A Requisição de Pequeno Valor é um direito do cidadão, mas poucos entendem o que é o RPV e como funciona seu pagamento. E é este o tema que vamos tratar neste artigo.

A RPV também costuma ser confundida com os precatórios. O conceito que envolve os dois termos, de fato, parecem. Mas, na prática, há uma diferença significativa entre ambos.

Em primeiro lugar, vamos entender o que é a RPV. A Requisição de Pequeno Valor é uma requisição judicial do pagamento de montantes de pequeno valor.

Em outras palavras, se refere ao pagamento de uma dívida decorrente de um processo judicial, em que um ente federativo deve indenizar o cidadão. O pagamento pode ser referente a vencimentos, proventos, pensões, entre outras ações.

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Diferença entre a RPV e os precatórios

Você deve estar se perguntando: não seria esta a mesma coisa que precatórios? De certa maneira, sim! No entanto, a principal diferença entre os dois está no valor pago em cada um dos casos.

Como o próprio nome já diz, a RPV é usada em casos de pagamento de débitos considerados de pequeno valor. O limite máximo de uma RPV, por exemplo, é igual ao limite mínimo de um precatório.

O valor é de 30 salários mínimos para entes federativos municipais, 40 salários mínimos para estaduais e 60 para entes federativos da União.

No caso do Distrito Federal, a lei determina o máximo de 10 salários mínimos para o pagamento da requisição de pequeno valor. Os preços acima dessa quantia devem ser pagos por meio de precatório.

O valor pode variar caso haja uma legislação local que estabeleça outros limites. Não são raros os casos em que entes federativos municipais e estaduais usam essa possibilidade para pagar indenizações menores.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determina uma conceituação bem simples para os dois termos:

• Precatórios: requisição judicial ao ente público para que pague débito decorrente de ação judicial com decisão definitiva.
• Requisição de Pequeno Valor: requisição judicial ao ente público para pagamento de débito considerado de pequeno valor, em procedimento mais célere.

Qual o prazo e como funciona o pagamento de uma RPV?

O prazo para pagamento da RPV é de 60 dias, contados a partir da data de sua expedição. Normalmente, o tribunal responsável pela ação judicial intima o ente devedor e informa que ele deve fazer o pagamento.

Além disso, o juiz responsável pela ação assina a RPV e o tribunal fica responsável por processar o pedido e encaminhar para o banco responsável.

Depois disso, basta disponibilizar o pagamento para o credor, que precisa apresentar um documento de identificação e o número do processo para realizar o saque.

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O cidadão pode decidir receber uma RPV em vez de um precatório?

De fato há uma maneira de receber uma RPV em vez de um precatório, mas para isso o cidadão deve desistir da diferença entre o valor do precatório e o limite da RPV.

Por exemplo, suponha que você tenha ganhado uma ação de um ente federativo municipal e o valor da indenização é de 31 salários mínimos. Se for de seu interesse, há a alternativa de abrir mão de um salário mínimo para receber uma RPV em vez de precatórios.

Para isso, o cidadão deve encaminhar ao tribunal responsável pelo caso um pedido formal de desistência do valor excedente.

Mas, porque fazer isso?

Essa estratégia é utilizada por quem quer receber sua indenização de maneira mais rápida. Isso porque, conforme já mencionado, o prazo de pagamento de uma RPV é de até 60 dias enquanto a de um precatório pode chegar a até dois anos.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que aposentados e pensionistas têm direito à revisão da vida toda do INSS. A revisão pode ser requisitada por quem começou a contribuir antes de 1994 e se aposentou após 1999.

Nos novos cálculos da revisão da vida toda do INSS serão considerados todos os salários do trabalhador, até os anteriores a julho de 1994. Acredita-se que aqueles que possuem processos em tramitação podem receber cerca de R$100 mil em benefícios.

O que é a revisão da vida toda do INSS?

A revisão da vida toda é uma ação judicial que busca reverter os efeitos negativos causados pela Reforma da Previdência de 1999, em algumas aposentadorias.

O que de fato aconteceu, foi que as pessoas que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já contribuíam antes de 1994, não tiveram essas contribuições contabilizadas e, por isso, foram prejudicadas na hora de se aposentar.

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Vale lembrar que 1994 foi o ano da implantação do Plano Real. Portanto, as pessoas que contribuíram para a previdência durante outros planos econômicos não tiveram seus salários contabilizados e podem ter saído no prejuízo na hora do cálculo para receber a aposentadoria.

Como solicitar a revisão de aposentadoria?

Para a solicitar a revisão de aposentadoria é preciso entrar com uma ação no Juizado Especial Federal ou a Justiça Federal Comum. Portanto, é importante consultar um especialista e é preciso ter em mãos os documentos que comprovem os valores dos salários. São eles:

• Documentos de identificação com foto (Carteira de identidade ou de CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Carteiras de Trabalho;
• Carnês;
• Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
• Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;
• Cálculo do tempo de contribuição.

Vale destacar que você consegue o CNIS pelo site ou aplicativo Meu INSS. Lembre-se que para acessar, é preciso ter uma senha cadastrada.

Após a análise desses documentos e de fazer o cálculo, o especialista deverá entrar com a ação judicial de revisão de aposentadoria.

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Quando vale a pena pedir revisão da vida toda?

A revisão da aposentadoria só vale a pena para aquelas pessoas que recebiam altos salários antes do início do Plano Real.

Para os aposentados que ganham menos, ao incluir as remunerações antigas, de valores mais baixos, podem ter seu benefício diminuído.

Para saber se o benefício vale a pena, é preciso que um especialista faça o cálculo com os valores referentes a antes de 1994.

Esta etapa de análise e cálculos é importante para verificar se a aposentadoria poderá aumentar com a ação judicial e evitar surpresas desagradáveis.

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Todo casal que quer ter uma vida financeira equilibrada sabe que para isso é preciso de dois fatores: diálogo e saber organizar dinheiro. Mas nem sempre o diálogo acontece de forma sincera. Você já comprou algo escondido do seu parceiro?

De acordo com uma pesquisa realizada em 2021 pela fintech Onze, de previdência privada e saúde financeira, 25% dos entrevistados realizam compras escondidas ao menos uma vez por ano. Desse total, 15% afirmaram que a omissão acontece pelo menos uma vez por mês.

Essa prática é ainda mais comum nos casais que não realizam nenhum tipo de planejamento financeiro em conjunto.

Mas apesar disso, 91% dos entrevistados informaram que consideram as finanças transparentes. Além disso, 87% disseram que as finanças do parceiro são bem claras.

A pesquisa ainda quis saber se os casais conseguem organizar dinheiro e dividir as despesas. Os entrevistados responderam que 73% dividem as despesas domésticas, porém 42% afirmaram que uma das partes paga grande parte das contas.

E somente 27% arcam sozinhos com as despesas, enquanto 7% consideram injusta a divisão das contas.

O estudo ainda mostrou que organizar o dinheiro por meio de um planejamento, seja ele feito pelo casal ou individualmente, ainda é uma dificuldade para a maioria das pessoas. Com isso, 31% dos casais não realizam nenhum controle de suas finanças e 35% controlam os gastos juntos.

Como um casal pode e deve organizar dinheiro?

O primeiro passo que um casal deve dar quando decide organizar o dinheiro é sentar para conversar. Ambos precisam avaliar as finanças de forma conjunta, até porque quando o assunto é finanças é comum que existam desavenças entre o casal.

De acordo com um dado do IBGE de 2018, a falta de organização financeira está entre as principais causas de discussões entre casais. Além disso, 57% dos divórcios realizados no Brasil na última década foram motivados por problemas financeiros.

Por isso, quanto mais transparentes vocês forem um com o outro, maiores são as chances de vocês conseguirem organizar o dinheiro de forma simples e saudável.

Mas como isso pode ser feito? Pensando nos objetivos que o casal tem junto e o que eles pretendem fazer futuramente. Isso pode ser desde quem está namorando até para quem já é casado.

Para organizar e guardar dinheiro não existe segredo: é preciso sim abrir mão de alguns luxos e cortar as despesas que não são essenciais. Além disso, é preciso saber quanto cada um ganha e quem pode arcar com cada conta.

Dessa forma, fica mais fácil de vocês se organizarem financeiramente e planejarem os próximos objetivos.

Confira a seguir algumas dicas práticas que você pode começar a aplicar agora mesmo para mudar a sua vida financeira e começar a organizar dinheiro.

8 Dicas para organizar dinheiro sendo um casal

Se você está com problemas para organizar dinheiro junto com o seu companheiro, a hora é agora de começar a solucioná-los. Afinal, você não vai querer ficar passando perrengue por aí e com dificuldades no futuro. 

Além disso, organizar dinheiro vai te ajudar na hora de lidar com imprevistos no futuro e a estar preparado para novos investimentos.

1) Conheça a renda da família

Conforme já mencionado, é importante que o casal conheça a renda um do outro e juntos estabeleçam o valor que cada um pode contribuir para as despesas da família. Nesse aspecto, vale ressaltar a importância de cada um manter a sua individualidade, inclusive nas finanças.

Deste modo, é interessante que cada um contribua com as despesas da casa e para as metas do casal, mas ainda tenha um dinheiro para si próprio, para gastar ou investir da maneira que melhor desejar.

2) Abra uma conta 

Você já tem uma conta bancária? Além disso, essa sua conta bancária é específica para esse tipo de ação? Então está na hora de organizar isso.

É preciso ter um local seguro e de confiança para colocar o seu dinheiro e de seu parceiro. Para isso, você pode escolher uma conta poupança, por exemplo. Mas é bom que não seja a mesma que use diariamente para outros fins.

Escolha uma conta que seja exclusiva para tal finalidade, que seja de um banco confiável e que lhe traga vantagens. Atualmente, há muitos bancos com cashback e oportunidades de investimentos.

3) Estude um pouco

Outra dica importante para você poder organizar dinheiro e se dar bem com seus investimentos é estar sempre atento e ligado ao mercado financeiro. Em alguns casos, têm investimentos que podem render mais que a poupança.

Além disso, sabendo a respeito das novidades você pode conhecer instituições bancárias mais vantajosas e investimentos que lhe proporcionem uma realidade financeira ainda melhor.

4) Converse sobre dinheiro

O diálogo dentro do relacionamento é fundamental. Você precisa passar a conversar sobre dinheiro com o seu parceiro. Vale lembrar que isso não significa um controle, obsessão ou possessão. Mas sim uma harmonia para lidar e decidir da melhor forma.

5) Saibam qual é o perfil de consumidor de cada um

Autoconhecimento é um ponto crucial para começar a alcançar o objetivo financeiro que deseja.

Cada um precisa entender e perceber qual o seu perfil. Para isso, tente responder às seguintes perguntas:

• como eu gasto?
• com o que gasto?
• por que gasto?

Não tenham medo de discutir sobre esse assunto um com o outro, sejam parceiros, independentemente das diferenças salariais ou da quantidade de horas que trabalham.

Questionar os hábitos ajudará a modificar o quadro e notar o que pode permanecer, ser retirado ou retornar com o intuito de melhorar sempre.

6) Dividam as despesas

Estabeleçam quais despesas serão de responsabilidade de cada um e definam o valor que ambos irão contribuir. Ter essas coisas preestabelecidas pode evitar brigas no futuro.

Atentem-se a ficar atentos às datas dos vencimentos das despesas para que possam coincidir com o recebimento do salário.

Uma alternativa válida para esse tópico é a criação de uma conta conjunta. Ou seja, uma conta corrente no nome de ambos.

Uma boa sugestão é que ela seja destinada para uso exclusivo do pagamento das contas da casa. Além da conta conjunta, cada um pode ter suas outras contas para investimentos pessoais.

Assim, os dois poderão ter acesso aos valores mensais destinados às despesas, bem como a quitação das mesmas. Isso pode auxiliar bastante na busca pela estabilização da economia do casal.

7) Façam o planejamento das finanças do casal

Parece óbvio manter essa dica, mas é exatamente isso que precisa acontecer.

Agora que as despesas já estão devidamente divididas entre os gastos pessoais, como assinaturas de TV ou telefone, e as despesas em comum (que nesse caso são as contas de água, luz ou aluguel), é hora de definitivamente organizar tudo isso.

Caso haja uma pessoa mais responsável e disciplinada, é bom que essa tenha o poder de gerenciar as contas.

8) Estabeleça metas

Esse é o ponto principal e fundamental na hora de tentar organizar dinheiro em conjunto. Você já tem metas? Quais são os seus objetivos como casal? É casar, comprar uma casa? Um carro? Ou pode ser até mesmo já pensar no filho.

Sejam realistas com os sonhos e estabeleçam metas pessoais. Além disso, coloque prioridades em cima delas e juntos poderão se esforçar para cumpri-las da melhor forma e fazendo virar um incentivo para conseguir organizar a vida financeira.

Tecnologia como aliada das finanças do casal

Existem inúmeros aplicativos gratuitos que são disponibilizados na internet com o intuito de auxiliar as pessoas nos assuntos financeiros.

Há os que são conectados diretamente na sua conta bancária e podem calcular taxas e impostos, os que mostram estratégias e exibem dicas para um bom investimento.

E existem ainda aqueles que ajudam a lembrar o vencimento das suas contas e permitem que você deixe suas metas instaladas.

A tecnologia pode, de fato, ser a aliada do casal na organização financeira. Então aproveite essa infinidade de meios que ajudam a solucionar os seus problemas de forma mais fácil e ágil também.

Todas as sugestões descritas tornarão o trabalho de organização das finanças do casal muito melhor. Portanto, siga cada uma e evite brigas desnecessárias com seu parceiro.

Afinal, não foi para isso que vocês decidiram se unir, não é mesmo?

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Colaboração: Letícia de Jesus

Acha caro viver na sua cidade? Um levantamento realizado pela Economist Intelligence Unit (EIU) revela as verdadeiras cidades mais caras para se viver.

A pesquisa foi realizada em 172 cidades no período de 16 de agosto a 16 de setembro de 2022, levando em conta os preços de mais de 200 bens e serviços.

Realizado anualmente, o estudo avalia o custo de vida nas cidades e elabora um ranking.

E o resultado é surpreendente. Ele aponta que nas maiores cidades do mundo, os preços subiram em média 8,1% este ano.

As 10 cidades  mais caras para se viver

De acordo com pesquisa da Economist Intelligence Unit, as dez cidades mais caras para se viver são:

1. Singapura e Nova York (EUA)
2. Tel Aviv (Israel)
3. Hong Kong e Los Angeles (EUA)
4. Zurique (Suíça)
5. Genebra (Suíça)
6. San Francisco (EUA)
7. Paris (França)
8. Copenhagen (Dinamarca) e Sydney (Austrália)

Esta é a primeira vez que Nova York lidera a lista, Singapura costuma ficar no topo do ranking sozinha (oito vezes em dez anos).

Custo de vida durante a pandemia aumentou 59% para brasileiros

O impacto da crise gerada pela Covid-19 fez com que metade dos brasileiros ficassem com a renda mais apertada neste período.

Dados divulgados pelo Exame/Ideia indicam que, 59% dos entrevistados afirmaram que o custo de vida durante a pandemia aumentou.

E grande parte desse aumento foi ocasionada por itens da cesta básica, como o arroz e o feijão, que subiram cerca de 20%.

Em relação às regiões em que mais sentiu o custo de vida durante a pandemia aumentar, de acordo com o levantamento, são:

• 75% – Centro-Oeste,
• 69% – Sul,
• 60% – Sudeste,
• 56% – Norte,
• 48% – Nordeste.

Dados que batem com a pesquisa “Custo de Vida Nacional” feita pela Mercer. O estudo analisou, em 17 cidades brasileiras, 10 categorias diferentes de serviços.

Em relação, por exemplo, na categoria “serviços domésticos”, que inclui itens como diária para limpeza, babá e serviços de lavanderia, é a que mais pesa no orçamento, a cidade de Porto Alegre é a mais cara nesta categoria, com custo de vida 7% maior que em São Paulo — cidade usada como referência.

Já Fortaleza, capital do Ceará, e Recife, capital de Pernambuco, registram um custo menor nesta categoria sendo 34% abaixo da média paulista, uma das cidades mais caras para se viver.

Outro ponto mostrado pelo estudo é que a cidade do Rio de Janeiro apresenta, na categoria “refeição fora de casa”, custo 4% maior que o praticado na capital paulista. Fortaleza, na outra ponta, apresenta o menor custo nessa categoria (-32%).

Já Manaus lidera como a cidade mais cara para a prática esportiva e de lazer (16%), seguida por Camaçari (13%), Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina e São José dos Campos, no interior de SP (6%).

Acha que sua cidade está cara para viver? Confira 9 dicas para controlar gastos diários