O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira,18, um projeto de lei que permite a alocação de recursos para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem.
Se você acompanha o noticiário talvez esteja se perguntando: o piso já não havia sido aprovado? E agora, a partir de quando ele será pago aos profissionais?
É o que você descobrirá ao longo deste artigo!
Projeto estipula um crédito especial de R$7,3 bilhões para pagar o piso da enfermagem
Ou seja, tanto dos enfermeiros, quanto dos técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
De acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto será analisado pelos parlamentares a partir da próxima semana.
Os recursos são provenientes do superávit financeiro de 2022 do Fundo Social e o governo afirmou que a medida não terá impacto na meta de resultado primário estabelecida para 2023.
Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos.
Qual será o valor do piso?
De acordo com a legislação em vigor, já sancionada, o piso salarial da enfermagem é de R$4.750. Porém, somente enfermeiros ficam nessa faixa, as demais categorias possuem os seguintes pisos:
R$3.325 para técnicos de enfermagem (70% do piso);
R$2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50% do piso).
Portanto, os enfermeiros que são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem receber um salário mínimo de R$4.750.
Esses valores correspondem ao piso dessas categorias e representam o mínimo que deve ser pago aos profissionais em todo o país.
É importante ressaltar que poderão variar de acordo com a região e as condições de trabalho, mas devem sempre respeitar o estabelecido pela legislação.
Piso salarial da enfermagem será de R$4.750
Quando o novo piso salarial de enfermagem entra em vigor?
Inicialmente sancionado em agosto de 2022 e posteriormente suspenso pelo STF em setembro, o piso salarial da enfermagem aguarda uma nova aprovação. O novo projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento poderá entrar em vigor após aprovação no Congresso Nacional.
Entretanto, uma nota informativa da Consultoria de Orçamento do Senado esclarece ainda que a decisão final sobre o pagamento efetivo do piso dependerá do STF, que suspendeu a lei anterior até que fossem esclarecidos os impactos financeiros da medida.
Em dezembro de 2022, o ministro Roberto Barroso também determinou que é necessária uma regulamentação da assistência complementar da União por meio de uma lei federal, apesar da aprovação da Emenda Constitucional 127.
Na prática, o novo orçamento para pagamento do piso deve ser votado no Congresso a partir de maio. Mas o efetivo pagamento pode levar ainda um tempo indeterminado, sendo que a previsão é que ocorra ainda em 2023.
Após a nova aprovação do projeto, os acordos individuais e coletivos deverão respeitar o piso salarial, sendo considerado ilegal e ilícito qualquer ato que o desconsidere ou o suprima.
Compartilhe este texto com profissionais da enfermagem que você conhece para que eles também fiquem por dentro!
Os cartórios são instituições responsáveis por registros e certificações de documentos, como casamentos, escrituras, testamentos, entre outros. De acordo com dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), existem cerca de 14 mil cartórios em todo o país. Mas, afinal, quanto essas instituições lucram?
Segundo levantamento feito pelo site Poder 360, com base em dados da Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios brasileiros faturaram aproximadamente R$25,9 bilhões no ano passado.
Os maiores lucros dessas instituições costumam vir dos serviços relacionados a imóveis, como escrituras e registros de compra e venda. Além disso, as certidões também geram uma boa parte da receita.
Vale ressaltar que os cartórios são remunerados por meio de emolumentos, ou seja, taxas cobradas pelos serviços prestados. O valor das taxas varia de acordo com o serviço solicitado e é determinado pelos órgãos reguladores de cada estado.
Quanto os cartórios lucram?
O serviço notarial no Brasil está entre as atividades mais rentáveis do país. Como destacado, em 2022, os cartórios alcançaram um recorde de receita de R$25,9 bilhões.Esse é o maior valor desde o início da série iniciada em 2013.
O montante anual arrecadado por essas entidades, segundo o portal Poder 360, chega, inclusive, a ser superior ao orçamento destinado à maioria dos ministérios do governo federal.
Isso inclui os ministérios da (R$25,7 bilhões), o dos Transportes (R$24,5 bilhões) e o das Cidades (R$23,1 bilhões)..
Além disso, a receita dos cartórios iguala a previsão orçamentária da Justiça do Trabalho (R$26 bilhões) e supera a da Justiça Federal (R$15,5 bilhões).
A rentabilidade dos cartórios também é impressionante em relação às cidades brasileiras. Excetuando-se São Paulo e Rio de Janeiro, todas as outras capitais arrecadam menos em um ano do que os cartórios.
Esse cenário traz à tona questões sobre a gestão dos serviços notariais e sua relação com o poder público.
Cartórios arrecadaram mais de R$25 bilhões em 2022
Por que arrecadam tanto dinheiro?
O lucro dos cartórios vem principalmente das taxas cobradas pelos serviços notariais, que incluem registros de imóveis, autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, entre outros.
Esses serviços são obrigatórios por lei em diversas situações, como na compra e venda de imóveis e na realização de inventários, por exemplo. Além disso, os cartórios podem receber emolumentos por serviços extrajudiciais prestados, como a lavratura de escrituras públicas e a expedição de certidões.
Os valores cobrados são fixados pelos respectivos estados, com base em tabelas definidas pelos tribunais de justiça. Em geral, os preços variam de acordo com o tipo de serviço e o valor do bem ou do documento registrado.
O valor arrecadado é repartido entre os cartórios e os respectivos estados, de acordo com as normas estabelecidas pela legislação. Portanto, o lucro do cartório é destinado a despesas legais.
Mas é importante ressaltar que essas instituições desempenham um papel fundamental para a segurança jurídica e na proteção dos direitos dos cidadãos, além de gerarem empregos e contribuírem para a economia local.
A Anoreg — Associação dos Notários e Registradores do Brasil —, em nota enviada ao Poder 360, defende que o serviço prestado pelos cartórios é de qualidade e atende bem à população, o que acaba por liberar o governo de algumas obrigações.
Além disso, parte da arrecadação obtida é repassada a fundos setoriais específicos do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Qual o cartório que mais arrecada no Brasil?
De acordo com informações disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na plataforma Justiça Aberta, o cartório que apresenta o maior rendimento em todo o Brasil é o 9º Ofício de Registro de Imóveis, localizado no Rio de Janeiro.
Conforme os dados registrados pelo sistema do CNJ, esse cartório obteve uma arrecadação de R$71,9 milhões no segundo semestre do ano de 2022.
Quem tem uma conta no Twitter certamente já sonhou com o seu selo azul de verificação, que antigamente era algo distante da realidade, mas agora é comercializado. Acontece que os selos azuis da rede social reapareceram em algumas contas após a nova proposta.
Para quem não se lembra, o selo sempre foi concedido de forma gratuita pela rede social, como uma maneira de ‘verificar’ uma conta como forma de autenticação e reconhecimento, seja pela quantidade de seguidores ou relevância.
Mas, após ser comprada por Elon Musk, a rede social anunciou que o selo deixaria de ser gratuito e que, aqueles que não ‘adquirissem’ iriam perder a verificação.
O curioso é que, nos últimos dias, alguns usuários que alegam não ter pago, receberam o selo azul do Twitter de volta. O que será que aconteceu?
Contas do Twitter recuperam selos azuis
A medida de remoção dos selos azuis foi comunicada pelo Twitter em março e a retirada era prevista para o dia 1º de abril. Mas, fazendo jus à data, não aconteceu.
Os usuários começaram a perder os selos a partir da última quinta-feira, 20.
Afinal, a partir de agora, só tem o selo aquele que se afilia ao serviço premium da plataforma, chamado “Twitter Blue”, que é basicamente o processo de verificação para conseguir ter o selo. O valor é em torno de US$8 (cerca de R$40) por mês.
Mas, nestes últimos dias, alguns usuários que já haviam perdido o selo repararam que ele voltou automaticamente.
Como assim automaticamente? Eles alegam não ter pago a assinatura do Twitter Blue e que não irão se afiliar.
Dentre as contas que tiveram o selo azul recuperado estão a dos seguintes artistas: a cantora Beyoncé; o jogador de futebol Harry Kane; o apresentador e produtor Richard Osman; e a ex-Spice Girl Victoria Beckham.
Selos azuis do Twitter reaparecem em várias contas mesmo após anúncio de remoção e cobrança de taxa.
Quem também recebeu de volta foi o radialista James O’Brien, que acumula 1,1 milhão de seguidores. Ele alegou que recuperou o selo após perdê-lo e que não pagou nada por isso.
Twitter forneceu gratuitamente
Segundo Eliot Higgins, que é fundador da organização de pesquisa Bellingcat, alguns selos azuis do Twitter teriam sido fornecidos gratuitamente pela plataforma. A informação foi passada na sexta-feira, 21.
Conforme revelado, o empresário Elon Musk teria pago algumas assinaturas, como a do escritor Stephen King; do ator William Shatner; e do jogador de basquete Lebron James. O curioso é que todos haviam criticado o plano do Twitter.
Veja algumas reações no twitter sobre os selos azuis
— Massachusetts Institute of Technology (MIT) (@MIT) April 23, 2023
I woke up to find I'm now blue ticked again. I haven't paid for Twitter or given anyone my phone number. Mr Musk, if you're paying for people who don't want blue ticks to have them, @StephenKing's suggestion that you donate the money to charity is excellent. To Refugees, perhaps?
Desde a última quinta-feira, 20 de abril, a Receita Federal liberou a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda para contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores.
De acordo com o Fisco, quase 291 mil pessoas serão contempladas e receberão juntas mais de R$344 milhões. Essa restituição é destinada aos contribuintes que, após cair na malha fina, regularizaram suas pendências.
Agora, essas pessoas têm direito ao recebimento da restituição que foi retida.
Portanto, os contribuintes que se enquadram nessa categoria devem verificar se foram contemplados no lote residual e ficar atentos ao prazo para receber o valor da restituição.
Quer saber mais sobre o tema, como realizar a consulta para saber se tem e como receber? Então continue a leitura deste artigo!
Como fazer a consulta?
A consulta ao lote residual do Imposto de Renda para quem ficou na malha final em anos anteriores pode ser feita pelo site da Receita Federal. Siga o passo a passo:
No site da Receita, outro caminho possível é clicar no banner “Lote Residual do Imposto de Renda”. Você será direcionado para uma página de login, onde deve informar seu CPF e a data de nascimento.
Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones,. Além da consulta sobre a liberação das restituições, o contribuinte pode verificar a situação cadastral do seu CPF.
Se for detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo informações. Neste caso, é necessário enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
A retificação pode ser feita pelo próprio programa da declaração, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.
Se o contribuinte escolher fazer por meio do programa de computador, é necessário que seja o mesmo do ano em que se quer fazer a retificação.
Por exemplo, se a retificação for para a declaração do Imposto de Renda exercício 2022, o programa a ser utilizado é o de 2022. Se for uma correção do IRPF 2021, o programa deve ser o de 2021, e assim sucessivamente.
Liberada consulta ao lote residual do Imposto de Renda
Quando cai o lote residual de restituição do Imposto de Renda?
O pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda será realizado no dia 28 de abril, próxima sexta-feira. O valor é depositado na mesma conta bancária que o contribuinte indicou quando fez a Declaração do Imposto de Renda.
No entanto, também é possível receber a restituição por Pix, informando a chave para o pagamento.
Se o dinheiro não cair na conta na data prevista, o valor ainda pode ser resgatado pelo contribuinte no Banco do Brasil. Neste caso, basta reagendar o depósito por meio do site do BB ou ligando para a Central de Relacionamentos:
4004-0001 (capitais)
0800-729-0001 (demais localidades)
0800-729-0099 (deficientes auditivos)
Depois de um ano, se o resgate ainda não tiver acontecido, o contribuinte deverá realizá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Basta seguir o passo a passo:
Acesse o menu Declarações e Demonstrativos
Clique em Meu Imposto de Renda
Em seguida, selecione “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”
Você é um apostador e já se aventura neste novo meio de ganhar dinheiro? Então é importante ficar atento às novidades da tributação das apostas esportivas, que deve ser regulamentada nas próximas semanas.
Acontece que assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, detalhou em audiência pública algumas informações sobre como vai funcionar a regulamentação e a taxação.
Com essa novidade, os apostadores começaram a ficar apreensivos e curiosos para saber se terão que pagar um tributo muito alto.
É importante dizer que a medida ainda não está em vigor, pois segue ‘no papel’ e em fase de regulamentação. O plano da tributação de apostas esportivas está avançando, tanto que o governo já definiu o imposto para empresas e apostadores.
Veja a seguir o que já se sabe a respeito da taxação!
Tributação apostas esportivas: quanto pagarão empresas e apostadores?
Ainda não há um prazo exato para que a regulamentação aconteça, mas é aguardada a publicação de uma Medida Provisória (MP) para os próximos dias. A intenção é que ela regulamente as apostas esportivas e altere a lei de 2008 – que permite as apostas online, mas não estabelece normas.
É essa lei, inclusive, que impede a taxação imediata, pois antes de ser aplicada a lei precisa ser alterada.
Bet365 é um dos maiores sites de apostas esportivas do mundo. (Foto: Divulgação)
Prevista para ser publicada ainda em abril, a MP deverá determinar o seguinte:
Apostadores serão taxados em 30% sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo,
Haverá isenção aos valores que fiquem dentro da primeira faixa livre de Imposto de Renda, ou seja, de R$1.903,98.
Empresas terão de pagar R$30 milhões para o governo por uma licença de cinco anos. Haverá um imposto sobre o lucro de 15%.
A MP deverá, ainda, trazer as exigências para a legalização das empresas de apostas esportivas, que deverão possuir capital social de no mínimo R$100 mil, registro no Brasil e funcionários brasileiros.
Além disso, será necessário o credenciamento das companhias que vendem as apostas e que oferecem os meios de pagamento para este tipo de finalidade.
As empresas deverão pagar os impostos estabelecidos no Brasil, entre eles o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)..
Repasses seguem em vigor
Alguns repasses na tributação das apostas esportivas seguirão em vigor. Por exemplo, as empresas ficarão obrigadas a repassar:
2,55% da receita líquida para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
0,82% para educação pública; e
1,63% para as entidades de prática esportiva e atletas que cedem os direitos de imagem.
Vale mencionar que esses repasses já estavam previstos em lei, apenas serão mantidos na nova proposta.
O chefe da pasta garante que a tributação do mercado de apostas esportivas ajudará a compensar as perdas de receita decorrentes da correção da tabela do Imposto de Renda.
Após uma série de discussões em torno da taxação de produtos internacionais, na semana passada, a Shein anunciou alguns investimentos no Brasil. Além disso, uma nova forma de tributação será acordada com a Receita Federal, sem custos para o consumidor.
“A Shein (…) anuncia hoje que fará um grande investimento no Brasil, a fim de tornar o país um polo mais moderno de produção têxtil e de exportação para a América Latina”, diz comunicado divulgado pela empresa na quinta-feira, 20.
De acordo com a empresa, serão investidos R$750 milhões no país nos próximos anos, apesar de a marca não ter fábrica no país. Em vez disso, a Shein estabelecerá uma rede com fabricantes do setor têxtil brasileiro.
A ideia é fornecer tecnologia e treinamento aos fabricantes para que possam atualizar seus modelos de produção e adotar um formato sob demanda, semelhante ao da Shein.
O objetivo é aumentar a eficiência da produção, além de atender melhor a demanda dos consumidores brasileiros.
Investimentos da Shein devem gerar 100 mil empregos nos próximos anos
De acordo com a Shein, a empresa pretende estabelecer parcerias com cerca de 2 mil fabricantes brasileiros. Com isso, devem ser gerados cerca de 100 mil vagas de emprego no país nos próximos três anos.
Além disso, a varejista anunciou o lançamento de um marketplace no Brasil para oferecer aos clientes uma maior variedade de produtos e entrega mais rápida.
A empresa declarou que uma das metas é capacitar os vendedores locais, permitindo que eles alcancem a base de clientes da Shein por meio do site e do aplicativo.
A iniciativa também permitirá à Shein expandir sua presença no mercado brasileiro, aumentar a eficiência de entrega e ampliar o alcance dos vendedores locais, oferecendo a eles a oportunidade de acessar uma base de clientes maior.
Público brasileiro é um dos principais da Shein
Varejista deve nacionalizar 85% das vendas
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Shein pretende nacionalizar 85% das vendas no Brasil em até quatro anos. A marca anunciou que até o final de 2026 o maior volume de vendas no país serão correspondentes a fabricantes e vendedores locais.
Em outras palavras, a empresa se compromete a produzir seus produtos no Brasil e dará mais detalhes sobre seus investimentos em breve, de acordo com o ministro.
Além disso, a Shein aderiu ao plano de conformidade da Receita Federal, que se baseia em um modelo adotado por países desenvolvidos, conhecido como “digital tax”.
Isso significa que a empresa irá pagar os impostos sem repassar esse custo adicional para o consumidor, desonerando-o do pagamento de tributos.
Essa movimentação é vista como um investimento no país e busca equilibrar as condições de produção e comércio para varejistas nacionais e internacionais.
“Nós queremos investimentos estrangeiros, nós apreciamos o comércio eletrônico, queremos condições competitivas para que nós não prejudiquemos empregos no Brasil e as lojas do varejo brasileiro”, disse Haddad.
O que você acha dos novos acordos com a Shein? Quais sua opinião sobre a taxação de produtos internacionais? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe!
Nesta terça-feira, 25, acontece a grande final do BBB 23. O programa montará seu novo pódio, talvez colocando um novo milionário no Brasil. Será que quem leva: Aline, Amanda ou Bruna?
Seja lá qual das três levar a bolada para casa, uma coisa é certa: uma parte do prêmio é devida ao Leão da Receita Federal. Afinal, a pessoa obteve rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70.
Também deve declarar IRPF:
Quem, até 31 de dezembro de 2022, tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$300 mil.
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano de 2022 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2022.
A pessoa física que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Portanto, o vencedor do BBB 23 também precisa declarar Imposto de Renda. Porém, ainda não este ano: somente no ano que vem.
Quem declara o IRPF agora, é o vencedor da última edição do Big Brother Brasil, a Arthur Aguiar. Além do prêmio, ele precisará prestar contas de toda a nova renda, as publis, etc.
O acerto de contas deve ser feito até o dia 31 de maio. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo pode ir de R$165,74 até 20% do imposto devido.
Quanto o vencedor do BBB 23 paga de Imposto de Renda?
Embora precise declarar Imposto de Renda, o vencedor do BBB 23 não sofrerá nenhum desconto no seu prêmio. Isso porque a rede Globo já paga ao 1º lugar do pódio o valor líquido.
O valor de R$1,5 milhão já sofreu o desconto do IR. Na verdade, o prêmio bruto é de R$1.912.500.
Portanto, o vencedor do reality paga R$412,5 mil de imposto, considerando a alíquota de 27,5% ,com imposto retido na fonte.
Outras rendas obtidas pelo novo contribuinte, como publicidades e demais trabalhos precisam ser declarados também. Como, para a maioria dos vencedores do reality, trata-se de um novo mundo, uma renda muito díspar da anterior, é fundamental a ajuda de um contador.
O que acontece no BBB, é diferente do que acontece no reality A Fazenda, da Record, por exemplo. Lá, o vencedor também ganha R$1,5 milhão, mas esse é o valor bruto.
Ou seja, ainda não teve os descontos deduzidos. Portanto, o melhor fazendeiro, na verdade, ficará com R$1.087.500.
É claro que não se acha R$1,5 milhão no lixo. Porém, se comparado com os valores oferecidos pelas primeiras edições do reality, o prêmio do BBB 23 não é mais tão atrativo.
Se tivesse sido corrigido de acordo com a inflação, o valor atual seria em torno de R$3.042.182,67.
Isso porque a inflação do período total de programa no ar já superou 100%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A última vez que o Big Brother aumentou o prêmio foi em 2010. Naquela época, o valor passou de R$1 milhão para R$1,5 milhão. Nas primeiras edições, a partir de 2004, o valor pago era de R$500 mil.
Imposto de Renda pode ser declarado até final de maio
O vencedor do BBB 23 ainda não precisará realizar declaração do prêmio este ano, mas quem precisa tem até o dia 31 de maio.
Existem três as formas de enviar a declaração de Imposto de Renda: pelo portal e-CAC, pelo aplicativo ou baixando o programa no computador.
O preenchimento também pode ser feito de três maneiras
manualmente, do zero;
fazer a declaração a partir da declaração do ano anterior; ou
declaração pré-preenchida, com dados atuais de outras declarações recebidas pela Receita Federal.
O contribuinte ainda pode importar informações de rendimentos e despesas médicas, se os seus comprovantes forem eletrônicos
Abril é o mês com mais feriados prolongados do ano, e isso também motiva os brasileiros a viajarem. Segundo o ViajaNet, agência online de viagens, o volume de compras de passagens aéreas para o feriado de Tiradentes mostra que São Paulo lidera o top 3 dos destinos mais procurados para passar a data.
Comemorado desde 1890, logo após a Proclamação da República, o Dia de Tiradentes, como é chamado o 21 de abril, homenageia Tiradentes, considerado um Patrono da Nação Brasileira.
Por ser feriado nacional e, neste ano, cair em uma sexta-feira, os turistas programam a viagem para a data e escolhem os destinos que mais os agradam.
Quer saber quais são as viagens mais procuradas para o feriado? Continue a leitura deste artigo!
Feriado de Tiradentes: São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador lideram a lista dos destinos mais procurados
Nesse segundo feriado prolongado do mês, São Paulo é o primeiro destino procurado para passar a data. Em seguida, vem Rio de Janeiro e Salvador, completando o topo da lista de lugares mais escolhidos pelos turistas.
Encabeçando a primeira colocação no ranking, a cidade de São Paulo tem estimativas positivas para o turismo e economia da região este ano.
A previsão é de que a economia do setor cresça 7,8% em 2023, segundo o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens. O PIB do turismo paulista irá atingir cerca de R$299,4 bilhões, destacando a capital como o maior polo turístico do país.
Representando o Nordeste do país aparecem na listagem dos mais procurados: Fortaleza, Maceió e João Pessoa. Depois das cidades nordestinas, os destinos no Sudeste são os preferidos entre os turistas, totalizando quatro deles no ranking.
Quem optou pelas regiões Sul e Centro-Oeste estará indo para Porto Alegre, Florianópolis e Brasília no próximo feriado.
Os destinos internacionais também não ficam de fora. A famosa cidade de Santiago, no Chile, e Porto, localizada em Portugal, estão presentes nas preferências dos viajantes.
Confira a lista completa dos destinos brasileiros mais procurados para o feriado de Tiradentes
Feriadão de Tiradentes 2023: como ficam os serviços bancários?
Se você precisar pagar contas ou até mesmo ir até uma das agências do seu banco neste feriado de Tiradentes, é bom rever o dia. Isso porque, segundo a FEBRABAN, no dia 21, dia do feriado, os bancos não terão atendimento presencialmente.
Mas é importante deixar claro que, na sexta-feira, 22, os atendimentos serão realizados normalmente, com todas as agências abertas e funcionando.
Saber disso é fundamental para que você possa se organizar e não ir até uma agência no dia do feriado. Dessa forma, é possível evitar um deslocamento desnecessário e você pode aproveitar melhor o seu dia de descanso.
Além disso, é importante deixar claro que o autoatendimento, aplicativos e internet banking não terão os serviços paralisados durante todo o feriado. Essa é uma opção para os clientes realizarem suas transações normalmente.
Gostou de saber quais são os destinos mais procurados para o Feriado de Tiradentes? Agora nos conte: você vai viajar nesse feriado ou está se programando para um próximo? Veja também:
Está previsto para ocorrer nesta quinta-feira, 20, o julgamento da revisão do FGTS pela inflação no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão vai decidir qual taxa será usada para corrigir monetariamente o Fundo de Garantia.
Esse julgamento é importante tanto para os trabalhadores quanto para o Judiciário. Para os trabalhadores, a mudança pode significar ganhos significativos para aqueles que possuem empregos formais (CLT).
Para o Judiciário, nos últimos 10 anos houve uma grande quantidade de ações coletivas e individuais reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário, o que sobrecarregou o sistema judicial.
A ação aberta pelo partido Solidariedade pede que os valores do FGTS sejam corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), que vem sendo utilizada desde o início dos anos 1990. Essa ação está em tramitação no Supremo desde 2014.
Julgamento da revisão do FGTS: entenda
Nos últimos 10 anos, o sistema judicial tem sido inundado por centenas de milhares de ações individuais e coletivas pedindo a correção do saldo do FGTS por índices que acompanham a inflação.
Porém, desde 2019, todos esses processos estão paralisados devido a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF. Ele tomou essa medida depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, manter a Taxa Referencial (TR) como índice de correção do Fundo.
A decisão de corrigir o fundo com base na TR, desfavorece os trabalhadores. Afinal, essa taxa está sempre abaixo da inflação.
Portanto, a decisão do STJ aumentou o risco de que todas as ações relacionadas ao assunto fossem indeferidas em massa antes do Supremo tomar uma decisão sobre o caso.
Daí a necessidade de suspender todas elas, em qualquer instância, até que ocorra o julgamento do STF sobre a revisão do FGTS, quando se chegará a uma decisão definitiva.
Mas vale destacar que esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade sobre esse assunto está na pauta do plenário.
As outras três ocasiões ocorreram entre 2019 e 2021. Em todas, houve um aumento no número de ações apresentadas na esperança de que os trabalhadores se beneficiassem de uma possível decisão favorável.
Quanto os trabalhadores perdem sem a correção?
Os trabalhadores podem ter perdido cerca de R$720 bilhões entre 1999 e março de 2023, devido à correção do saldo pela TR ao invés do INPC, um índice oficial de inflação.
A estimativa é do Instituto Fundo de Garantia, que trabalha para evitar perdas no FGTS de seus associados. Em seu site, a entidade tem uma calculadora que permite aos trabalhadores verificarem a diferença que a correção pela inflação faria em seus saldos.
A TR, como já mencionado, sempre tende a ficar abaixo da inflação. Portanto, ao ser utilizada como referência para o Fundo de Garantia, reduz o poder de compra do saldo dos trabalhadores.
Vale lembrar, inclusive, que a TR permaneceu zerada por anos, especialmente em períodos entre 1999 e 2013 e entre 2017 e 2019. Portanto, sua utilização para correção monetária do FGTS não é considerada correta.
“A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da ação no Supremo.
Revisão do FGTS de 1999 a 2013 está na pauta do STF desta quinta-feira, 20
Em que pode resultar o julgamento da revisão do FGTS?
O esperado dos especialistas no assunto é que o julgamento do STF sobre a revisão do FGTS seja favorável aos trabalhadores. Ou seja, que decida que o uso da Taxa Referencial para corrigir o saldo do Fundo é inconstitucional.
Deste modo, outro índice que acompanha a inflação, como o INPC ou o IPCA, seria utilizado em seu lugar.
O advogado Franco Brugioni, do escritório Raeffray e Brugioni Advogados, explicou à Agência Brasil que existem precedentes que sugerem que o Supremo tomará uma decisão semelhante à que tomou em 2020:
“O Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da TR como taxa de correção monetária de depósitos trabalhistas e também de dívidas judiciais. Portanto, há esses precedentes que levam a crer em uma decisão similar sobre o FGTS.”
Se o STF decidir a favor da correção do saldo do FGTS pela inflação, em teoria, todos os trabalhadores que tiveram carteira assinada a partir de 1999 teriam o direito de revisar o saldo de suas contas.
No entanto, é provável que haja uma modulação na decisão para reduzir o impacto financeiro sobre os cofres do governo federal.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2023 vai até o dia 31 de maio. Estar por dentro de todos os detalhes é imprescindível. Mas, você conhece as regras de como declarar os investimentos?
As normas incluem o recebimento de mais de R$40 mil não tributáveis no ano base (2022). Ou, até mesmo quem teve rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70.
Por outro lado, quem investiu qualquer valor na bolsa e afins deve detalhar as quantias em sua sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2023 (DIRPF 2023).
Por exemplo, rendimentos da poupança e indenizações de ações trabalhistas. Além da posse de mais de R$300 mil em bens até a data de 31 de dezembro de 2022.
Entram na lista os valores obtidos em renda fixa, ações e fundos de investimentos. Além do saldo de conta poupança, investimentos no exterior, ETFs (Exchange-traded fund) e criptomoedas, por exemplo.
Contudo, é importante que o contribuinte indique as categorias de cada operação em campos específicos da declaração.
Como declarar investimentos no Imposto de Renda 2023?
Para declarar os investimentos no Imposto de Renda 2023, você deve reportar os valores na aba de “Bens e Direitos”. Cada categoria é representada por um código que corresponde a um produto de investimento distinto.
Para ter acesso às quantias em questão, é preciso emitir o Informe de Rendimentos no banco ou corretora em que faz os investimentos e verificar se é um valor que deve ser declarado.
1 – Ações
Caso sejam maiores que R$20 mil por mês, estão sujeitas à tributação do Imposto de Renda 2023 de 15% do valor do ganho, que é o valor da venda menos o valor da aquisição.
O mínimo que deve ser lançado é de R$1mil e, quando se compra a ação, o valor deve ser lançado na ficha de “Bens e direitos”. Já o lucro, no qual incidem os 15%, vai na ficha de “Renda Variável”.
Saber como declarar ações é importante para os investidores com ativos na carteira
2 – Fundos de Investimento, Tesouro Direto e CDBs
A alíquota do IR é regressiva para essas modalidades, assim o valor descontado do lucro depende do tempo.
Para as aplicações de até 180 dias, o desconto é de 22,5%. Para 360 dias, o desconto é de 20%. Até 720 dias é 17,5% e acima de 720 dias o valor é mínimo, de 15%.
Tudo deve ser indicado na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.
3 – Poupança
Os rendimentos da poupança são isentos de tributação do IR e a declaração é obrigatória para quantias acima de R$140. A ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis deve conter os dados da modalidade.
4 – LCI, LCA, CRI e LH
Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCI e LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Letras Hipotecárias (LH) são aplicações isentas de tributação e devem ser declaradas na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
5 – Criptomoedas
Criptomoedas possuem o mesmo valor de um ativo financeiro. Dessa forma, suas operações devem ser comprovadas com documentação legítima.
A declaração desses investimentos deve ser realizada na aba “Bens e direitos”, no grupo “08 – Criptoativos”. Após isso, verifique o tipo de moeda em questão para selecioná-lo. O campo “Discriminação” deve constar o máximo de informações possíveis.
Se o valor de aquisição do NFT for igual ou superior a R$5 mil, o contribuinte precisa informar o ativo na declaração. Para declarar, acesse a aba de “Bens e direitos”, em seguida, escolha o grupo “08 – Criptoativos” e depois o código “10 – Criptoativos conhecidos como NFTs (Non-Fungible Tokens)”;
Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023?
A declaração deve ser entregue no aplicativo ou site da Receita Federal. O sistema é intuitivo e conta com suporte bem completo ao contribuinte. Ou seja, tudo é questão de organização e atenção.
Para ajudá-lo, a Receita criou um programa de rascunho, que pode ser preenchido durante o ano-base. Depois, basta importar os dados para a declaração oficial.
Uma das dúvidas mais comuns é o que deve ser declarado. Simplificando, é tudo que o contribuinte pagou, adquiriu e recebeu. O que inclui bens e direitos (que somados superem R$ 5 mil), todas as fontes de renda, veículos e imóveis (sem restrição de valor).
Além dos rendimentos de investimentos e ganhos ou perdas com venda de bens e aplicações financeiras.
Os próximos passos são: escolher como vai começar a declaração (importando dados da declaração anterior ou começando uma nova) e escolher o tipo de declaração (Declaração de Ajuste Anual, Declaração de Saída Definitiva do País e Declaração de Espólio).
A partir disso, já começam as fichas. Tudo o que deve ser preenchido está localizado no menu, na lateral esquerda da tela. Na parte superior da tela se encontram algumas ferramentas, como calculadora.
A primeira ficha são os dados pessoais. Ou seja, hora de preencher ou atualizar os dados, caso tenha importado a declaração anterior.
Depois, começam as próximas fichas do Imposto de Renda 2023, que são sobre dependentes e todos os rendimentos.
Contudo, vale lembrar que os rendimentos tributáveis (do contribuinte e dos dependentes) são todos os ganhos vindos de pessoa física ou jurídica.
Já os rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas ou do exterior são os recebidos por profissionais, como dentistas, advogados e proprietários de imóveis alugados, e devem ser demonstrados mensalmente no Carnê-leão.
Outros passos para enviar a declaração anual Imposto de Renda 2023
O próximo passo é declarar os ganhos de capital, já anunciados no programa GCAP (Programa de Apuração de Ganhos de Capital) do ano-base e que podem ser importados para a declaração, constando na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.
Em seguida, os impostos pagos ou retidos devem ser demonstrados. Assim como os pagamentos efetuados, despesas dos dependentes, pagamentos a pessoas físicas, doações e os bens e direitos, efetivamente.
As últimas fichas do Imposto de Renda 2023 são sobre atividade rural (declaração de terras, imóveis, receitas, resultados e bens de atividade), moeda estrangeira e Renda Variável, que inclui movimentação em bolsa de valores e ativos financeiros.
Para finalizar e notificar qualquer problema, o programa permite que o contribuinte confira tudo que foi declarado e sinalize pendências. Caso haja qualquer dúvida, é só retornar à ficha e fazer a alteração.
Na última ficha consta o que deve ser pago ou recebido, juntamente ao valor total do imposto pago no ano.
É importante conferir qual a melhor maneira de tributação, se é por deduções legais ou por desconto simplificado — o sistema apresenta qual é o resultado das duas formas.
O último passo é enviar a declaração. O botão está localizado no final do menu e, após isso, é só imprimir e arquivar os documentos, que são importantes para comprovar a entrega da declaração e ainda devem ser usados no próximo ano.
