A possibilidade de exigir uma pensão para pets após o divórcio pode estar perto de ser uma realidade. Isso porque o tema está em pauta em um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Isso porque em breve deverá ocorrer a conclusão de um julgamento sobre a obrigatoriedade do pagamento de pensão para custear gastos de animais de estimação após a separação conjugal. 

O caso começou a ser julgado pela Terceira Turma do tribunal, mas foi suspenso por um pedido de vista. Na última terça-feira, 21, a conclusão foi adiada e deve ser retomada nas próximas semanas.

Por que a pensão para pets está em pauta no STJ?

O que acontece é que o colegiado do STJ está julgando o recurso de um homem que foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar metade dos custos dos pets que tinha com a ex-mulher. 

São quatro cachorros que foram adquiridos com a antiga companheira quando eles ainda estavam juntos, em união estável.

Na decisão anterior do TJ SP, o homem foi obrigado a pagar R$500 por mês para a ex-mulher. Dinheiro esse que seria destinado a alimentação e outros cuidados com os bichos de estimação. 

Além disso, ele deveria R$20 mil de indenização pelo período anterior ao ajuizamento da ação. Ou seja, pelo tempo transcorrido desde a separação em que a mulher arcou sozinha com os quatro cachorros. 

No recursos, o homem alega que não tem recursos para bancar os gastos com os animais e defende que não pode ser obrigado a pagar essa pensão, já que não existe previsão legal para isso.

Segundo informações da Agência Brasil, ele também disse que não teve mais vínculos afetivos com os animais depois da separação e que a ex-companheira é a tutora exclusiva dos cachorros. 

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STJ vai estabelecer pensão para pets em caso de divórcio?

Após ser condenado pelo TJ SP a pagar a pensão para os pets, o homem entrou com recurso e agora o caso é julgado pelo Supremo Tribunal. Portanto, dependendo de qual for a conclusão do caso, o entendimento pode nortear outras situações do tipo.

O relator do caso, ministro Villas Boas Cueva, negou provimento ao recurso, ou seja, não acatou as justificativas do homem. Para Cueva, a aquisição conjunta dos animais acarreta na obrigação de cobrir os gastos com os pets.

No entanto, o ministro Marco Bellizze abriu divergência, porque o caso é antigo. A cobrança desses custos, na visão dele, deveria ter sido feita três anos após o término da relação. 

O ministro também ressaltou a falta de vínculo afetivo com os cachorros e a ausência dos animais na partilha da separação.

Somente esses dois votos aconteceram. Depois disso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista — adiamento — da ministra Nancy Andrighi. Ainda não há data para retomada do julgamento. 

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É possível pedir pensão para cachorro atualmente?

Não existe nenhuma previsão legal de pensão para pets ou qualquer tipo de benefício para animais de estimação. No entanto, isso não quer dizer que uma pessoa não possa entrar na Justiça pedindo um auxílio financeiro com este fim, como fez a mulher do caso julgado pelo STJ. 

Acontece que animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica. Ou seja, eles não possuem capacidade de exercer direitos e deveres na sociedade civil, como pessoas físicas e jurídicas. 

Portanto, acaba não sendo cabível pagar pensão alimentícia no caso de divórcio de seus tutores, como acontece com um dependente. 

Porém, é plausível que a Justiça estabeleça algum tipo de auxílio financeiro em casos específicos, quando o pet foi adquirido durante o casamento ou união em comunhão parcial de bens.

É o caso do ex-casal da situação acima, que adotou os quatro cachorros quando estavam casados. Com o divórcio, a mulher ficou com os bichinhos, mas não tem condições de bancá-los sozinha. 

Por isso o TJ SP decidiu pelo pagamento de R$500 mensais, cujo recurso está agora em pauta no STJ. Se o Supremo manter o mesmo entendimento, a situação poderá servir de “exemplo” para outros casos semelhantes.

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O auxílio para caminhoneiros, tão esperado, pode finalmente sair do papel. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional decidiram criar o benefício devido às constantes altas dos combustíveis.

A informação foi fornecida por integrantes do Parlamento e do Executivo. Além disso, também foi divulgado que o Governo Federal ainda pretende aumentar o valor do vale-gás, que atualmente é de R$53.

Com a notícia, muitos caminhoneiros autônomos ficaram querendo saber mais sobre como será esse auxílio e se de fato ele sairá do papel. 

A possibilidade da criação do auxílio para caminhoneiros chega faltando pouco menos de quatro meses para as eleições presidenciais.

Auxílio para caminhoneiros poderá ser viabilizado?

Como já foi dito acima, 2022 é ano eleitoral e muitas propostas não podem ser realizadas por conta da Lei Eleitoral que existe. E muitos estão em dúvida se o auxílio para caminhoneiros poderá ser viabilizado ou não por conta disso.

É por este motivo que a Advocacia Geral da União (AGU) está analisando a proposta de criação do auxílio para caminhoneiros. Justamente por existir o receio de que o Governo acabe caindo na Lei Eleitoral.

Para evitar isso, o Governo Federal deseja incluir as duas medidas, a do auxílio e o do vale-gás, na PEC que está em discussão no Senado. Essa Proposta de Emenda foi criada com o objetivo de tentar reduzir os preços dos combustíveis.

Ao fazer isto, o Governo Federal acredita que conseguirá driblar as restrições que são impostas na Lei. 

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Para quem não sabe, a Lei Eleitoral tem como objetivo impedir a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição.

É importante ressaltar que os detalhes para criação do auxílio para caminhoneiros foram discutidos em uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira, 21.

Valor do auxílio é criticado por caminhoneiros

O valor do auxílio para caminhoneiros, se a proposta for aprovada, será de R$400, de acordo com o que foi proposto pelo governo. No entanto, essa quantia não foi bem recebida pelos profissionais.

Wallace Landim, que é líder da associação de caminhoneiros autônomos do país, avaliou a proposta e fez críticas ao valor estipulado. Segundo ele, a proposta é “vergonhosa” e enfatiza que o governo e seus representantes desconhecem a realidade dos caminhoneiros para cogitar essa quantia.

Justificando sua posição, ele cita o valor atual do diesel no país e diz que o valor do auxílio não é capaz de abastecer uma caminhonete, muito menos um caminhão.

As respostas do representante foram dadas ao portal Carta Capital.

Qual é o objetivo do auxílio para caminhoneiros?

De acordo com o governo federal, o objetivo do auxílio é diminuir as despesas dos caminhoneiros – principalmente com relação ao abastecimento.

Além disso, a proposta visa diminuir as chances de greves e não aumentar ainda mais a crise no governo.

Para quem será o auxílio dos caminhoneiros?

O presidente Jair Bolsonaro já comentou, anteriormente, que, se for aprovado, o auxílio deve contemplar os caminhoneiros que trabalham de forma autônoma. 

O objetivo é atingir cerca de 750 mil profissionais e equilibrar o aumento do valor do diesel, que tem sido afetado.

Levantamento realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estima que aproximadamente 800 mil trabalhadores possam ser incluídos nessa folha de orçamento.

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Diariamente os jornais noticiam sobre como está a inflação no Brasil. Essas oscilações nos preços provocam mudanças significativas no orçamento familiar de muitos brasileiros. Por isso, saber como agir e como driblar os efeitos da inflação é fundamental para minimizar os impactos causados por ela.

Produtos farmacêuticos, higiene pessoal, passagens aéreas e o combustível, por exemplo, foram os itens que mais apresentaram aumento no mês de maio, segundo informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), que é baseado na pesquisa de preços nas regiões metropolitanas (entre 14 de abril a 13 de maio) ter subido 0,59%, valor bem abaixo do registrado em abril (1,73%), o aumento foi acima do esperado pelo mercado financeiro.

Para a educadora financeira e especialista em finanças pessoais, Aline Soaper, os constantes aumentos, mesmo com uma ligeira melhora em maio, contribuem com a diminuição do poder de compra e o padrão de vida dos brasileiros.

Foi de olho na dificuldade de muitos brasileiros em organizar, poupar e investir o seu dinheiro, que Aline criou o Instituto Soaper. A organização oferece cursos 100% on-lines voltados para educação financeira e, desde 2018, já formou mais de seis mil consultores de finanças pessoais.

Diante desse cenário, a educadora Aline separou dicas para quem deseja driblar os efeitos da inflação. Vamos lá conferir?

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Dicas para conseguir driblar os efeitos da inflação

1 – Faça uma pesquisa de preços

A primeira dica e uma das mais essenciais é: em tempos de inflação alta, pesquisar preço é fundamental! Além disso, se possível, anote também sobre o valor do produto em determinado mês que você pesquisou.

“A pesquisa de preços, por parte dos consumidores, deve ser constante. Observar a variação de preços dos remédios e itens de higiene pessoal, por exemplo, é fundamental para evitar gastos. Assim como observar quais os postos de combustível que oferecem os melhores preços. No caso das passagens aéreas, verificar os preços em diferentes companhias e buscar promoções, em datas específicas é uma boa saída”, explica a educadora financeira.

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2 – Substitua alguns produtos e serviços

De acordo com a educadora financeira, conseguir trocar produtos que aumentaram muito o preço por um que apresente valor menor é uma ótima opção para economizar nos gastos.

Isso vale para todos os itens: desde higiene pessoal, produtos farmacêuticos até passagens aéreas.

“Quando o assunto são as passagens aéreas, é uma boa solução recorrer aos ônibus interestaduais. Se as distâncias não forem tão longas, vale demorar um pouco mais de tempo para chegar ao destino, em troca de uma boa economia”, explica a educadora.

3 – Busque outras alternativas para economizar no combustível

Os maiores aumentos este ano estão relacionados aos combustíveis. A educadora financeira indica aos consumidores buscar formas de reduzir o gasto por meio de alternativas mais econômicas, como o transporte público, a carona com colegas de trabalho e até mesmo a troca de carro pela bicicleta em pequenos percursos.

“Pesquisar preços diferentes em postos da mesma cidade também é uma opção, mas como a alta do preço é geral, é difícil encontrar uma grande vantagem”.

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4 – Controle os seus gastos semanais e mensais

Se você não acompanhar os seus gastos, você pode estar “perdendo” dinheiro. Isso porque é preciso ter um controle de tudo que entra e sai do seu orçamento pessoal e familiar.

A dica aqui é: faça esse controle por semana. Dessa maneira, você consegue acompanhar o quanto gastou no supermercado ou na farmácia, por exemplo. Além disso, com os gastos anotados, você consegue fazer a comparação com as semanas anteriores e as que virão.

Se você notou um aumento nos gastos, então é hora de rever se os produtos podem ser substituídos, o que dá para ser cortado ou não.

Inflação: veja os 12 produtos que mais subiram de preço

Antes de falarmos sobre a lista dos produtos que subiram de preço, é preciso entender o que pode ter levado a tantos aumentos constantes. 

O principal vilão desse sobe e desce nos principais produtos consumidos pelos brasileiros é a inflação. Sim, a temida inflação chegou a 12,03% em um ano, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Essa alta se deu pelos aumentos constantes dos preços de alguns produtos, como os combustíveis, o gás de cozinha, a luz e até mesmo alguns alimentos que estão inclusos na cesta básica.

Ficou curioso e quer saber quais foram os produtos ou serviços que mais subiram de preço até março desde ano? A lista é bem variada e é provável que muitos itens você já tenha reparado que eles subiram de preço. Confira!

1. Cenoura – ficou 195% mais caro;
2. Tomate – ficou 117,48% mais caro;
3. Abobrinha – ficou 86,83% mais caro;
4. Café moído – ficou 65,09% mais cara;
5. Melão  – ficou 63,26% mais cara;
6. Repolho – ficou 59,38% mais caro;
7. Melancia – ficou 52,64% mais caro;

+ Veja aqui os outros produtos que mais subiram de preço com a inflação

Saiba mais sobre o Instituto Soaper

Criado em meados de 2018, o Instituto Soaper de Treinamentos de Desenvolvimento Profissional e Pessoal (Efinc) nasceu do desejo da sua fundadora, Aline Soaper, de ajudar a transformar a vida profissional, pessoal e financeira dos brasileiros.

Com sede no Rio de Janeiro e atuação 100% digital para o Brasil e o mundo, o Instituto se especializa na formação profissional e capacitação de educadores financeiros e consultores de negócios.

Atualmente, o Instituto Soaper conta com mais de 30 colaboradores, em mais de 7 estados e até consultores em Portugal. Com cursos básicos de formação financeira e especializações avançadas para diferentes nichos de mercado, o Efinc já formou mais de 6 mil educadores financeiros até o momento.

Além da formação em “Coach Financeiro – Fincoach” e “Analista Comportamental – Mapper”, a Efinc também oferece a especialização “EfincKids”, para educadores financeiros de crianças e adolescentes.

Já nos cursos de pós-graduação, a instituição prepara o aluno para orientar e mentorear pessoas que querem sair das dívidas, ter um planejamento financeiro, aprender a organizar as finanças pessoais e empresariais, investir, entre outros objetivos.