O auxílio Supera Rio já começou a ser pago para a população fluminense. Porém, muitos tiveram o benefício negado, mesmo tendo direito, e alguns ainda estão contestando o valor que foram autorizados a receber.
Por conta dessas reclamações, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Governo do Estado criaram um canal para quem quiser recorrer da decisão negativa do Supera Rio. É importante ressaltar que o recurso deve ser analisado em até sete dias.
E como isso vai funcionar? A Defensoria Pública vai encaminhar a demanda do cidadão diretamente para o gabinete do programa estadual. O objetivo desse canal é justamente solucionar e garantir o auxílio para quem mais precisa neste momento.
Saiba como contestar o auxílio Supera Rio negado
Quem quiser realizar a contestação do auxílio estadual do Rio de Janeiro tem duas opções: a primeira é pelo aplicativo da Defensoria Pública e a segunda por meio da Central de Relacionamento com o Cidadão, no número 129.
Você deverá informar todas as informações solicitadas tanto na Central quanto no aplicativo. Como já foi dito acima, os questionamentos serão enviados diretamente ao gabinete responsável pelo Supera Rio.
Vale ressaltar ainda que caso o indeferimento do pedido do auxílio seja mantido, o próprio gabinete submeterá a decisão à câmara de conflitos para a análise das informações. O resultado definitivo será enviado pelo e-mail informado.
+ Aprenda a desbloquear o cartão do Supera Rio
Outra informação importante é que o aplicativo da Defensoria Pública está disponível tanto para Android quanto para iOS.
Em entrevista ao Jornal Extra, a defensora Samantha Monteiro, coordenadora do Núcleo de Fazenda da capital, explicou que o atendimento foi criado para agilizar a análise dos cadastros negados e evitar que os casos fossem parar na Justiça.
“Quando (o caso) vai para na Justiça, não há prazo para que a pessoa que precisa receber o auxílio receba uma resposta. Então, para evitar a judicialização dos casos, nós criamos o canal de atendimento. No momento em que se torna uma ação judicial, não existe prazo mínimo de resposta, e como se trata de uma verba de natureza alimentar para muitas famílias, havia necessidade de uma medida mais célere”, explicou.
Situações mais comuns de contestações do Supera Rio
De acordo com a própria defensora, a maioria dos casos de negativa estão ligados a erros no cadastro do trabalhador. Além disso, também podem estar ligados a problemas nos registros do CadÚnico.
Outras situações comuns são referentes a indicação de vínculo empregatício que não existe mais por desatualização da Rais ou do Caged, ou na indicação equivocada de duplo benefício.
Segundo Samantha Moreira, para regularizar a situação, o interessado em receber o benefício do Supera RJ deve apresentar todos os documentos que comprovem a existência desses erros.
+ Supera Rio está com as inscrições reabertas
Mas, lembra ainda, que eles serão requisitados caso a caso, de acordo com o problema que for identificado e com a justificativa da negativa do pagamento.
Governo atrasa entrega de cartões e pagamento
Recentemente, ficou acordado que o pagamento do Supera RJ será feito todo dia 25 de cada vez. Anteriormente, o acordado era ser feito o depósito entre os dias 15 e 20. Além disso, outra novidade é que o cartão não poderá mais sar usado para saquesem dinheiro.
No entanto, os beneficiários ainda estão tento problemas com o Supera Rio.
Muitos usuários estão com atraso na entrega dos cartões e dos pagamentos. Para se ter ideia, até 27 de outubro, cerca de 21 mil cartões ainda não tinham sido entregues.
Em setembro, este número era ainda maior. Na época, de acordo com o RJ 2ª edição da TV Globo, cerca de 50 mil inscritos ainda não tinham recebido o cartão.
Pagamentos retroativos são motivo de reclamação
Com o atraso na entrega dos cartões e de pagamentos, os beneficiários do Supera Rio têm protestado quanto à demora na quitação de valores retroativos.
Além disso, o governador Cláudio Castro chegou a sancionar uma lei de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania). O PL ajudaria no pagamento dos retroativos, principalmente dos meses de abril e maio.
Isso porque o benefício somente teve o seu primeiro pagamento em junho e foram prometidas nove parcelas até o fim de 2021. Para isso, o governo pagará duas parcelas retroativas.
O governo do Rio de Janeiro informou que a demora no pagamento é porque ainda não houve regulamentação da lei. Tudo isso, também, pela ausência de estudo de impacto financeiro.
O que é preciso para receber o Supera Rio?
Por ser um benefício de combate à pandemia e para ajudar as pessoas que foram mais impactadas, ele não é destinado a qualquer pessoa. Por esse motivo, é muito importante estar atento aos requisitos necessários para realizar o cadastro.
Veja quem pode solicitar:
- Quem está inscrito no Cadastro Único de Pessoas Sociais (Cadúnico), nas faixas de pobreza ou extrema pobreza;
- As pessoas com renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 178;
- Quem é morador do estado do Rio de Janeiro;
- Pessoas maiores de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes;
- Cidadãos com o CPF regularizado;
- Quem perdeu o emprego formal com salário de até R$1.501, a partir de 13 de março de 2020 e que está sem fonte de renda.
Veja quem não pode solicitar:
- Beneficiários do bolsa família ou de qualquer auxílio emergencial federal ou municipal;
- Quem recebe benefícios previdenciários, assistenciais ou trabalhistas, como pensão, aposentadoria e seguro-desemprego;
- Pessoas com renda, no ano de 2020, igual ou superior a R$28.559,70.
Já sabe quais são as datas de pagamento do benefício? O governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou datas para inscrição, todo início de mês, e para retirada. Conheça já e compartilhe com quem ainda não saiba.
