O Instituto Lula, fundação de estudos políticos ligada ao ex-presidente Lula, está lançando um curso sobre Bitcoin, NFTs e outros ativos digitais. As aulas são gratuitas e começam nesta terça-feira, 22.
Batizado de “Economia & Sociedade Digital: uma introdução”, o curso é organizado e ministrado pelo Profº Dr. Edemilson Paraná – Universidade Federal do Ceará e na Universidade de Brasília.
Paraná é o autor dos livros “A Finança Digitalizada: capitalismo financeiro e revolução informacional” (Insular, 2016) e “Bitcoin: a utopia tecnocrática do dinheiro apolítico” (Autonomia Literária, 2020).
Ao todo, serão 14 aulas gravadas, além de três lives. O programa do curso tem o objetivo de dar ao aluno um panorama sobre as transformações econômicas do mercado digital, o que inclui, obviamente, o mercado de criptomoedas.
Na última semana, no dia 17 de fevereiro, o instituto promoveu uma live de abertura que ainda está disponível. Mas as aulas em vídeo seguirão o seguinte conteúdo programático:
Informações gerais (aula 1)
Uma breve história da transformação do capitalismo a partir dos anos 1970: o tripé financeirização, neoliberalismo e reestruturação produtiva (aulas 2, 3 e 4)
A leitura dessas transformações desde o Brasil (aula 5)
24/02, às 17h – Live 1: Neoliberalismo e financeirização, com Maria de Lourdes Mollo (UnB) e Alfredo Saad-Filho (King’s College)
A importância da relação entre finanças e tecnologia para a evolução do capitalismo (aula 6)
Uma breve história da internet e o que ela nos revela (aula 7)
A finança digitalizada (aulas 8 e 9)
Bitcoin, criptomoedas e NFTs (aula 10)
A leitura dessas transformações desde o Brasil (aula 11)
As plataformas digitais (aula 12)
A inteligência artificial (aula 13)
8/03, às 17h – Live 2: Plataformas e algoritmos, IA, trabalho e renda, com Rafael Grohmann (Unisinos) e Raquel de Azevedo (UFC)
Plataformas e IA a partir do Brasil; resgate e resumo, conclusões e apontamentos sobre o curso (aula 14)
22/03, às 17h – Live 3: As alternativas políticas em tempos de economia e sociedade digital: democracia e novas formas de organização social e econômica, com Rodrigo Santaella (IFCE/UFC)
Todas as aulas do curso sobre Bitcoin e mercado digital serão online e gratuitas. Veja a seguir como fazer a sua inscrição.
Inscrições para o curso sobre Bitcoin do Instituto Lula encerram nesta segunda-feira, 21
As inscrições no curso sobre Bitcoin do Instituto Lula vão somente até esta segunda-feira, 21, às 20h (horário de Brasília). Como já mencionado, não é necessário pagar nada, basta ter acesso a um dispositivo com internet para acompanhar os estudos.
Os interessados podem fazer o cadastro pelo site do instituto, no final da página de divulgação do curso há uma ficha. Basta preenchê-la com alguns dados pessoais: nome, data de nascimento, cidade, estado, e-mail, telefone e escolaridade.
Depois de informar esses dados, conte no campo indicado como ficou sabendo do curso. Por último, informe se deseja receber boletins informativos e com os termos e condições do curso. Clique em enviar.
De acordo com a fundação, apenas alunos inscritos receberão o certificado ao final. As aulas serão gravadas e disponibilizadas na plataforma virtual de ensino da entidade a partir de 22 de fevereiro.
Confira a live de abertura, com Marcio Pochmann (Unicamp/Instituto Lula) e Letícia Cesarino (UFSC), transmitida no último dia 17 de fevereiro:
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A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de outras entidades e Fundos (DCTFWEB) é um documento muito conhecido e bastante usado por contadores. Mas você sabe o que é?
Nada mais é que uma declaração enviada com periodicidade mensal por algumas pessoas físicas e jurídicas cujo objetivo é relatar à Receita Federal as contribuições previdenciárias existentes da empresa.
Ela deve ser elaborada mediante informações que estão presentes nas escriturações do sistema de escrituração Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ou da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais, no qual se integram ao Sistema de escrituração digital.
É de suma importância saber que sem a DCTFWEB não é possível gerar a DARF (Documento de Arrecadação das Receitas Federais). Ou seja, é mais do que a guia usada pela Receita Federal para recolhimento de imposto sobre as operações financeiras realizadas pela empresa ou pela pessoa física.
Por isso, existem prazos que devem ser seguidos para empregá-la atualizada da DCTFWEB mensal, normalmente, sendo entregue até no máximo o 15º dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores da declaração.
Como gerar a DCTFWeb?
Após fechar suas declarações do eSocial e/ou da EFD-Reinf, você irá acessar o sistema para a geração da DCTFWeb, que está disponível por meio do Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil.
Para acessar, é preciso utilizar um certificado digital ou, em alguns casos específicos, um código de acesso.
Após o login, o sistema recebe automaticamente os respectivos débitos e créditos do contribuinte e gera a DCTFWeb. O próximo passo, então, é a transmissão da declaração, de forma direta ou após a edição para alterar ou incluir vinculações necessárias.
Além disso, tendo feito a transmissão da declaração, é possível emitir o DARF para pagamento, se houver saldo a pagar. A emissão e o pagamento devem acontecer até o dia 20 do mês seguinte ao dos fatos geradores.
Para que não restem dúvidas, você pode consultar o Manual da DCTFWeb produzido e publicado pela Receita Federal Brasileira.
A DCTFWeb foi instituída em 2018 e faz parte do conjunto de obrigações tributárias acessórias direcionadas às empresas brasileiras
Quais são as penalidades por falhas ou omissões no envio?
As penalidades aplicadas pelo não envio da DCTFweb englobam multa de 2% ao mês, podendo chegar até 20%, que incidirá sobre o valor das contribuições.
A cada grupo de dez dados incorretos ou omitidos, o contribuinte pagará multa de R$20. Não sendo pagos os valores, será lavrado o Auto de Infração ou Notificação de Lançamento e terá início o procedimento administrativo.
Agora você já sabe o que é DCTFWeb. Faça as suas transmissões em dia para evitar cair na malha fina e sofrer sanções que vão impactar o setor financeiro da sua empresa.
Tenha cuidado para não transmitir informações incorretas e para lembrar-se do prazo de entrega das declarações.
Gostou do conteúdo? Então compartilhe-o nas redes sociais e ajude a evitar a omissão de dados ao Fisco!
Todos os trabalhadores que estão sob o regime CLT têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dessa forma, a empresa deposita 8% do salário mensalmente para que o mesmo seja sacado pelo funcionário quando houver necessidade. No entanto, mesmo que você não vá fazer o saque agora, é possível verificar o extrato do FGTS para ir acompanhando os valores.
O FGTS pode ser sacado em alguns casos além da demissão, tais como: aposentadoria, doença grave, demissão sem justa causa, situações de calamidade pública ou compra da casa própria, entre outras modalidades específicas.
A seguir, saiba como consultar o extrato do FGTS.
Existem diferentes maneiras para conseguir consultar o extrato FGTS. É possível, por exemplo, receber o valor através de SMS. Neste passo a passo, vamos ensinar como consultar o extrato FGTS através do aplicativo e do site da Caixa.
Vale lembrar que no app também é possível verificar o valor doFGTS de saque-aniversário, modalidade criada em 2019 em que o trabalhador pode retirar parte do saldo da conta, todo ano, no mês de nascimento.
Como conseguir consultar o extrato FGTS online
Extrato FGTS pelo aplicativo
Entre no app FGTS da Caixa Econômica Federal e faça o login com CPF e senha cadastrados para ter acesso ao aplicativo;
Na tela inicial, clique em “Saldo total do FGTS”, para consultar o saldo do benefício;
O saldo total, que equivale à soma de todas as suas contas, será exibido na parte de cima da tela;
Para ver a movimentação de suas contas, toque em “Acessar Meu FGTS”. Agora, toque em “Ver extrato”, para conferir as movimentações de forma detalhada;
Para retirar o extrato clique em “Gerar extrato para PDF”. Pronto! Você terá acesso ao extrato FGTS completo.
Veja o passo a passo para consultar o extrato FGTS pelo site da Caixa e pelo aplicativo
O que significa crédito de JAM no extrato do FGTS?
Uma das dúvidas sobre o extrato FGTS é o que significa a sigla JAM – que nada mais é do que “Juros e Atualização Monetária” e, por isso, representa a atualização monetária pela Taxa Referencial (TR) e juros no FGTS.
As contas vinculadas dos trabalhadores no FGTS são remuneradas mensalmente pela aplicação de JAM, que contempla atualização monetária pela TR e juros remuneratórios, que normalmente variam entre 3% ou 6% ao ano.
Saiba o que fazer se a empresa não depositar o FGTS
O que fazer se a empresa não deposita o FGTS? Alguns trabalhadores podem ter uma grande surpresa ao conferir a conta do Fundo de Garantia: os pagamentos não foram realizados pelo patrão.
Por lei, no início de cada mês, os empregadores devem realizar o depósito em contas abertas na Caixa Econômica, em nome dos funcionários.
Mas, mesmo sendo obrigatório, dados da Procuradoria Geral da Fazenda mostram que os empregadores com dívidas relacionadas ao FGTS passam de 220 mil.
Caso a empresa que você trabalha não tenha cumprido com a obrigação de realizar os depósitos do Fundo de Garantia, é possível reaver esse dinheiro.
Antes de conferir como consultar, tenha atenção a estas regras sobre o Fundo de Garantia:
O depósito do FGTS deve ser feito sempre até o dia 7 de cada mês;
Se o dia 7 não for dia útil, o recolhimento é antecipado;
O valor deve ser depositado em conta bancária vinculada ao FGTS.
Os NFTs se tornaram uma das maiores tendências do mundo dos criptoativos em 2021. E a expectativa é que esse mercado continue crescendo nos próximos anos. Mas, apesar do crescimento, alguns críticos dizem que NFT é ruim.
Basicamente, NFT como é popularmente conhecida, significa Non-fungible Token, em tradução livre, Token não-fungível. O mercado de tokens não-fungíveis já é avaliado em mais de 39 bilhões de dólares e não se fala em outra coisa no mundo das finanças.
Um outro caso similar envolvendo NFT aconteceu com o artista britânico Banksy. Sua ilustração “Morons”, que tem como crítica o mercado da arte, foi queimada em uma transmissão online e depois vendida em NFT por quase 400 mil dólares.
NFT é ruim? Veja os impactos ambientais por trás dos tokens
Uma das maiores críticas que os NFTs recebem está no alto consumo de energia elétrica, pois é exigido para os blockchains, uma vez que utilizam grandes máquinas para conseguir funcionar diariamente sem interrupção e assegurar a segurança da rede.
Esse é um custo escondido da tecnologia, uma vez que o valor do gasto não é repassado para os artistas que produzem NFTs, mas para os “mineradores”, que são os investidores que efetuam a verificação da criptografia de blockchains em troca de criptomoedas.
De acordo com o site Jornalismo Junior, o alto gasto energético dos NFTs vem especificamente dos blockchains, pois utilizam o sistema Proof Of Work (PoW).
Saiba se NFT é ruim. Uma das maiores críticas que os NFTs recebem está no alto consumo de energia elétrica
Isso acontece porque o PoW impulsiona uma espécie de competição entre os mineradores: somente o primeiro que processa as equações da criptografia é recompensado com as criptomoedas.
Dessa forma, máquinas de diversos investidores trabalham simultaneamente na expectativa de garantir o lucro, o que resulta em um grande gasto energético.
NFT pode abrir caminhos para a pirataria
Outra discussão que gira em torno quando o assunto é NFT é sobre a possibilidade de falsificação. Isso porque qualquer pessoa pode anunciar uma obra ou mídia nas plataformas de NFTs, mesmo que ela não seja o autor da obra ou artista responsável. Ou seja, isso abre caminho para a pirataria.
É possível, por exemplo, vender um NFT de um tweet famoso em que você compartilha a obra do autor, mas ao efetuar a venda, nenhum dinheiro vai para quem criou a obra.
Vale lembrar, no entanto, que a pirataria não é um assunto exclusivo dos NFTs. Mas sim uma característica comum do mundo digital.
Entenda qual é a diferença entre NFT e criptomoeda
Agora que você já sabe o que é NFT e também conhece algumas críticas sobre os tokens não-fungíveis, chega aquela parte em que pode surgir a dúvida: “beleza, mas qual a diferença entre NFT e criptomoeda então?”. Vamos responder isso para você!
As criptomoedas, como o Bitcoin, por exemplo, são bens fungíveis. Ou seja, se você enviar um Bitcoin, a pessoa pode devolver uma unidade do criptoativo para você e, com isso, você vai continuar tendo o mesmo valor.
Já no caso de NFT, porém, é como falamos: ele é um bem único e não é possível dividi-lo. Ou seja, não é possível trocar o token não-fungível de uma obra do Banksy, por exemplo, por outra igual, pois só existe aquela única obra. Também não é possível transferir metade do quadro ou um terço dele para outra pessoa.
Gostou deste texto? Ficou com maior interesse sobre o assunto? Então leia agora mesmo: “Quais NFTs mais movimentaram o mercado?” para ficar ainda mais por dentro!
Você já escutou falar em ECD e ECF? Estas são obrigações anuais que as empresas de contabilidade precisam enviar, tendo como finalidade prestar informações. O prazo para o envio destes documentos já está valendo.
Se você já tiver finalizado o balanço patrimonial de 2021, pode se antecipar e começar a enviar a documentação para a Receita Federal.
Mas antes de falarmos sobre os prazos para o envio dos documentos, vamos explicar o significado de cada sigla:
-> ECD: Escrituração Contábil Digital;
-> ECF: Escrituração Contábil Fiscal.
Qual é o prazo para o envio do ECD e ECF?
Se você, contador, já finalizou os balanços patrimoniais da sua empresa, saiba que já está aberto o prazo para o envio do ECD e ECF 2022 para a Receita Federal.
Vale ressaltar que você pode fazer isso com calma, já que a data final é em julho deste ano. Mas assim como no Imposto de Renda, é preciso se antecipar para não deixar de enviar nada ou cometer algum erro.
Além disso, ao se antecipar, você ainda evita transtornos do site que pode ficar congestionado por conta do alto volume de acessos na plataforma.
Mas atenção: os prazos de envios das declarações são diferentes e é importante estar atento para não se confundir com as datas finais e cometer erros.
Para não ter dúvidas, veja abaixo o prazo final do envio do ECD e ECF:
Escrituração Contábil Digital (ECD): profissionais de contabilidade tem até o dia 31 de maio para enviar o documento;
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): já neste documento, os profissionais contam com tempo maior, o prazo final é até 29 de julho, que é o último dia útil do mês.
ECD e ECF: não deixe para última hora
O prazo para envio das duas escriturações já está valendo. Por isso, o melhor é se antecipar e não deixar para última hora. Assim como no Imposto de Renda, quem espera o prazo final pode ter problemas.
É importante enviar o ECD e ECF antes da data final para evitar imprevistos
O contador que já tiver como, pode adiantar o processo e enviar as informações.
Isso porque, caso precise, poderá consertar antes que o prazo seja encerrado. Além disso, é muito comum que surjam dúvidas e, se estiver em cima do prazo, poderá atrasar e trazer prejuízos.
Prazo da ECD e ECF será prorrogado?
Muitos contadores nos últimos dois anos contaram com a sorte e conseguiram enviar as informações da ECD e ECF fora do prazo, depois da data estipulada. Isso porque eles foram prorrogados.
Mas, saiba que isso aconteceu somente em função da pandemia da Covid-19, assim como também ocorreu com o prazo da declaração do Imposto de Renda.
Até o momento, a Receita Federal ainda não comunicou sobre a possibilidade de prorrogação. Por isso, é importante que você tenha como base o prazo inicial e não conte com esta prorrogação ainda não confirmada e nem mencionada.
Este artigo te ajudou? Então compartilhe o conteúdo com seus amigos contadores e profissionais que conhece que entregaram a ECD e ECF em 2022. Não deixe que eles percam os prazos!
Quem trabalha com agentes químicos ou físicos danosos à saúde ou em atividades perigosas, pode ter direito a aposentadoria especial por insalubridade. Mas você sabe como ela funciona?
Este é um dos benefícios previdenciários que mais gera dúvidas entre os trabalhadores. Isso porque, embora o nome soe bastante intuitivo, nem sempre todos que atuam com algum tipo de insalubridade vão receber.
Além disso, a Reforma da Previdência trouxe algumas mudanças em relação aos critérios de idade e tempo de contribuição que impactam nesse tipo de aposentadoria.
Quer entender tudo? Então continue lendo o artigo!
Como funciona a aposentadoria especial por insalubridade?
As atividades profissionais que acontecem em condições insalubres – prejudiciais à saúde do trabalhador – são consideradas pelo INSS como atividades especiais.
Quem atua em condições assim, pode obter a aposentadoria por insalubridade ou se aposentar mais cedo (com menos tempo de contribuição).
De modo geral, tem direito à aposentadoria especial por insalubridade quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos com agentes prejudiciais à saúde (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites permitidos pela lei.
Mas antes de aprofundar o assunto é válido ressaltar que a aposentadoria especial é complexa. Inclusive, muitas vezes há divergências entre o estabelecido pelo INSS e o entendimento da Justiça.
Um exemplo clássico disso é a radiação ionizante. Para o INSS, esse agente só garante aposentadoria especial se o trabalhador for exposto a um determinado limite dele.
Já alguns entendimentos da Justiça consideram que a simples exposição a esse agente, independentemente do volume, garante a aposentadoria. Em outros casos, a Justiça também tem um posicionamento mais favorável ao trabalhador.
Em que casos essa aposentadoria é concedida?
Basicamente, existem duas regras para a concessão da aposentadoria especial por insalubridade: por enquadramento profissional ou por efetiva exposição a agentes insalubres.
A regra do enquadramento profissional se baseia apenas na categoria profissional. Ou seja, ocupar um determinado cargo considerado insalubre é suficiente para garantir a aposentadoria quando o tempo de contribuição for atingido.
Porém, esta é uma regra que vale somente para as contribuições realizadas nesses cargos até o dia 28 de abril de 1995. O restante do período entra na segunda regra, sobre a qual falamos mais ainda neste artigo.
Algumas dessas profissões que foram consideradas atividades especiais automaticamente até a data mencionada são: médicos, dentistas, enfermeiros, metalúrgicos, fundidores, forneiros, bombeiros, guardas, seguranças, frentistas de posto de gasolina, motoristas de ônibus, operadores de Raio-X etc.
Na segunda regra (por efetiva exposição a agentes insalubres), o trabalhador precisa comprovar que exerceu atividade com insalubridade, que coloque a saúde em risco. O simples fato de ocupar um determinado cargo não basta.
Os fatores que colocam a saúde em risco são divididos em agentes químicos, físicos e biológicos.
Alguns desses agentes asseguram a aposentadoria especial pelo simples fato de o trabalhador ter entrado em contato com ele, não importando por quanto tempo ou quantidade.
Essas são os chamados agentes insalubres qualitativos. Entre eles estão, por exemplo, chumbo (agente químico), paciente com doença infectocontagiosa (biológico), entre outros.
Mas existem também os agentes quantitativos, que apenas asseguram a aposentadoria especial por insalubridade se a exposição do trabalhador a ele atingir um limite de tempo ou quantidade preestabelecido.
A lista desses agentes pode ser consultada na Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do INSS. Porém, como destacado no início do artigo, alguns entendimentos da Justiça em relação a eles podem ser diferenciados.
Algumas profissões que expõem os trabalhadores a agentes nocivos podem caracterizar-se para a aposentadoria especial
Quem recebe adicional de insalubridade tem direito a se aposentar mais cedo?
Não necessariamente. O adicional de insalubridade é um direito trabalhista pago a profissionais expostos aos riscos estabelecidos pela lei trabalhista.
Ele não garante que o trabalhador receberá a aposentadoria especial por insalubridade, que é regulada pela lei previdenciária e tem seus próprios critérios.
No máximo, o adicional de insalubridade pode ser considerado um indicativo de que o trabalhador poderá receber a aposentadoria especial. Ou seja, que ele pode estar enquadrado nos requisitos. Porém, não garante a concessão.
Além de estar enquadrado em uma atividade profissional como descrito acima, para receber a aposentadoria especial por insalubridade é necessário cumprir os requisitos de tempo de contribuição.
A Reforma da Previdência trouxe algumas alterações nesses requisitos. Por isso eles podem variar de acordo com o período em que as atividades foram desempenhadas. Em alguns casos a pessoa pode cair na Regra de Transição.
Explicamos a seguir!
Se o trabalhador iniciou suas atividades antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), os critérios são:
15 anos de contribuição para trabalhadores de minas subterrâneas
20 anos de contribuição para quem sofreu exposição ao amianto (asbestos) e trabalhadores de minas não subterrâneas
25 anos para, basicamente, todos os demais casos
Ou seja, quanto mais lesivo foi o trabalho, mais grave é a insalubridade e mais cedo o trabalhador pode se aposentar. Existe um requisito de carência de 180 meses para atividades especiais.
Se o trabalhador iniciou as atividades antes da Reforma da Previdência, mas não possuía todos os requisitos para a aposentadoria, entra na Regra de Transição:
66 pontos + 15 anos de contribuição no caso de trabalho em minas subterrâneas
76 pontos + 20 anos se teve contato com amianto ou trabalhou em minas não subterrâneas ou
86 pontos + 25 anos de contribuição para outras atividades especiais
Os pontos são a soma idade do trabalhador, tempo de atividade especial e tempo de contribuição. Mas você pode saber mais sobre a Regra de Transição em nosso artigo sobre a reforma:
E aqueles que iniciaram a atividade depois da Reforma precisam também de idade mínima:
para trabalho em minas subterrâneas: no mínimo 55 anos de idade e 15 anos de contribuição
trabalho em contato com amianto ou em minas não subterrâneas: idade mínima de 58 anos e 20 anos de contribuição
demais casos de atividades especiais: idade mínima de 60 anos e 25 anos de contribuição
Como solicitar a aposentadoria especial por insalubridade?
Para obter a aposentadoria especial por insalubridade, assim como outros tipos de aposentadoria, é necessário agendar o serviço pelo site da Previdência. Siga o passo a passo:
Faça login com CPF e senha (se ainda não possui, crie um novo cadastro)
No canto esquerdo, selecione “Agendamentos/Requerimentos” e depois “Novo Requerimento”
Selecione o benefício “Aposentadoria por tempo de contribuição” (que também serve para a aposentadoria especial)
Preencha seus dados conforme as orientações na tela
Selecione a agência e o horário de atendimento para agendar o serviço
Anexe os documentos necessários para justificar o pedido, conforme solicitado na tela
Nos casos em que a concessão da aposentadoria for solicitada por enquadramento profissional, a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social – pode ser o suficiente.
Já nos casos de efetiva exposição a agentes insalubres podem ser solicitados, além da CTPS, outros documentos como PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário –, laudos, perícias etc.
Depois de protocolar o pedido de aposentadoria no INSS, é possível continuar acompanhando o processo pelo Meu INSS até a liberação do resultado.
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Nos últimos dois anos muitos brasileiros precisaram acionar o seguro desemprego após serem demitidos do trabalho em meio à pandemia. Porém, muitos têm tido o pedido do seguro desemprego negado e o que é possível fazer nessas horas?
Poucas pessoas sabem, mas existe a possibilidade de recorrer da decisão inicial. Mas é importante que você tenha certeza que o indeferimento ocorreu de forma indevida.
Ter acesso a essa informação é fundamental, já que somente no primeiro semestre do ano passado, foram registrados 3,1 milhões de pedidos de seguro desemprego.
Mas qual é o processo a ser realizado ao ter o seguro desemprego negado? É o que você vai descobrir lendo este artigo!
Descubra como recorrer ao ter o seguro desemprego negado
Se você possui a certeza de que está dentro de todos os requisitos solicitados para ter direito ao seguro desemprego, é possível recorrer. Como é o processo?
Você precisará entrar com um recurso administrativo e, após o envio do formulário preenchido com todas as informações corretas, o seu pedido será analisado em um prazo de 10 a 45 dias.
Da mesma forma que você solicitou o seguro desemprego, deverá fazer o mesmo processo para recorrer. Sendo assim, você já sabe que o procedimento deverá ser feito todo pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Mas como fazê-lo? Confira agora o passo a passo abaixo!
1º passo: entre no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e clique na aba “benefícios;
2º passo: escolha a opção “Seguro desemprego/Consultar” e clique no número do requerimento;
3º passo: depois será necessário clicar na opção “Recurso” e preencher com todos os dados e documentos solicitados.
Pronto, você acabou de solicitar o recurso do seu seguro desemprego negado. Agora é só esperar o prazo para saber se o pedido será deferido ou não.
É importante saber que, para dar entrada no seguro-desemprego é necessário alguns pré-requisitos, sendo eles:
É possível solicitar recurso do seguro desemprego negado
Trabalhadores formais dispensados sem justa causa;
Trabalhadores cursando programa de qualificação com contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador;
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou física equiparada à jurídica (inscrita no CEI);
Empregados domésticos dispensados sem justa causa;
Pescadores em período de defeso (época de pesca controlada ou proibida);
Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.
Além disso, para cada uma das categorias, existem critérios específicos. Por exemplo, não é possível receber outra remuneração, seja ela de um vínculo de trabalho formal ou informal.
Qual o prazo para não ter o seguro-desemprego negado?
É importante dizer que não existe um prazo para ter o seguro-desemprego negado. Você precisa enviar a solicitação dentro do prazo e aguardar a resposta do pedido.
O trabalhador demitido tem entre o 7º e o 120º dia após a rescisão contratual para enviar a solicitação do seguro-desemprego seguindo todo o passo a passo e documentação.
É preciso estar com o requerimento da empresa em mãos. Após isso, ele pode escolher realizar o pedido presencialmente nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou online pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Quem investe sabe que precisa estar atento às oscilações do mercado financeiro e também ter uma carteira de investimentos diversificada. Mas a pergunta que não quer calar é: onde investir em 2022? Aplicações de curto ou longo prazo?
Esses questionamentos são normais, principalmente para quem ainda está começando a aplicar. Mas encontrar as respostas pode não ser tão simples, já que muitos investimentos sofrem oscilações por conta de condições econômicas.
Vale ressaltar que para investir em 2022 vai ser preciso ter muita calma e inteligência, mas por que isso? Por conta da situação econômica do país e do ano eleitoral, muitas aplicações podem ter variações nos rendimentos.
Curto ou longo prazo: onde investir em 2022?
Se você ainda não sabe se deve investir a curto ou a longo prazo em 2022, saiba que isso vai depender muito mais dos seus objetivos. Além disso, também é preciso parar e analisar qual é o seu perfil de investidor.
Esses dois fatores já vão te ajudar a decidir por qual caminho você deverá seguir neste ano.
Para os investidores conservadores que decidirem pelo curto prazo, será preciso reduzir o nível de volatilidade da sua carteira de investimentos. Lembre-se que a liquidez deste tipo de aplicação precisa ser alta para que você possa conseguir resgatar o dinheiro.
Agora para quem decide investir a longo prazo, como daqui a 10 anos, é preciso pensar em uma carteira de investimento e não somente em uma aplicação. Não há nenhum investimento melhor que a diversificação.
Para investir em 2022 a melhor opção é a diversificação
E, nesse caso, você pode optar pelas aplicações de renda fixa, como é o caso do Tesouro IPCA+ que oferece juros que variam além da inflação, e os Fundos Imobiliários.
Como você pôde ver, nada melhor do que investir se preocupando com a diversificação. Mas, para isso, é preciso saber onde vai investir e como.
Atualmente, o que não falta é opção no mercado financeiro. E saber o seu perfil de investidor, os seus objetivos, interesses, necessidades e condições ajuda a traçar um melhor formato de investimento.
Depois de ter todas essas informações, poderá escolher dentre as oportunidades disponível no mercado aquela que mais se encaixar. Algumas alternativas são:
Títulos de Renda Fixa
Tesouro Selic
Tesouro Prefixado
Tesouro IPCA+
Títulos privados
Fundos DI
Crédito privado
Fundos de inflação
Títulos de Renda variável
Ações
Fundos de investimento
Investimentos alternativos
Investir em 2022 na poupança vale a pena?
A poupança é, sem dúvidas, o investimento mais conhecido dos brasileiros. Mas, será que vale a pena investir em 2022 dessa forma?
O que você precisa saber é que a Selic influencia diretamente a poupança, tornando-se bem menos atrativa dentro de qualquer cenário otimista. Afinal, o seu rendimento pode perder para a inflação em várias situações.
E, com tanta opção mais vantajosa, insistir na poupança pode não ser uma jogada inteligente.
O assunto preço abusivo tem estado cada vez mais em alta, principalmente durante a pandemia. Isso porque muitas empresas se aproveitaram da alta demanda da procura de alguns produtos e elevaram os valores.
Um exemplo recente disso foi o aumento no valor dos preços do teste para Covid-19 em janeiro deste ano, quando aconteceu mais um surto da doença, após as festas de fim de ano.
Mas o que seria o preço abusivo? Para responder essa pergunta fomos até o Código de Defesa do Consumidor para saber o que o documento diz:
Preço abusivo é a elevação dos valores de produtos ou serviços sem justa causa, o que é considerada uma prática proibida, como prevê a seção IV, das Práticas Abusivas, artigo 39, inciso X da lei 8.078/90.
É possível saber se o aumento do preço é abusivo?
Sim, é possível saber se o aumento de um determinado produto e/ou serviço é abuso ou não. Apesar disso, é muito comum encontrar pessoas que têm um pouco de dificuldade na hora de avaliar os valores.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em casos em que a elevação dos preços é justificada, não há nenhum problema no reajuste. Porém, nem sempre os consumidores têm acesso a essas justificativas.
Muitas vezes isso acontece por conta do aumento de alguma matéria-prima, de embalagem, transporte, entre tantos outros fatores.
Muitos alimentos tiveram preços abusivos durante a pandemia
O problema acontece quando essa elevação nos preços acontece pela alta ou baixa procura de produtos que estão em estoque, como os inúmeros casos denunciados durante a pandemia.
Isso pode ser visto facilmente quando em determinados locais os preços foram elevados e em outros não. Além de quando as pessoas começam a denunciar nos jornais locais.
Senacon cria um guia para ajudar no preço abusivo
A Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, lançou neste ano uma cartilha para ajudar os clientes que precisam lidar com preços abusivos e não sabem como. A cartilha serve, principalmente, para dar norte à atuação dos agentes públicos – principalmente os que são ligados ao Procon.
Ele funciona como um roteiro, com tópicos principais e ajudando a tirar dúvidas. Ele traz os mais frequentes indícios e comportamentos abusivos do mercado.
“É preciso avaliar, por meio de análises econômicas, se houve choques de demanda ou de ofertas. [Por exemplo], a Senacon já fez algumas análises de preços de produtos da cesta básica e observou que, em alguns casos, houve sim um choque de oferta ou de demanda [que justificou a alta dos preços de alguns produtos bem acima da inflação do período]”, disse o coordenador-geral de estudos e monitoramento de mercados da Senacon, Frederico Moesch – que destaca o aumento de denúncias ao longo dos dois anos de pandemia.
O que fazer diante de um caso de preço abusivo?
Você está desconfiado de que pode estar sendo vítima de uma situação de um preço abusivo? A primeira orientação é realizar uma pesquisa para saber se há alguma justificativa para este aumento.
Caso perceba que não há motivos e que outros lugares estão cobrando outros valores inferiores, e que este preço é abusivo, acione o Procon do seu estado.
O Procon nada mais é do que uma Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor. Ele atua fiscalizando empresas, avaliando valores ofertados e é quem tem autonomia para tomar as medidas necessárias para avaliar se o aumento tem justificativa ou se é uma prática abusiva.
Este conteúdo te ajudou? Então comente se já passou por alguma experiência de preço abusivo e qual atitude tomou!
Ao comprar um carro novo, o motorista ainda precisa arcar com as despesas de toda a documentação do veículo. Um desses documentos é o de emplacamento.
Você conhece todas as taxas cobradas para isso? Sabe quanto custa o primeiro emplacamento? Quais os valores de toda a documentação obrigatória para o registro do carro zero?
FinanceOne te ajuda a descobrir e entender tudo!
Vale destacar que é fundamental conhecer todas essas despesas. Afinal, você precisará providenciar toda a documentação obrigatória de um veículo zero para sair com ele da concessionária.
O que é emplacamento e como funciona?
O emplacamento é um dos primeiros gastos após comprar um veículo zero. Ele não pode ser deixado de lado, porque é obrigatório para poder dirigir o carro.
Do contrário, você pode ser multado e perder pontos na carteira de habilitação.
É comum as concessionárias realizarem o serviço de emplacamento, mas pode acabar saindo mais caro. Por isso algumas pessoas preferem fazer o processo por conta própria.
Em ambos os casos ele é realizado por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Por isso pode variar um pouco em cada estado.
Ao comprar o veículo na concessionária, o motorista recebe a nota fiscal. Após a emissão dela, o proprietário tem 30 dias para pedir o emplacamento no Detran!
Quanto custa o emplacamento de carro zero?
Como o emplacamento é feito pelo Detran, que é um órgão estadual, os custos podem variar de lugar para lugar.
Além disso, se a pessoa resolve contratar um despachante para realizar esse processo, o emplacamento pode sair mais caro.
Em São Paulo, por exemplo, alguns motoristas chegam a gastar R$1 mil com todo o processo. Mas outros gastam apenas metade do valor, fazendo tudo por conta própria.
Os valores mudam em cada estado, mas as taxas a pagar são:
Primeiro Registro do Veículo no estado em que mora (CRV); e
O condutor ainda pode optar pela personalização de placa.
Confira abaixo alguns valores de emplacamento, lacração e personalização no Estado de São Paulo, para ser ter uma ideia geral:
Par de placas com tarjetas: a partir de R$138
Placa dianteira com tarjeta: a partir de R$92
Substituição de lacre danificado: R$60
Escolha de placa: R$107
O valor das taxas do emplacamento variam de acordo com o estado que você mora (Foto: Detran RS)
Quais são os documentos necessários?
Antes de realizar o pagamento das taxas necessárias no emplacamento, verifique no site do Detran do seu estado o passo a passo para a sua região.
Mas para dar início ao processo precisará apresentar alguns documentos. São eles:
Nota fiscal do veículo;
Decalque do número do chassi original;
Original e cópia da carteira de habilitação ou RG do proprietário;
Cópia e original do comprovante de residência (emitido há no máximo três meses);
Original e cópia do contrato assinado por todas as partes, no caso de o veículo ser financiado.
Também é obrigatório preencher o formulário do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Com os boletos pagos é só você se dirigir ao setor responsável pela emissão de Certificado de Registro do Veículo (CRV).
Em seguida, ir até um dos pontos de emplacamento do Detran mais próximo da sua casa.
Confira o passo a passo para realizar o emplacamento sozinho
1º passo: o primeiro registro de um carro zero precisa, obrigatoriamente, ser realizado em até no máximo 30 dias após a emissão da nota fiscal. Vale lembrar que as informações para esse processo variam de acordo com cada estado, por isso procure o Detran do seu.
2º passo: depois será preciso preencher um formulário do Renavam e pagar o IPVA e as taxas de impostos. Com os comprovantes em mãos, você precisará ir novamente ao Detran para escolher o número da placa, no setor de Classificação de Placas.
3º passo: agora é necessário ir até o Detran e dar entrada em toda a documentação do veículo.
4º passo: após a liberação, que deve demorar alguns dias, vá até o Detran para retirar a placa do seu carro.
Todo o processo parece cansativo e cheio de detalhes, mas a economia é maior.
Se tiver qualquer dúvida durante o procedimento, procure um posto de atendimento do Detran ou entre em contato por meio de telefone ou e-mail.
Veja como funciona o emplacamento digital 2022
O primeiro emplacamento inteligente, ou emplacamento digital, foi criado com o objetivo de simplificar o procedimento. Mas ele só está disponível para quem adquire um carro novo, os usados não podem se beneficiar deste tipo de emplacamento.
Com o emplacamento digital o serviço se torna mais eficiente, já que ele é realizado em poucos minutos. O que é uma grande vantagem para os motoristas que reclamam do processo de registro de veículos.
E isso tem permitido que muitos motoristas já saiam da concessionária com o documento em dia. Mas vale ressaltar que o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular só é liberado a partir do momento que todas as taxas são pagas.
Mas para que essa transação seja possível, as concessionárias precisam apresentar alguns documentos para o Detran.
