialmente por pessoas vulneráveis;
  • limpeza e desinfecção contínuas;
  • sistemas de climatização;
  • desembarque por fileiras.

Todas essas são medidas que são obrigatórias desde 2020, assim como o uso de máscaras em aviões e aeroportos.

As novas regras passaram a valer, na prática, a partir da última sexta-feira, 25, quando a resolução da Anvisa foi publicada.

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Colaboração: Letícia de Jesus

Beneficiários do Auxílio Brasil irão receber 13º salário? Confira!

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pessoa segurando um bolo de dinheiro

Com o passar dos meses, começa a crescer o número de beneficiários querendo saber a respeito do 13º salário do Auxílio Brasil. O benefício foi uma das promessas de governo do atual presidente Jair Bolsonaro, mas foi pago, apenas, em 2019.

E assim como nos anos de 2020 e 2021, não existe indício de que um 13º salário será pago para os beneficiários do Auxílio Brasil este ano. 

O Ministério da Cidadania chegou a se posicionar sobre o assunto: “não está previsto o pagamento de 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil”, informou.

Quer entender melhor? Então continue lendo!

Quando será liberado o 13º salário do Auxílio Brasil?

Tudo começou com uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2019. Na época, ele prometeu fazer um pagamento extra, a título de 13º, para os beneficiários do Bolsa Família.

E assim foi feito. No final daquele ano, graças a uma Medida Provisória, os beneficiários do antigo programa receberam a parcela extra no mês de dezembro. No entanto, a medida expirou e não se manteve nos anos seguintes. 

Para manter seus efeitos, a MP precisaria ter sido aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados em 60 dias, o que não aconteceu. Então o abono foi pago apenas uma vez. 

No ano passado, aconteceu a transformação do programa. O Bolsa Família foi extinto e uma nova legislação foi feita, criando o Auxílio Brasil, que não tem previsão de pagamento do décimo terceiro. 

Por isso, em março deste ano, o senador Alexandre Silveira apresentou o Projeto de Lei nº 625/2022. Essa proposta prevê o décimo terceiro do Auxílio Brasil, que seria pago em duas parcelas: junho e dezembro.

No entanto, o texto não teve movimentação no Senado desde que foi apresentado. Para ser uma lei, ainda precisaria ser aprovado lá, na Câmara dos Deputados e depois sancionado pelo presidente. 

Em resumo, existe um projeto para o estabelecimento do 13º no programa. Mas ainda não há indícios de que o Congresso e o presidente vão levar essa medida para frente. Então não há previsão para o abono.

Após o primeiro turno das Eleições 2022, Bolsonaro chegou a anunciar o pagamento do benefício em 2023. Já Luiz Inácio Lula da Silva não mencionou o pagamento de uma 13ª parcela do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família no próximo ano.

Qual será o valor do 13º salário do Auxílio Brasil?

Se vier a ser aprovado um dia, o texto inicial do PL nº 625/2022 prevê que o 13º salário do Auxílio Brasil terá o mesmo valor da parcela regular. Ou seja, a partir de R$400, dependendo do perfil familiar. 

No entanto, metade do valor seria pago no mês de junho e a outra metade em dezembro. Dessa forma, cada família beneficiária receberia um acréscimo de 50% na parcela a cada seis meses.

“O 13º do Auxílio Brasil ajudará a combater a pobreza e a pobreza extrema, representando um ganho no seu valor anual de quase 10%. Diminui, assim, a privação das famílias. Mas, além disso, ajudará a viabilizar o pagamento das despesas das famílias brasileiras nesse momento de elevada inflação”, justifica o senador Silveira na proposta.

Celular com logo do Auxílio Brasil
Beneficiários do Auxílio Brasil seguem sem receber o 13º (Fonte: Divulgação)

Parcela do benefício tem valor mínimo de R$400

O Auxílio Brasil tem valor mínimo de R$400, mas dependendo do perfil familiar essa quantia pode ser maior. Existem cidades onde a média do valor das parcelas passa de R$500, por exemplo. 

Os beneficiários do programa podem consultar o valor de sua parcela e o saldo pelo aplicativo do programa (disponível para celulares Android e iOS). Basta clicar no botão “Ver parcelas”. 

São nove benefícios no total, sendo que três são os principais e outros são benefícios adicionais.

Os três benefícios principais são:

BenefícioQuem recebeValor mensal
Primeira Infânciacrianças até 36 meses incompletos (3 anos)R$130
Composição Familiarjovens de até 21 anos incompletos (o jovem precisa estar devidamente matriculado na escola)R$65
Superação da Extrema Pobrezafamílias que mesmo recebendo os outros dois benefícios, ainda não superam a linha da extrema pobreza (renda de R$100 por pessoa)valor variável

Têm direito ao benefício as famílias com renda mensal por pessoa de até R$200 mensais e que tenham, em sua composição: gestantes, mães que amamentam ou crianças/ jovens de 0 a 21 anos.

Mas no caso de jovens com idade entre 18 e 21 anos, é preciso que eles estejam matriculados no ensino básico para ter direito. A família também precisa estar inscrita no CadÚnico.

O conteúdo foi útil? Então compartilhe e leia também: veja 27 perguntas e respostas sobre o programa!

Colaboração: Letícia de Jesus

Open Finance vale a pena? Entenda as vantagens e se é seguro prestar informações

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mulher sentada no sofá na frente de um laptop e falando no celular

O sistema de financeiro aberto começou a ser implementado no Brasil em fevereiro de 2021. Mas muitos ainda se questionam se o Open Finance vale a pena. O modelo já é estabelecido há alguns anos em países como o Reino Unido.

O principal intuito em compartilhar dados financeiros com diferentes instituições é ter acesso a diversas opções de produtos e serviços bancários que fazem sentido para você e seus objetivos pessoais.

Ou seja, os consumidores assumem a responsabilidade pelo compartilhamento dos seus dados financeiros.

A implementação do Open Finance segue as diretrizes do Banco Central. Ou seja, é ele o responsável pela regulamentação do projeto e por determinar como as instituições financeiras devem transmitir e acessar esses dados com segurança.

+ Open Finance: saiba como fazer PIX usando saldo da conta de outro banco

O Open Finance é seguro?

Uma das principais dúvidas para saber se o Open Finance vale a pena é entender se o sistema é seguro. E a resposta é: sim!

Todas as instituições participantes precisam seguir regras e requisitos estabelecidos pelo Banco Central, que garantem a autenticidade, segurança e o sigilo das informações compartilhadas.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a proteção legal para os consumidores que compartilharem seus dados pelo Open Finance. Outro ponto importante é que as APIs que fazem a comunicação entre os softwares e o ecossistema seguem as leis do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Bacen.

Vale destacar que os dados dos consumidores não ficarão expostos para todas as instituições financeiras. O cliente só compartilha as informações que desejar, para as organizações que o próprio consumidor consentir o compartilhamento.

As instituições só podem usar tais dados para a finalidade definida por seu proprietário em um período de 12 meses. Essa decisão pode ser revogada a qualquer momento.

mulher sentado trabalhando como freela
Open Finance pretende proporcionar mais transparência para o mercado financeiro (Foto: Divulgação)

Quais são os benefícios do Open Finance?

O Open Finance surgiu justamente com a proposta de garantir mais transparência e autonomia para a vida financeira dos brasileiros.

Conforme já dito, o consumidor tem total autonomia para decidir as instituições financeiras com as quais quer compartilhar dados, quais informações repassar e por qual período de tempo.

Mas você deve estar se perguntando: o que eu ganho com isso?

Bom, em primeiro lugar, o Open Finance possibilita que os cidadãos tenham mais controle de sua vida financeira, permitindo o gerenciamento de informações bancárias de maneira mais integrada e com soluções de acordo com seu perfil.

Isso ajuda a garantir maior liberdade e autonomia financeira, maior acesso a ofertas de crédito personalizadas, controle de dados, maior competitividade entre instituições financeiras e mais transparência em relação às informações de produtos e serviços financeiros.

Para o mercado como um todo, o Open Finance gera mais transparência e diminui a concentração bancária nas mãos das principais instituições do país.

+ Você sabe a diferença entre independência financeira e liberdade financeira?

Quais são os riscos do Open Finance?

A professora de finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Claudia Yoshinaga, publicou um artigo ressaltando os possíveis riscos do Open Finance. De acordo com Claudia, é importante se atentar para riscos de discriminação.

Por exemplo, é com base nos dados disponíveis de cada cliente que as instituições financeiras vão disponibilizar melhores ou piores condições de empréstimos, por exemplo.

“Como ficam os casos em que não há histórico? Seja porque essa pessoa nunca tomou um empréstimo, seja porque nunca teve um pedido de crédito aprovado, a situação não deveria necessariamente penalizá-la. O uso de algoritmos e inteligência artificial deve ser cuidadosamente analisado para não incorrer em vieses”, destacou a professora.

Segundo ela, usar dados passados como parâmetro em modelos de precificação pode “perpetuar incoerências ao manter e repetir comportamentos ao analisar condições de adimplência de correntistas”.

A professora também questiona se esta não seria apenas uma maneira das instituições financeiras buscarem, apenas, o melhores clientes do mercado e se há mecanismos que visam a evitar a exclusão financeira.

“Caso as pessoas com pior condição financeira não sejam inseridas nesse ecossistema, nunca terão acesso a crédito com taxas adequadas ou a produtos competitivos, estando fadadas a empréstimos com taxas perversas, o que tende a perpetuar esse círculo vicioso.”

+ Quanto tempo depois de limpar o nome consigo acessar o crédito? Entenda!

Mas afinal, o Open Finance vale a pena?

De maneira geral, o sistema de financeiro aberto chega para melhorar a relação entre instituições financeiras e clientes. Além de trazer mais transparência para as transações bancárias. Tanto para as instituições, quanto para os consumidores isso representa vantagens em relação ao sistema fechado.

Isso porque ajuda a viabilizar aos consumidores maior acesso ao crédito e um melhor gerenciamento das finanças pessoais. Além disso, abre espaço para o surgimento de novos modelos de pagamentos ágeis e práticos, como o PIX.

E você, acha que o Open Finance vale a pena? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe este conteúdo com os amigos!

Veja também no FinanceOne:

Conheça 8 destinos mais baratos para viajar no Brasil em 2023

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mulher olhando para o mar

Já parou para pensar em quais são os melhores destinos para viajar pelo Brasil? Para quem adora viagens, mas também quer economizar, a boa notícia é que existem lugares em que é possível aproveitar, mas sem gastar muito.

O Brasil tem uma variedade de destinos bonitos e baratos para conhecer, principalmente para quem ainda não pensa viajar internacionalmente, inclusive por conta da pandemia do coronavírus.

No entanto, é importante lembrar que você deve escolher o destino de acordo com o seu orçamento. Se a sua viagem for planejada, por exemplo, você terá mais tempo para se organizar nos mínimos detalhes.

+ Como se organizar financeiramente para viajar? Confira 5 dicas!

Quer descobrir seu próximo destino? Continue a leitura para saber quais são os destinos mais baratos.

1. Guarapari (ES)

Para quem não dispensa uma boa praia, Guarapari é o lugar certo! No litoral do Espírito Santo, a paisagem paradisíaca e os preços acessíveis fazem com que o local esteja na lista dos melhores destinos baratos para viajar no Brasil.

Para quem deseja conhecer, saiba que Guarapari oferece cerca de 30 praias e outras atrações, como o Parque Estadual Paulo César Vinha.

2. Porto Seguro (BA)

Porto Seguro, na Bahia, é um dos destinos do Nordeste mais próximos da Região Sudeste. Por isso, os preços das passagens áreas acabam tendo um custo mais baixo do que em outros lugares.

Quem fica no centro de Porto Seguro, por exemplo, consegue os melhores preços em hotéis e hospedagem, mas fica longe das praias. Porém, o transporte público em Porto consegue cobrir boa parte das praias, como a famosa Taperpuã.

3. Curitiba

Outra cidade que se destaca é Curitiba, no Paraná. Dá para fazer diversos passeios gratuitos na cidade. Uma das atrações que mais merecem destaque é o relógio das flores, que fica bem bonito na primavera.

Dá para visitar também o Jardim Botânico, um lugar repleto de flores e plantas locais. Vale mencionar que a cidade oferece diversas opções de hotéis com diárias que vão das mais baratas até as mais caras.

Pessoa fazendo a mala
É possível viajar pelo Brasil gastando muito pouco

4. Caldas Novas (GO)

Um destino adaptável para todos os bolsos com certeza é Caldas Novas, em Goiás. O local tem opções como o Parque Estadual da Serra, muito indicado para quem quer ter contato diretamente com a natureza.

Além disso, tem piscinas naturais de água quente. Caldas Novas é um destino ótimo para viajar no Brasil, pois promete um verdadeiro momento de relaxamento e descanso.

5. Ouro Preto (MG)

Para aqueles que gostam de um destino turístico repleto de história, realizar uma viagem pelas regiões históricas de Minas Gerais é uma boa pedida! E entre os destinos baratos está a cidade de Ouro Preto.

A região possui vários pontos turísticos, como o Museu da Inconfidência Mineira, a Igreja de São Francisco de Assis e a Igreja de Nossa Senhora do Carmo. Todas são edificações que exibem a arquitetura do Brasil no período colonial.

+ Confira os passos para guardar dinheiro para viajar

6. São Paulo (SP)

A oferta de atrações em São Paulo é enorme. Por isso, a impressão é que nunca terá tempo suficiente para conhecer tudo. Além disso, a cidade oferece bons preços para hospedagens.

Entre os pontos turísticos mais famosos estão o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand, mais conhecido como MASP, e o Mercado Municipal da cidade.

Há, também, a Avenida Paulista, conhecida por ter boas opções de atrações culturais e restaurantes.

7. Maceió (AL)

Se você quer viajar para praias lindas, Maceió é uma boa opção. Tudo na cidade contribui para que os seus dias de descanso sejam os melhores possíveis, já que as praias contam com quiosques animados e uma boa gastronomia.

Além disso, opções de passeios em praias um pouco mais distantes não faltam. É possível até mesmo fazer um de jangada nas águas mornas da cidade.

Vale ressaltar ainda que o turismo é bem econômico, é possível realizar passeios com valores a partir de R$40.

8. Carrancas (MG)

Para quem curte cachoeiras, a cidade de Carrancas em Minas Gerais tem opções aos pés da Serra da Mantiqueira. Algumas das opções são: Cascata da Zilda, Cachoeira do Escorrega e Cachoeira da Esmeralda.

Além disso, o clima da cidade é bucólico, bem interior mesmo. Por esse motivo, é uma ótima ideia para quem deseja desacelerar um pouco e respirar o ar puro da natureza.

Mas por que Carrancas pode ser considerada uma cidade econômica? Simplesmente por estar fora do grande eixo das cidades turísticas de Minas Gerais que são mais conhecidas.

Você tem dúvidas de como organizar o orçamento de sua viagem? Então confira aplicativos para planejar os custos do seu passeio.

*Colaboração: Juliana Favorito

O que caracteriza um vínculo empregatício? Entenda e saiba seus direitos!

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carteira de trabalho física e digital

Você sabe quando existe um vínculo empregatício entre uma empresa e um trabalhador? Recentemente a Justiça do Trabalho declarou que um motorista e o Uber teriam vínculo empregatício.

Vale ressaltar ainda que na sentença ficou reconhecida a dissolução do contrato, que foi realizada de forma unilateral pela organização e sem justificativa, o que equivale a uma dispensa sem justa causa.

Com isso, muitas pessoas começaram a ficar com dúvida sobre o que caracteriza um vínculo empregatício e quais direitos os trabalhadores teriam?

Se você também se questiona sobre esse assunto, chegou o momento de acabar com isso neste artigo. Confira!

O que é vínculo empregatício?

Caso ainda não saiba, o vínculo empregatício aparece na Consolidação das Leis do Trabalho. E ela é caracterizada quando existe uma relação de trabalho entre a empresa e o trabalhador.

Mas isso quando essa relação não é eventual e existe um pagamento de salário. Outro ponto importante é que é necessário que ambas as partes tenham um relacionamento contínuo para que ocorra o vínculo empregatício.

Quando isso acontece a empresa é obrigada a fornecer todos os direitos trabalhistas previstos em Lei aos funcionários. Alguns desses direitos são o 13º salário, férias, FGTS e muito mais.

Porém, nem todos os trabalhadores garantem esses direitos, como é o caso de contratos realizados com prestadores de serviços. Isso porque esse tipo de profissional não cumpre os requisitos necessários.

+ Como calcular seguro-desemprego: saiba quanto vai receber por mês

Mas quais seriam esses requisitos? É o que iremos te contar no próximo tópico!

Quais são os requisitos para ter um vínculo empregatício?

Como falamos acima, para ser caracterizado vínculo empregatício é necessário cumprir alguns requisitos. Por isso, não basta que você trabalhe e tenha uma relação com a empresa, é preciso mais.

Para ter o reconhecimento do vínculo, é preciso cumprir os quatro critérios abaixo:

  • Subordinação;
  • Onerosidade;
  • Pessoalidade;
  • Habitualidade.

Contratar sem vínculo empregatício: quais as consequências?

Se você tem uma empresa e possui um funcionário contratado sem vínculo empregatício, é melhor tomar cuidado. Afinal, se ele é seu funcionário e cumpre horário, rotina de trabalho e é fixo, já está se configurando vínculo empregatício.

carteira de trabalho em mãos
O vínculo empregatício está previsto na CLT

Dessa forma, você e sua empresa estarão contrariando a legislação e podem ter complicações no futuro.

Já pensou se o funcionário conseguir comprovar na Justiça que enquanto ele estava na empresa havia vínculo empregatício e ele não recebia o pagamento de seus devidos direitos, como férias e 13º salário, por exemplo.

Essa situação pode acarretar em prejuízos ao empresário e ao seu negócio. Isso porque, a depender do tempo de empresa do trabalhador, ele pode ter que receber um valor bem alto de indenização e comprometer as finanças da empresa.

O que diz a lei?

Veja o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o vínculo empregatício: 

 “Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º – Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.”

Vale destacar, ainda, que existem quatro tipos de vinculo empregatício, e somente esdses são aceitos para estar dentro da lei, se configurando um contrato de trabalhyo e zero punição.

As alternativas são:

  • Empregado celetista (CLT);
  • Estagiário;
  • Autônomo; e 
  • Empregado doméstico.

Em todos os casos acima pode se configurar o vínculo empregatício, mas é possível analisar caso a caso para saber suas especificidades..

Leia mais sobre carreiras e contrato de trabalho aqui no FinanceOne:

Como emitir um comprovante de rendimentos Decore? Confira!

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Homem e mulher fazendo contas

Decore é a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. Este é um documento contábil que serve para comprovar a renda de uma pessoa física em um determinado período. 

A utilização desse tipo de comprovante é comum entre autônomos e empresários, que não possuem um contracheque, por exemplo, para comprovar sua renda. 

Essa declaração é regida pela Resolução CFC N.º 1.592/2020, que contém todas as  regras. 

Na Decore, deve estar incluído o CPF ou CNPJ de quem vai recebê-la. Ela tem validade por noventa dias após a data de emissão.

Além disso, todos os documentos de pagamento mensais são anexados, entre outros documentos específicos para a emissão.

Como emitir uma Decore?  É possível fazer sozinho?

Não é possível emitir uma Decore por conta própria. Somente contadores e técnicos em Contabilidade devidamente registrados no CRC – Conselho Regional de Contabilidade – e em situação regular podem emitir o documento.

Esse profissional será responsável por todas as informações contidas na declaração. E, sim, ele pode cobrar pelo serviço. 

Para emiti-lo, esse contador usará o sistema específico do Conselho Regional de Contabilidade da sua região. A emissão é online, usando o certificado digital do profissional responsável.

Qualquer profissional liberal, autônomo ou empresário que faça retiradas de pró-labore pode solicitar uma Decore. Médicos, advogados, arquitetos, dentistas, motoboys, vendedores ambulantes, fotógrafos, e outros que não sejam celetistas também.

Será emitida apenas uma via destinada ao beneficiário. Ela também fica armazenada no banco de dados do CRC, podendo ser consultada para fiscalização e para envio à Receita Federal. O contador também poderá consultar as Decores emitidas.

+ Como o MEI comprova renda? Veja 5 maneiras!

Mulher fazendo anotações utilizando calculadora
Emissão de uma Decore deve ser realizada por profissional de contabilidade

Quais documentos são necessários para emitir Decore?

Para emitir a Decore, o profissional de Contabilidade precisará dos registros do Livro Diário ou em documentos autênticos. Toda a relação pode ser consultada no  Anexo II da Resolução CFC nº 1.364/2011

A lista pode variar dependendo da situação. Quando o rendimento for proveniente de pró-labore, é necessária a escrituração no livro diário e GFIP com comprovação de sua transmissão.

Em caso de distribuição de lucros, apenas escrituração no livro diário. 

Em caso de honorários de profissionais liberais/autônomos: escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda; contrato e Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA); comprovante de pagamento de frete, entre outros podem ser solicitados.

O contador deverá usar os documentos corretamente e se responsabilizar pelas informações no comprovante. 

Se descumprir as normas da Resolução, o profissional estará sujeito às penalidades previstas na legislação pertinente.

De acordo com o CRC, emitir Decores sem documentação que comprove exatamente a renda informada, pode resultar em um processo ético/disciplinar.

Além disso, os documentos que serviram de lastro devem ser guardados pelo prazo de cinco anos para fiscalização por parte do Conselho Regional de Contabilidade.

Em que situações esse comprovante é necessário?

Uma Decore serve pode ser solicitada na hora de obter empréstimo, por exemplo, ou ainda financiamentos, locação ou qualquer atividade que necessite comprovação de renda.

Geralmente, ela é solicitada por bancos, instituições financeiras, organizações destinadas a alugar ou vender imóveis, dentre outras. 

Por isso, ela é útil para o profissional não celetista ou empresário que precisa comprovar os ganhos e conseguir empréstimos e demais serviços.

O documento dá mais segurança para as instituições que vão oferecer esses serviços, pois evidencia o retorno do investimento ou empréstimo realizado.

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