Um dos impostos que não sai da boca dos brasileiros é o ICMS, por conta da constante alta da gasolina. Mas que ele não está somente no combustível. São diversos produtos que você acaba pagando esse imposto.
E nem precisamos falar que quando o assunto é tributo, muitos brasileiros ficam perdidos sobre o que precisam pagar ou não. Até porque imposto é o que não falta aqui no Brasil, certo?
Neste artigo queremos te explicar melhor sobre o ICMS.
Apesar de muitos empreendedores terem que arcar com esse tipo de tributo, é fundamental que os consumidores, em geral, também entendam mais sobre o imposto, já que ele incide em diversos produtos do dia a dia.
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Vale ressaltar, ainda, que essa sigla tão pequena é um dos principais tributos que os brasileiros pagam. Por isso a importância de conhecê-lo bem.
Afinal, o que é o ICMS?
A sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O valor deste tributo é definido por estados e Distrito Federal.
Mas quando esse imposto é cobrado para a população? Sempre que um produto e/ou serviço tributável circula entre cidades e estados. O ICMS também incide quando ele é cobrado de pessoas físicas para jurídicas.
Um exemplo disso é quando você realiza uma compra de um eletrodoméstico, em uma loja, como pessoa física.
Onde podemos encontrar o ICMS?
Como já falamos, o ICMS está praticamente em todos os momentos da nossa vida e em tudo o que compramos. Para você ter uma ideia, este tributo incide em:
- Operações relativas à aquisição de mercadorias em geral, incluindo o fornecimento de alimentos e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
- Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer meio, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
- Prestação de serviços de telecomunicação;
- Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços;
- Importação de mercadorias do exterior, qualquer que seja a finalidade;
- Serviços prestados no exterior ou que tenham começado fora do país;
- Entrada, no Estado de destino, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.
Quais operações não incide ICMS?
Assim como em muitos casos é possível encontrar o ICMS, também existem várias situações em que ele não é encontrado ou isento.
Embora seja uma aplicação ampla, as aplicações a seguir não se enquadram na cobrança deste tributo:
- Comercialização e circulação de livros, jornais e periódicos, incluindo o papel utilizado em sua impressão;
- Exportação de mercadorias;
- Operações relativas à energia elétrica, petróleo e combustíveis;
- Operações relacionadas a ouro, quando considerado ativo financeiro ou instrumento cambial;
- Operações de arrendamento mercantil;
- Operações de alienação fiduciária em garantia;
- Transferência de propriedades ou bens móveis, sejam de estabelecimentos comerciais, industriais ou de outra espécie;
- Mercadorias destinadas à prestação de serviço do próprio autor, caso autorizado pela lei complementar municipal;
- Casos específicos da legislação estadual.
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Como funciona e como calcular o ICMS?
Parece um tanto quanto complicado de entender, mas é bem simples. Por exemplo, o cálculo do valor do ICMS é basicamente: multiplicar o valor da mercadoria (ou serviço) pela alíquota.
Preço da mercadoria ou serviço X Alíquota = Valor do ICMS
Para isso, você vai precisar saber o percentual da alíquota, que é um tributo estadual, ou seja, varia conforme a sua região. Este é um valor de imposto definido para movimentações internas e interestaduais.
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É importante dizer que o percentual pode variar a cada ano de acordo com o tipo de mercadoria e/ou serviço, podendo ir de 7% a 35%.
Para as movimentações internas, vale a alíquota do estado, que costuma variar de 17% a 20%. Agora, nas interestaduais, será necessário calcular a diferença entre as alíquotas interna e interestadual – sendo chamada de “Diferencial de Alíquota ou Difal”.
ICMS vem sendo discutido no Congresso
E se você acha que o Governo Federal não está atento ao ICMS, está muito enganado. Nesta segunda, 30, os secretários estaduais de Fazenda se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir possíveis alterações em um projeto aprovado na Câmara.
Esse projeto tem como objetivo restringir a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Por isso, como alternativa, os estados estão defendendo a criação de um fundo de equalização dos preços dos combustíveis.
O que já foi aprovado pelo Senado, mas que ainda não passou pela Câmara dos Deputados e nem pelo presidente Jair Bolsonaro. Por esse motivo, o projeto ainda não está em vigor.
E essa discussão de restringir a cobrança do ICMS tem dado o que falar. Para se ter uma ideia, na semana passada, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) criticou a proposta aprovada na Câmara.
Isso porque eles afirmam que o texto pode provocar perdas que variam entre R$64,2 bilhões e R$83,5 bilhões ao ano. O que afetariam os serviços públicos oferecidos tanto pelos governos estaduais quanto municipais.
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